Ato da Mesa Diretora N� 103, DE 2025

Aprova a solicita��o de abertura de cr�dito adicional suplementar para refor�o de dota��es or�ament�rias consignadas no Quadro de Detalhamento de Despesa da CLDF no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e tendo em vista o prescrito no uso da atribui��o que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV, da Resolu��o n� 337/2023 da C�mara Legislativa do Distrito Federal e nos termos da Lei n� 7.650, de 30 de dezembro de 2024 (LOA/2025), artigo 8�, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar a solicita��o de abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos dos anexos I e II;

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 22 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 22/05/2025, �s 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 22/05/2025, �s 16:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 22/05/2025, �s 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2025, �s 09:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2025, �s 09:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 23/05/2025, �s 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2156163 C�digo CRC: 3CE1B81E.

Ato da Mesa Diretora N� 93, DE 2025

Aprova Requerimentos de Informa��es destinados a �rg�os do Poder Executivo.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar os seguintes Requerimentos de Informa��es:

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 22 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 22/05/2025, �s 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 22/05/2025, �s 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 23/05/2025, �s 07:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2025, �s 09:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2025, �s 09:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 23/05/2025, �s 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2157193 C�digo CRC: 90CA7347.

Ato do Presidente N� 291, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Parecer PG n� 213/2024 (1682880), o art. 159 da Lei Complementar n� 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n� 00001-00019997/2025-18, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar que a servidora Ana Carla Rogado da Silva Pinto, matr�cula n� 20539, ocupante do cargo de Seguran�a Parlamentar, lotada no Gabinete do Deputado Martins Machado, participe do evento Pan-American Freedom Forum 2025, nos dias 2/6/2025 a 8/6/2025, em Orlando, FL, Estados Unidos da Am�rica.

Par�grafo �nico. A participa��o da servidora ser� sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem preju�zo da remunera��o, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora n� 79, de 2020.

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 26 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/05/2025, �s 12:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2160043 C�digo CRC: B1248D1D.

Ato do Presidente N� 290, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Parecer PG n� 213/2024 (1682880), o art. 159 da Lei Complementar n� 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n� 00001-00016947/2025-71, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar que o servidor Rusembergue Barbosa de Almeida, matr�cula n� 21.481, ocupante do cargo de Secret�rio-Executivo, lotado no Gabinete da Terceira Secretaria, participe do evento Pan-American Freedom Forum 2025, nos dias 2/6/2025 a 8/6/2025, em Orlando, FL, Estados Unidos da Am�rica.

Par�grafo �nico. A participa��o do servidor ser� sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem preju�zo da remunera��o, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora n� 79, de 2020.

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 26 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/05/2025, �s 11:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2159930 C�digo CRC: 0609E3C4.

ATA DA 5� REUNI�O ORDIN�RIA DA COMISS�O DE EDUCA��O E CULTURA, DA TERCEIRA SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025

Aos dezenove dias do m�s de maio de dois mil e vinte e cinco, �s dez horas e nove minutos, reuniu-se a Comiss�o de Educa��o e Cultura, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o. Estava presente o presidente da Comiss�o, deputado Gabriel Magno, que informou a realiza��o da reuni�o em formato de audi�ncia p�blica, agradeceu a presen�a dos gestores do Centro Educacional do Lago - CEL - e convidou o diretor dessa escola para compor a Mesa. O presidente leu os princ�pios que norteiam a Lei de Gest�o de Democr�tica e destacou a import�ncia da participa��o dos estudantes como eleitores, parte da comunidade escolar, na organiza��o da escola. O deputado comentou a realiza��o da sess�o solene em comemora��o aos sessenta e cinco anos do CASEB, a primeira escola do Distrito Federal; e informou tamb�m visita ao CED 01 do Itapo�, onde identificou problemas como a militariza��o da escola e a recusa da equipe gestora em discutir sobre o modelo adotado, afirmando dever satisfa��o apenas aos eleitores, definidos por ela como os pais e m�es dos estudantes. Ele acrescentou que a transforma��o da Comiss�o de Educa��o e Cultura em debate sobre o protagonismo juvenil tem a ver com a garantia de cumprimento do princ�pio fundamental da Lei de Gest�o Democr�tica na elabora��o de um processo pedag�gico nas escolas; e franqueou a palavra ao Vitor, diretor do CEL. Vitor Rios Valdez esclareceu que o CEL � uma escola p�blica de ensino m�dio integral do Lago Sul, que atende majoritariamente estudantes de baixa renda, pardos e pretos, benefici�rios de programas sociais e oriundos de diversas regi�es administrativas. No integral, a escola adota metodologia ativas e de projetos, nas quais os alunos, que permanecem na escola tr�s tardes por semana, escolhem as atividades dentro de uma grade ofertada, como marcenaria, rob�tica, Gr�mio Estudantil, Conselho Escolar, incubadora de empresas j�nior e clubes diversos. Focados no protagonismo juvenil, muitos projetos partem dos pr�prios alunos, que podem propor novas ofertas para o pr�ximo per�odo letivo; e a destina��o do professor que atuar� como orientador tem amparo na legisla��o vigente. Esse modelo permite que, a cada semestre, seja poss�vel avaliar o trabalho desenvolvido, dar voz aos estudantes, e desenvolver novas pr�ticas. Com apoio da Escola do Legislativo, o CEL participa do programa A Voz da Juventude, que integra o programa Conhecendo o Parlamento, no �mbito do qual os jovens simulam equipes de deputados e assessores e elaboram propostas legislativas a fim de promover o letramento pol�tico. Vitor destacou a import�ncia de ouvir os jovens e sugeriu que a CLDF avalie a viabilidade das propostas apresentadas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Alex, �tila e Flor. �tila Eug�nio David Mesquita informou que o CEL prioriza a forma��o do indiv�duo na sociedade, e o projeto de protagonismo juvenil buscar formar melhores eleitores e deputados, a fim de inovar o sistema jur�dico com quest�es necess�rias para o Pa�s melhorar, como a quest�o ambiental, sa�de mental e inclus�o social. Alex Melkezedeque comentou que estudou onze anos em escola militar antes de ir para uma escola p�blica e que gostou da troca porque n�o havia protagonismo juvenil e liberdade de express�o na escola antiga. Gabriel Magno acrescentou que apesar dos dois primeiros lugares no IDEB 2023, no Distrito Federal, terem sido ocupados por escolas militares, que costumam ter provas de nivelamento para o ingresso; as tr�s posi��es seguintes foram de escolas p�blicas de ensino m�dio em tempo integral e questionou por que, diante de reiterados resultados positivos, esse modelo ainda n�o foi universalizado. O diretor da escola complementou que, dentro do letramento pol�tico, a proposta do Alex foca na "sa�de do homem", que geralmente n�o tem grande visibilidade; e a proposta do �tila foca no acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior privado, quando n�o contemplados pelo ensino superior p�blico. Flor Borba Rodrigues agradeceu a oportunidade de representa��o dos estudantes no debate para expandir a consci�ncia pol�tica � fase adulta tamb�m. Ela enfatizou que sua proposta apoia o aprimoramento das estruturas f�sicas das escolas do DF, que � t�o importante quanto o das estruturas metodol�gicas, pois tamb�m � uma das bases da educa��o. O presidente da Comiss�o convidou � Mesa, os estudantes Daniel, Gabriella e Giovanna. Daniel Cabral May ressaltou que estudou em escola p�blica por quase toda a vida e acredita que a educa��o s� transforma a sociedade quando inclui e valoriza os alunos com defici�ncia como protagonistas e agentes dessa mudan�a social. Prop�s fornecer um estudo mais igualit�rio para facilitar a aprendizagem desses alunos e deixou um questionamento: "Quais estrat�gias podem ser adotadas para valorizar a voz e as ideias dos adolescentes com defici�ncias nos conselhos escolares e demais est�ncias participativas?". O presidente Gabriel Magno respondeu citando v�rios elementos como a inclus�o, espa�os f�sicos para deficientes, salas de recursos, capacita��o, disponibiliza��o e valoriza��o dos profissionais, como a do educador social volunt�rio que, infelizmente, recebe apenas R$ 40,00 (quarenta reais) por dia de trabalho. Giovanna Rosa Borba de Brito destacou o impacto da responsabilidade ambiental dos jovens frente � crise ecol�gica atual e prop�s recompensar sua participa��o em causas ambientais e pol�ticas. Ela exprimiu ainda a disposi��o e energia do protagonismo juvenil, que podem contribuir com projetos, ideias e a��es conscientes, demonstrando seu poder de fala e preocupa��es como herdeiros das consequ�ncias futuras. Por fim, apelou para que a juventude continuasse envolvida e fosse valorizada no protagonismo ambiental. Gabriella Mesquita Vieira defendeu que a autonomia dos projetos estudantis, como praticada no CEL, deveria se estender a outras escolas. Valorizou a dedica��o, o tempo e a paci�ncia dos estudantes envolvidos em pautas sociais, destacando seus conhecimentos nas mais diversas �reas. Apresentou a proposta "Estudante Valoriza" que pretende contabilizar o engajamento dos alunos em a��es sociais durante sua vida escolar como crit�rio nos processos seletivos para o ensino superior. Ela acredita tamb�m que a valoriza��o da an�lise curricular do estudante contribuir� para a redu��o da evas�o escolar. Gabriel Magno anunciou a presen�a da Deputada Paula Belmonte e a convidou para se juntar � Mesa. Ele relembrou uma cita��o do Gogh, um rapper brasiliense, que diz: "N�s n�o temos que tirar o jovem da rua, n�s temos que devolver a rua para o jovem" e acrescentou que o poder p�blico precisa oferecer oportunidades, mecanismos de avalia��o e equipamentos p�blicos para o jovem se expressar e contribuir globalmente com a sociedade. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes J�lio C�sar, Maria Eduarda e Viviane Oliveira. J�lio C�sar Bohn se apresentou e expressou a dificuldade de falar em p�blico, quest�o que foi aprimorada ap�s se voluntariar ao grupo "Ordem Demolay", onde trabalhou orat�ria, pensamento cr�tico e escuta ativa. Sendo assim, sua proposta � que os professores possam desenvolver essa capacidade de orat�ria e ensin�-las aos alunos dentro da escola, buscando formar uma sociedade de jovens ativos na participa��o pol�tica. Retomou o exemplo citado pelo deputado Gabriel Magno sobre os desafios enfrentados pelos alunos do CED 01, atribuindo-as � dificuldade de expressarem sua insatisfa��o com o regime militarizado da escola. Maria Eduarda Bispo destacou a import�ncia do programa por oferecer aos estudantes a oportunidade de reformularem a educa��o, tornando-a mais acess�vel e din�mica. Ela explicou sua proposta de incluir os c�es de apoio emocional nas escolas para valorizar a sa�de mental e ensinar os valores fundamentais de empatia, respeito e responsabilidade em busca de um aprendizado mais divertido e eficaz. Viviane Oliveira Lima enfatizou que o protagonismo juvenil � o adolescente ter uma participa��o ativa tanto na sua vida escolar, como na pol�tica e social. Nesse sentido sua proposta � n�o limitar o passe estudantil, cujo processo de aquisi��o � trabalhoso. Ela acredita que os estudantes precisam de novos projetos que os valorizem e terem a oportunidade de expor suas percep��es perante a sociedade. O Deputado Gabriel Magno concordou que a educa��o tem que ser valorizada em sua completude e o direito de ir e vir dos estudantes garante o acesso �s demais atividades educacionais como um cinema, um teatro, um projeto social ou um est�gio. J�lio C�sar sugeriu debates e participa��o dos demais estudantes interessados para que as melhores propostas fossem selecionadas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Pedro, Ana e Luna.  Pedro Victor, assessor de J�lio C�sar, acrescentou sua experi�ncia de estudante de escola militar, onde n�o conseguia se expressar e expor suas necessidades. Ele defende que a sua proposta de trabalhar a orat�ria ajudaria n�o s� na forma��o individual dos alunos, mas tamb�m na percep��o das ideias e ideais do ponto de vista dos estudantes. Ana Elise enfatizou as oportunidades que o CEL oferece aos alunos atrav�s do protagonismo juvenil, ao contr�rio de outras escolas que conhece. Ela agradeceu a emenda parlamentar que o Deputado F�bio Felix forneceu ao CEL, atrav�s do Edital "Realize", para realizar um projeto de ci�ncias inclusivo de isolamento ac�stico e melhorar o aprendizado de estudantes mais sens�veis ou com algum transtorno. Em sua oficina de "Application Club" ofertada no CEL, eles difundem as informa��es sobre os processos seletivos internacionais, que priorizam o destaque e a lideran�a dos alunos. O Diretor Vitor complementou que o projeto de coautoria de Ana Elise, orientado pela professora Milena de qu�mica, foi premiado em 3� lugar na etapa regional do Circuito de Ci�ncias da SEEDF e foram convidados para a Semana Nacional de Ci�ncia e Tecnologia, o que � incentivado na escola, mesmo n�o sendo exig�ncia curricular. Luna Maria Ara�jo, assessora de Daniel May, contribuiu com sua experi�ncia, pois apesar de ter passado por escola particular e militar, somente no CEL conheceu a inclus�o dos jovens. Defendeu, como prioridade urgente e n�o como vontade, a disponibiliza��o de espa�o adequado, apoio e forma��o dos professores a fim de possibilitar a inclus�o de alunos com defici�ncia em todas as escolas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Sofia Carvalho, Jo�o e Hugo. Sofia, como estudante h� 4 semanas do CEL, sonha em ser diplomata e defendeu a inclus�o efetiva de alunos com dificuldades severas no aprendizado, garantindo seus direitos de fala e participa��o. Ela questionou ao Deputado Gabriel Magno: "Como garantir que estudantes com defici�ncia tenham acesso a projetos de letramento pol�tico e educa��o cidad� nas escolas p�blicas?". Jo�o Gabriel Nery concordou que os processos seletivos dos vestibulares no Brasil precisam ser inovados e considerar as habilidades estudantis ao inv�s de somente as notas, que n�o representam o verdadeiro potencial do estudante. Nesse sentido, Hugo Vieira criticou o modelo tradicional dos processos seletivos para o Ensino Superior pois se deparou com a escassez de tempo ao chegar no 3� ano. Ele manifestou que precisou interromper seus projetos extracurriculares para garantir os estudos para o ENEM, PAS e Vestibular. E trouxe uma reflex�o: o estudante do Ensino M�dio de per�odo integral tem uma carga hor�ria exaustiva, que j� deveria ser considerada no processo seletivo como atividade extracurricular, ao inv�s de se basear em uma �nica nota de um �nico dia de prova. Gabriel Magno respondeu que o Novo Ensino M�dio poderia ter sido um instrumento para essa oportunidade, por�m na pr�tica n�o h� estrutura real que garanta essa invers�o curricular nas escolas. � Sofia, ele respondeu que esse desafio faz parte do PNE e PDE, mas que � necess�rio investimento financeiro e gest�o para romper o preconceito que afasta os estudantes com necessidades especializadas. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Saint Laurent, Adam e Gabriella. Saint Laurent defendeu que o Ensino M�dio deveria preparar os estudantes para o mercado de trabalho e a falta de valoriza��o das atividades desenvolvidas durante esse per�odo geram uma evas�o escolar. Ele assentiu que o programa P�-de-Meia do governo federal contorna esse problema, mas que pol�ticas p�blicas deveriam valorizar n�o s� a frequ�ncia, mas tamb�m os esfor�os extras a fim de motivarem esses estudantes que se dedicam. Adam concluiu que o projeto "Estudante Valoriza", n�o julga o modelo tradicional de ensino, mas aborda e traz solu��es vi�veis, com a contribui��o de mais de 20 alunos, a fim de valorizar e motivar tamb�m os alunos que n�o veem sentido na escola, que sofrem com ansiedade ou passam por problemas familiares. Gabriella Mesquita agradeceu o apoio de todos ao seu projeto e Adam desejou mais do que uma mudan�a de lei, um reposicionamento do pensamento cr�tico dos jovens. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Sofia Marques Rangel, P�mela Ara�jo Moreira e �ngelo Paulo Alves. Sofia exp�s os problemas e dificuldades reais como estudante de escola p�blica, quanto � locomo��o para acessar a escola, � estrutura e � falta de professores; e que muitos precisam complementar a educa��o devidos aos d�ficits inerentes da educa��o p�blica. Ela busca uma educa��o p�blica de qualidade e valoriza��o do respectivo p�blico. P�mela relatou que, apesar da dificuldade em chegar � escola, procurou estudar no CEL devido � singularidade da escola em dar voz aos jovens; e que, como ex-estudante de escola militar, ressaltou a impossibilidade de comparar os dois ensinos. Ela apoiou a proposta da Viviane de n�o limitar o passe estudantil, pois j� chegou a ter que pegar 4 �nibus para voltar � sua casa, e enfatizou o quanto onera para o jovem que trabalha. Como bolsista do projeto do CEL em parceria com a UnB, reconhece os benef�cios da escola que oferece protagonismo juvenil. O diretor Vitor descreveu a camiseta de P�mela, em men��o ao "meninas.comp", que se refere a um projeto da Unb em parceria com as escolas p�blicas, em que fornecem aulas de programa��o e rob�tica principalmente para meninas, a fim de diminuir a discrep�ncia da demanda por esses cursos, que atualmente � essencialmente masculina. �ngelo apoiou a proposta "Estudante Valoriza", relatando sua impress�o pessoal de marginaliza��o nos processos seletivos de vestibulares, que n�o equipara em potencial as habilidades individuais de cada estudante. Gabriel Magno frisou a import�ncia do �ngelo expor suas emo��es como um mecanismo de aferi��o da problem�tica escolar em reproduzir os preconceitos da sociedade. Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Ana Luiza, Giovanna Borba e Flor Borba. O diretor escolar Vitor relembrou o "projeto de vida" previsto no Novo Ensino M�dio, que � um componente curricular onde os estudantes analisam suas prefer�ncias e planejam suas perspectivas semanalmente. Giovanna e Flor promoveram, respectivamente, suas propostas; sendo que Flor acrescentou que sua proposta contempla um aplicativo como mecanismo de comunica��o das falhas estruturais e a valoriza��o do estudante da rede p�blica, j� que as 3 diferen�as basais entre a escola p�blica e particular s�o: condi��o familiar, condi��o socioecon�mica e infraestrutura. Ana Luiza de Freitas relembrou o preju�zo escolar dos estudantes quando o passe estudantil � negado; ou quando eles perdem o transporte principal; ou quando limitam o acesso � cultura pela disponibiliza��o de apenas 4 a 6 viagens por dia; destacando que "a educa��o vai muito al�m de uma escola". Gabriel Magno convidou � Mesa os estudantes Luciana Rodrigues, Isac e Luna e registrou o compromisso com os coment�rios do chat referente � nomea��o de mais bibliotec�rios, psic�logos, professores, e da carreira PPGE. Luciana enfatizou a proposta dos c�es sentinelas como prioriza��o da sa�de mental principalmente aos alunos que necessitam de valida��o acad�mica para que possam ocupar seu espa�o de fala. Isac questionou aos proponentes como iriam implementar suas propostas e contribuir com a forma��o integral dos estudantes, apoiando nas dificuldades que apresentam tanto dentro como fora da sala de aula. Luna respondeu enfatizando a responsabilidade social do aluno de respeitar o professor em sala de aula, e apontou que, t�o relevante quanto outros projetos, a sua proposta prev� a "bolsa do cuidado" para auxiliar pais e m�es que largam os seus empregos para cuidarem de crian�as com necessidades especiais, �s vezes sem laudo, mas com uma "hist�ria". Disse que todos os projetos s�o urgentes e s�o narrados pelos protagonistas dessa hist�ria. Gabriel Magno encerrou afirmando que dentro dos mecanismos poss�veis da CLDF, eles dariam o encaminhamento �s ideias apresentadas e se colocou � disposi��o da escola para retomar a tratativa em uma posterior visita � escola. A deputada Paula Belmonte elogiou a desenvoltura dos estudantes e destacou a politiza��o dos jovens dentro da sociedade, reafirmando a representatividade do Poder Legislativo em transformar a educa��o, inclusive atrav�s da fiscaliza��o. Como contribuintes do poder p�blico, os estudantes podem, e devem exigir do Estado, todas as condi��es ideais para a aprendizagem, como o passe livre, a estrutura, a merenda, a sustentabilidade, a inclus�o, a orat�ria. Ela ressaltou a import�ncia do respeito em combate ao preconceito como a verdadeira democracia; da qualifica��o conforme as habilidades individuais de cada aluno; de oportunizar uma sociedade mais igualit�ria para as mulheres; saber escolher, saber se expressar e conhecer seus direitos e deveres; e prevenir a gravidez precoce como forma de evas�o escolar. Gabriel Magno aproveitou para retomar a educa��o sexual como pol�tica p�blica priorit�ria dentro das escolas, uma vez que esta ocorre majoritariamente dentro de casa e da pr�pria fam�lia. O diretor Vitor agradeceu pelo debate; elogiou os estudantes por participarem e aperfei�oarem sua forma��o cidad� integral; e se colocou � disposi��o da CLDF para projetos, parcerias, iniciativas e coopera��es. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comiss�o declarou encerrada a reuni�o �s doze horas e quarenta e quatro minutos, da qual eu, Cleuma Leite Ferreira, na qualidade de Secret�ria, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, ser� assinada pelo presidente da Comiss�o, Deputado Gabriel Magno.

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Presidente da Comiss�o de Educa��o e Cultura

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Presidente, em 27/05/2025, �s 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2150937 C�digo CRC: 4745CEAF.

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE M�RITO

PROJETO DE LEI n� 375/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Disp�e sobre o direito de os usu�rios avaliarem o atendimento nos hospitais e unidades de sa�de p�blica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 529/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Estabelece a Pol�tica de Uniformiza��o dos Profissionais da Sa�de P�blica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 610/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o servi�o volunt�rio de m�dicos junto � rede p�blica de sa�de do Distrito Federal, em contrapartida � concess�o de bolsas de estudo em n�vel de gradua��o.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.093/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera as Leis n� 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promo��o da �rea Escolar de Seguran�a e d� outras provid�ncias"; n� 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentraliza��o Administrativa e Financeira - PDAF e disp�e sobre sua aplica��o e execu��o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede p�blica de ensino do Distrito Federal", n� 7.275, de 05 de julho de 2023, que �Disp�e sobre a presta��o dos servi�os p�blicos de ilumina��o p�blica no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�, n� 4.566, de 4 de maio de 2011, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal � PDTU/ DF e d� outras provid�ncias�, Lei n� 972, de 11 de dezembro de 1995, que �Disp�e sobre os atos lesivos � limpeza p�blica e d� outras provid�ncias�, n� 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que �Disp�e sobre o controle da polui��o sonora e os limites m�ximos de intensidade da emiss�o de sons e ru�dos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal�, Lei n� 3.035, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Plano Piloto � RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangol�ndia � RA XVIX, Lago Sul � RA XVI e do Lago Norte � RA XVIII� e Lei n� 3.036, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Gama � RA II, Taguatinga � RA III, Brazl�ndia � RA IV, Sobradinho � RA V, Planaltina � RA VI, Parano� � RA VII, N�cleo Bandeirante � RA VIII, Ceil�ndia � RA IX, Guar� � RA X, Samambaia � RA XII, Santa Maria � RA XIII, S�o Sebasti�o � RA XIV, Recanto das Emas � RA XV e Riacho Fundo � RA XVII�, e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.726/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Programa "M�e Cidad�", destinado a garantir a��es de apoio � maternidade, com foco na sa�de mental materna, apoio � amamenta��o, orienta��o jur�dica e incentivo � reinser��o profissional de mulheres ap�s a maternidade, no �mbito do Distrito Federal. 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.743/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Fam�lia e Comunidade da Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal (PROMED) e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.744/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Pol�tica Distrital de Incentivo ao Sil�ncio Urbano � �Programa DF + Silencioso� � no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.745/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Declara o Trio El�trico como Manifesta��o da Cultura Popular do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.746/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Pol�tica Distrital de Uso Racional e Combate ao Desperd�cio de �gua no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.748/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Professores Volunt�rios Aposentados no �mbito da Secretaria de Educa��o do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.749/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui o �Dia da Conscientiza��o da Reanima��o Cardiopulmonar � RCP�, com o subt�tulo �Salve uma Vida�, no �mbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de fevereiro, com o objetivo de promover a��es educativas, preventivas e de conscientiza��o voltadas � sociedade civil, em especial estudantes, educadores, profissionais da sa�de e popula��o em situa��o de vulnerabilidade.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.750/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de servi�os de telecomunica��es disponibilizarem op��o de rescis�o de servi�os contratados nas suas p�ginas na internet, no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.752/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e Inclui no Calend�rio Oficial do Distrito Federal, o Dia da Bailarina(o), a ser comemorado anualmente no dia 1 de setembro.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.754/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a �Corrida Ana N�ri�, a ser realizada anualmente no m�s de maio, em comemora��o � Semana da Enfermagem.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.755/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Disp�e sobre o atendimento m�dico a bonecas do tipo �beb� reborn� no �mbito do Sistema �nico de Sa�de do Distrito Federal � SUS/DF � e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.756/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade do Sistema �nico de Sa�de (SUS) no Distrito Federal de disponibilizar, de forma gratuita, a vacina de alta dose contra a influenza e o v�rus sincicial respirat�rio (VSR) para todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.758/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Reconhece, no �mbito do Distrito Federal, a Calistenia como modalidade Esportiva e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.759/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa "TarefaDF" dispondo sobre a utiliza��o de intelig�ncia artificial para apoio na corre��o de atividades escolares e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.760/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei n� 7.541, de 19 de julho de 2024, que �Disp�e sobre o licenciamento para a realiza��o de eventos e d� outras provid�ncias�, para incluir direito das cooperativas e associa��es de catadores de material reciclado.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.761/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o �Anivers�rio do N�cleo Urbano INCRA-08 e da Regi�o Rural Alexandre Gusm�o � DF (PICAG)�, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. 

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 30/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI n� 190/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA que Revoga a Lei n� 2.364, de 30 de abril de 1999, que disp�e sobre a constru��o de monumento alusivo �s comemora��es dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em �rea que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/05/2025    �ltimo Dia: 03/06/2025

PROJETO DE LEI n� 2.373/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que disp�e sobre a Pol�tica Distrital do Idoso e d� outras provid�ncias, para assegurar o incentivo e o apoio � pr�tica de capoterapia no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 142/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Acrescenta o �3� ao artigo 3� da Lei n� 6.938, de 10 de agosto de 2021, que �institui o Programa Cart�o G�s como medida de enfrentamento das consequ�ncias sociais e econ�micas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos�.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 329/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera a classifica��o da Rua Juru�, localizada no N�cleo Rural Ponte Alta Norte, na Regi�o Administrativa do Gama � RA II.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/05/2025    �ltimo Dia: 03/06/2025

PROJETO DE LEI n� 510/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei n� 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que �Disp�e sobre os benef�cios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmiss�o Inter Vivos de Bens Im�veis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza P�blica - TLP�, para dispor sobre o IPTU Social.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 566/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Altera a Lei n� 4.745, de 29 de janeiro de 2012, que �Cria a Regi�o Administrativa da Fercal e d� outras provid�ncias�.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 583/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Altera a Lei n� 640, de 10 de janeiro de 1994, que "Assegura o fornecimento de material e medicamentos para diab�ticos e d� outras provid�ncias."

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 882/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Disp�e sobre a an�lise e emiss�o de projetos arquitet�nicos e de engenharia pela administra��o p�blica, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 913/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa "Inclus�o Autista nas Empresas", define seus prop�sitos e cria o selo de reconhecimento "Empresa Amiga da Pessoa Autista."

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 952/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a Lei n� 5.818, de Abril de 2017, que disp�e sobre a isen��o do pagamento de valores a t�tulo de inscri��o em concursos p�blicos no �mbito do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado servi�o eleitoral.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 970/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Disp�e sobre a cria��o dos Territ�rios de Distrito Criativo e Tecnol�gico do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.012/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Altera a Lei n� 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentraliza��o Administrativa e Financeira - PDAF e disp�e sobre sua aplica��o e execu��o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede p�blica de ensino do Distrito Federal.".

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 23/05/2025    �ltimo Dia: 29/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.055/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o programa �Tendas Violetas� contra viol�ncia sexual em eventos culturais realizados em espa�os p�blicos no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.178/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclus�o Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Defici�ncia.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.235/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Disp�e sobre a comercializa��o de cal�ados para pessoas com defici�ncia nos membros inferiores.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.354/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO, que Disp�e sobre memorial em homenagem �s mulheres v�timas de feminic�dio no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.526/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui e inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Bras�lia.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE LEI n� 1.529/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui medidas de combate � viol�ncia patrimonial contra as mulheres no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.530/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Disp�e sobre a cria��o da Campanha Permanente de Conscientiza��o sobre Viol�ncia Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.537/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei n� 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que �disp�e sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal assegurar a realiza��o do teste de mapeamento gen�tico �s mulheres com elevado risco de desenvolver c�ncer de mama�, para incluir os c�nceres heredit�rios de ov�rios, colorretal, pr�stata, endom�trio e p�ncreas nos testes de mapeamento gen�tico realizados pelo Servi�o de Refer�ncia de Gen�tica e Doen�as Raras do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 27/05/2025    �ltimo Dia: 02/06/2025

PROJETO DE LEI n� 1.637/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Garante simplifica��o e credibilidade nas rela��es entre a pessoa interessada e a Administra��o P�blica do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n� 225/2024, do(a) Sr(a)s Deputado(a) ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia ao Senhor Wilson Ferreira de Lima.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 22/05/2025    �ltimo Dia: 28/05/2025

EMENDAS A PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA E A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO VERSANDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA � CONSTITUI��O FEDERAL

PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 18/2025, do(a) Sr(a)s Deputado(a) THIAGO MANZONI e OUTROS, que Altera o art. 4�, da Lei Org�nica no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n� 321/2025, da MESA DIRETORA, que Aprova minuta de Proposta de Emenda � Constitui��o que altera os arts. 22 e 24 da Constitui��o Federal, para tornar compet�ncias legislativas privativas da Uni�o em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na compet�ncia legislativa concorrente.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 26/05/2025    �ltimo Dia: 06/06/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.

NOTA - De acordo com os arts. 216, 249, �1�, III, e 286, RICLDF, o prazo � de 10 dias �teis para apresenta��o de emendas a Proposta de Emenda � Lei Org�nica e a Projeto de Decreto Legislativo versando sobre proposta de emenda � Constitui��o Federal.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 27/05/2025, �s 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2161591 C�digo CRC: 75E2D854.

Resultado de Pauta - CPRA

Bras�lia, 22 de maio de 2025.

JO�O HENRIQUE RAMIRO

Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento - CPRA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2156059 C�digo CRC: EF5B240D.

Resultado de Pauta - CSA

RESULTADO DE PAUTA DA 3� REUNI�O ORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuni�o das Comiss�es Dep. Juarez�o

Data: 27 de maio de 2025, �s 10h

I � Comunicados:

1. Da Presidente da Comiss�o;

2. Dos membros da Comiss�o.

II � Mat�rias para discuss�o e vota��o:

1. Parecer ao Projeto de Lei n� 111/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que �Disp�e sobre suporte psicol�gico e emocional a profissionais da sa�de e da educa��o na iniciativa privada�.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

2. Parecer ao Projeto de Lei n� 1132/2024, de autoria do Deputado Rob�rio Negreiros, que �Institui a Campanha Distrital de Conscientiza��o sobre a Depress�o da Pessoa Idosa no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria, na forma do substitutivo.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

3. Parecer ao Projeto de Lei n� 699/2023, de autoria do Deputado Rob�rio Negreiros, que �Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientiza��o sobre as Doen�as Tropicais Negligenciadas�.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

4. Parecer ao Projeto de Lei n� 810/2023, de autoria do Deputado Jo�o Cardoso, que �Institui o Disque Autismo, para recebimento de den�ncias de maus-tratos e de viola��o dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no �mbito do Distrito Federal�.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

5. Parecer ao Projeto de Lei n� 1102/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que �Altera a Lei n� 6.316, de 04 e julho de 2019, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informa��es e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assist�ncia � sa�de no caso de negativa de cobertura e d� outras provid�ncias�, para incluir direito � informa��o nos casos de suspens�o, exclus�o e rescis�o unilateral dos usu�rios�.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria, na forma do substitutivo apresentado na CDC.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

6. Parecer ao Projeto de Lei n� 1106/2024, de autoria do Deputado F�bio Felix, que �Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no �mbito da Sa�de P�blica do Distrito Federal�.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

7. Parecer ao Projeto de Lei n� 1536/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que �Institui a campanha de conscientiza��o acerca do V�rus Sincicial Respirat�rio - VSR no �mbito do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

8. Parecer ao Projeto de Lei n� 1549/2025, de autoria do Deputado Iolando, que �Disp�e sobre a cria��o da pol�tica distrital de aten��o integrada ao transtorno do d�ficit de aten��o com hiperatividade (TDAH) e d� outras provid�ncias�.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprova��o da mat�ria.

Resultado: n�o deliberado por falta de qu�rum

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

NATALIA DOS aNJOS MARQUES

Secret�ria da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 13:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2162534 C�digo CRC: DC0558CA.

Designa��o de Relatores - CFGTC

De ordem do Senhor Presidente da Comiss�o de Fiscaliza��o, Governan�a, Transpar�ncia e Controle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, � 3�, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposi��o a seguir relacionada foi distribu�da ao membro desta Comiss�o para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 DIAS �TEIS.

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secret�rio da Comiss�o de Fiscaliza��o, Governan�a, Transpar�ncia e Controle

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Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2162636 C�digo CRC: 403343A0.

Resultado de Pauta - CCJ

RESULTADO DE PAUTA DA 3� REUNI�O ORDIN�RIA DA TERCEIRA SESS�O LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuni�es Itamar Pinheiro

DATA: 27 de maio de 2025 (ter�a-feira), �s 10h.

I � COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISS�O

2. DO PRESIDENTE DA COMISS�O

II � MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O

1. PLC 67/2025

Ementa: Altera a Lei Complementar n� 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupa��o do Solo do Distrito Federal � Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Org�nica do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias", e d� outras provid�ncias.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Iolando

Parecer: Pela admissibilidade do projeto com as emendas 1, 2, 4, 5, 6 e 8 e inadmissibilidade das emendas 3, 7 e 9.

Resultado: Retirado de pauta

2. PL 771/2023

Ementa: Disp�e sobre a reparti��o dos emolumentos arrecadados pelos servi�os notariais e de registro com a Defensoria P�blica do Distrito Federal em raz�o do protesto de t�tulos e documentos e d� outras provid�ncias.

Autoria: Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Thiago Manzoni

Parecer: Pela inadmissibilidade

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

3.  PL 669/2023

Ementa: Institui e inclui, no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, o �Dia do Contador�.

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

4.  PL 920/2024

Ementa: Institui a �Semana em Prol da Sa�de Mental Policial�, no �mbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: N�o apreciado

5.  PL 1313/2024

Ementa: Altera a Lei n� 5.649, de 31 de mar�o de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal - Boleiros e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Max Maciel

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: N�o apreciado

6. PL 1159/2020

Ementa: Disp�e sobre os Conselhos de Defesa dos Animais do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela inadmissibilidade

Resultado: Retirado de pauta

7.  PL 1516/2020

Ementa: Institui, no �mbito do Distrito Federal, o Dia do Motorista de Aplicativos, e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Rob�rio Negreiros

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade na forma do substitutivo apresentado na CTMU

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

8.  PL 1344/2024

Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1, com a emenda n� 2 apresentada pelo relator

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

9.  PL 1039/2024

Ementa: Institui o Dia Distrital de Conscientiza��o contra o Etarismo e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

10.  PL 1131/2024

Ementa: Institui Datas Distritais de Conscientiza��o e Enfrentamento do Parto Prematuro.

Autoria: Deputada Paula Belmonte

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma da emenda n� 1 com a subemenda apresentada pelo relator

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

11.  PL 650/2023

Ementa: Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que �Institui o m�todo Wolbachia como diretriz complementar de controle biol�gico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doen�as�.

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: Aprovado com 3 votos favor�veis e 2 aus�ncias

12.  PL 733/2023

Ementa: Inclui no Calend�rio Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Pod�logo.

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

Resultado: N�o apreciado

13.  PL 657/2023

Ementa: Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em homenagem aos Parlamentares Constituintes do Distrito Federal, a ser celebrado no dia 05 de outubro.

Autoria: Deputado Daniel de Castro

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

Resultado: N�o apreciado

14.  PL 75/2023

Ementa: Assegura aos rec�m-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de sa�de do Distrito Federal, o direito ao exame cl�nico-ortop�dico para diagn�stico do P� Torto Cong�nito (PTC) e d� outras provid�ncias.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputado F�bio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

Resultado: N�o apreciado

Bras�lia, 27 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secret�ria da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a

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Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2158204 C�digo CRC: 78B8258C.

Ata de Reuni�o 

ATA DA 1� REUNI�O EXTRAORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e dois dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s onze horas e dezoito minutos, reuniu-se a Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento � CPRA, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Deputado Juarez�o. O Senhor Deputado Pepa, Presidente da Comiss�o, declarou aberta a Primeira Reuni�o Extraordin�ria da CPRA, contando com a presen�a dos Senhores Deputados Ricardo Vale e Rog�rio Morro da Cruz. Logo em seguida � passada a palavra aos senhores Deputados para que realizem seus comunicados.

II � EXPEDIENTE
O Presidente apresentou o calend�rio anual de Reuni�es Ordin�rias da Comiss�o para o exerc�cio de 2025, o qual foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 1 � Projeto de Lei n� 674/2023, de autoria do Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que �Pro�be o uso e a comercializa��o de agrot�xicos que contenham em sua composi��o o princ�pio ativo fipronil, no �mbito do Distrito Federal�. Devido � aus�ncia do relator, Deputado Roosevelt, o Presidente indagou o Deputado Ricardo Vale sobre a possibilidade de proferir parecer. O Deputado Ricardo Vale seguiu diretamente ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 2 � Retirado de pauta a pedido do autor.

Item 3 � Projeto de Lei n� 2708/2022, de autoria do Poder Executivo, que �Disp�e sobre a produ��o artesanal de produtos de origem animal, vegetal e f�ngica no Distrito Federal, sua fiscaliza��o e auditoria sanit�ria, e d� outras provid�ncias�. O Deputado Pepa, relator da mat�ria, solicitou a invers�o de pauta e a presid�ncia foi assumida pelo Deputado Ricardo Vale. O relator proferiu parecer favor�vel, o qual foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 4 � Projeto de Lei n� 1518/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que �Estabelece o Programa de Est�gio de Viv�ncia Interdisciplinar Agroecol�gica em Assentamentos da Reforma Agr�ria e �reas de produ��o de Agricultura Familiar no �mbito do Distrito Federal�. O relator, Deputado Ricardo Vale, solicitou permiss�o para ir direto ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Item 6 � Projeto de Lei n� 1509/2025, de autoria do Deputado Pepa, que �Disp�e sobre a implanta��o da Telemedicina para �reas Rurais e Perif�ricas no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�. O relator, Deputado Rog�rio Morro da Cruz, solicitou autoriza��o para ir direto ao voto, emitindo parecer favor�vel. O parecer foi aprovado com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

Itens 7 a 11 � Correspondentes a indica��es legislativas, foram votados em bloco e aprovados com 3 (tr�s) votos favor�veis e 2 (duas) aus�ncias.

COMUNICADO
O Presidente da Comiss�o, Deputado Pepa, informou que, em conformidade com o novo Regimento Interno da CLDF, a partir desta data, as indica��es legislativas no �mbito da CPRA ser�o votadas e aprovadas em reuni�es virtuais, por meio da plataforma disponibilizada pela Casa.

ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presen�a de todos e encerrou a reuni�o �s onze horas e trinta e sete minutos. Eu, Jo�o Henrique Ramiro, Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento da C�mara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, ap�s lida e aprovada, ser� assinada pelo Presidente e encaminhada para publica��o.

Bras�lia, 22 de maio de 2025.

Jo�o henrique ramiro

Secret�rio da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento - CPRA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 27/05/2025, �s 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2156481 C�digo CRC: BB95C53F.

Ato da Mesa Diretora N� 95, DE 2025 (*)

Altera o Ato da Mesa Diretora n� 55, de 2017, que designa servidores para compor o Comit� de Tecnologia da Informa��o da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o art. 4� da Resolu��o n� 284, de 2017, e as raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00019538/2025-26, RESOLVE: