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DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 38/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR servidores para compor Comissão Processante, na forma do art. 158, da Lei Federal
nº 14.133/2021, e dos arts. 9º e 30, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com a finalidade de
condução de Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR da empresa AFEFE TURISMO LTDA.,
para aplicação das penalidades de multa e de impedimento de licitar e contratar, em razão da
inexecução total do Contrato-PG nº nº 23/2024-NPLC, nos termos do Item 11.13, III, da Cláusula
Décima Primeira, do instrumento contratual. Processo SEI nº 00001-00007277/2024-11.
Art. 2º A Comissão Processante indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores,
aos quais caberá exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Yan Nunes Rangel Costa Membro da Comissão Processante CSG 23.311
Maria das Graças Gomes da Silva Membro da Comissão Processante CSG 11.728
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 20:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017574 Código CRC: 8ECB0633.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 37/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 37, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Fiscal Substituta do Contrato-PG Nº 33/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONFIANÇA ADMINISTRAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo
objeto é a prestação de serviço contínuo de Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS),
abrangendo coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados no Setor de
Assistência à Saúde (SAS), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-
00036971/2022-83.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
ANA PATRÍCIA BARRETO CARVALHO Fiscal NENF 24.433
ANA CRISTINA TEIXEIRA CYRINO SANTOS Fiscal Substituta NENF 24.672
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/02/2025, às 19:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2013844 Código CRC: 94361D6B.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 3/2025
Fascal
PORTARIA-FASCAL Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS
SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA, no uso da competência e considerando o contrato firmado
entre o Fascal e o Banco de Brasília (BRB) para prestação de serviços descritos no processo SEI 00001-
00020519/2020-38, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora Nara Bernardo Guignhone como executora do contrato entre o
BRB e o Fascal.
Art. 2º Designar GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula 16.700, CPF 005.968.111-01,
lotado no Fascal, como fiscal do contrato entre o BRB e o Fascal, cabendo ao designado a execução
das atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do Fascal Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 13/02/2025, às 17:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017823 Código CRC: 743A6FA3.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Pautas 1/2025
CCJ
PAUTA - CCJ
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 11 de março de 2025 (terça-feira), às 10h.
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – EXPEDIENTES
1. Deliberação sobre procedimento interno de elaboração de súmula - art. 64, VI, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Parecer da PELO 10/2023
Ementa: Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da receita do
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
Autoria: Deputados Fábio Felix, Gabriel Magno, Max Maciel, Dayse Amarílio, Ricardo Vale, Rogério Morro da Cruz,
Doutora Jane e Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade
2. Parecer do PL 1410/2020
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 5.458, de 26 de fevereiro de 2015, que determina a instalação de
suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus do Distrito Federal, para permitir o embarque de bicicletas quando não
houver suporte no ônibus.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
3. Parecer do PL 301/2023
Ementa: Altera a Lei nº 6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo
acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências
policiais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
4. Parecer do PL 449/2023
Ementa: Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
5. Parecer do PL 718/2023
Ementa: Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras
providências.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CTMU com as emendas nº 2, 3 e 4
apresentadas pelo relator.
6. Parecer do PL 919/2024
Ementa: “Institui a "Semana Distrital de Competições de Robótica".
Autoria: Deputada Doutora Jane
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
7. Parecer do PL 512/2023
Ementa: Dispõe sobre a proibição às instituições de ensino de impor aos alunos formandos a contratação exclusiva de
empresa de fotografia e filmagem por elas indicadas para registro de formaturas realizadas no âmbito do Distrito
Federal. (PLe)
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
8. Parecer do PL 292/2023
Ementa: Institui a Campanha Escola Mais Segura no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
9. Parecer do PL 86/2023
Ementa: Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não
estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas 1 a 4 apresentadas na CDDHCLP.
10. Parecer do PL 372/2023
Ementa: Institui o Estatuto de Defesa dos Usuários dos Órgãos de Trânsito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Thiago Manzoni
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
Brasília, 06 de março de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 06/03/2025, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2037454 Código CRC: 2DB9DD7C.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 32/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 32, DE 2025
Autoriza o custeio de curso de longa
duração para Deputado e Servidor.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020, do Parecer-PG 48
(2027861) e considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00050105/2024-67,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o custeio integral do curso de pós-graduação lato sensu em Licitações e
Contratos para o Deputado Distrital Robério Bandeira de Negreiros Filho, matrícula nº 128, 4º
Secretário da Mesa Diretora, a ser realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e
Pesquisa, com carga horária de 384 horas e duração de 12 meses.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 25 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 25/02/2025, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 25/02/2025, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/02/2025, às 19:07, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 27/02/2025, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 15:36, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2030793 Código CRC: 89CFD801.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
APOSTILAMENTO
Brasília, 28 de fevereiro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 09/2024-NPLC, celebrado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., o valor mensal
do contrato fica reajustado para R$ 426.052,20 (quatrocentos e vinte e seis mil cinquenta e dois reais e
vinte centavos). O valor atualizado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 28 de novembro de
2024. RENATO CARDOSO BEZERRA – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa - Substituto
Valor total anual sem reajuste R$ 406.558,20
Percentual acumulado IPCA - NOV/23 - OUT/24 4,758100%
Valor total anual reajustado R$ 426.052,20
Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado Valor do acréscimo R$ 19.494,00
Valor retroativo devido (NOV/2024) R$ 41,07
Valor retroativo devido (DEZ/2024) R$ 489,44
Valor retroativo TOTAL (NOV/24 e DEZ/24) R$ 530,51
*Republicado por conter incorreção no original (Valor retroativo devido NOV/2024). Publicado no DCL nº 44, de
28/02/2025, pág. 39.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 28/02/2025, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2035204 Código CRC: 8714D7DE.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CESC
REDESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEC
De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos
termos do Art. 89, inciso VI, e Art. 167, II, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a
proposição a seguir foi redistribuída a membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis.
DEPUTADO
Jorge Vianna
PL 496/2023
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 28/02/2025, às 11:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2034429 Código CRC: ACBCA014.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Convocações 1/2025
CCJ
CONVOCAÇÃO - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni,
convoco os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-
se no dia 11 de março de 2024 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a
presença do(a) respectivo(a) suplente.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 06/03/2025, às 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2037452 Código CRC: 05B052C8.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 37/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 37, DE 2025
Estabelece a composição do Conselho de
Administração do Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores
da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
Fascal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º do Anexo III da Resolução nº
347/2024, e o contido no Processo SEI nº 00001-00002802/2025-92, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Conselho de Administração do
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito
Federal - Fascal, como membros titulares e suplentes, juntamente com o Diretor do Fascal:
TITULARES SUPLENTES
Márcio Correa de Mello Renato Luiz Cabral
Presidência
Matrícula: 16.747 Matrícula: 11.860
Gabriela Tunes da Silva Renivaldo Marques de Souza
1ª Vice-Presidência
Matrícula: 16.800 Matrícula: 14.304
Jean de Moraes Machado Anderson Batista de Oliveira
2ª Vice-Presidência
Matrícula: 15.315 Matrícula: 22.743
Bryan Rogger Alves de Sousa Samuel Coelho Alves Konig
a
1 Secretaria
Matrícula: 23.698 Matrícula: 23.807
Fernando José Botelho Taveira Paulo César da Silva Rêgo
a
2 Secretaria
Matrícula: 23.903 Matrícula: 11.569
Daniel Figueiredo Pinheiro Marco Cesar Douetts Gouveia
a
3 Secretaria
Matrícula: 22.783 Matrícula: 11.215
Mario Sergio Rodrigues Ananias Marcelo Ferreira Vasconcelos
a
4 Secretaria
Matrícula: 18.350 Matrícula: 21.490
Victor Lúcio Figueiredo Luciene Santana da Silva
Sindical
Matrícula: 13.157 Matrícula: 12.054
Geovane de Freitas Oliveira Anderson Motta Barbosa
Membro nato
Matrícula: 24.088 Matrícula: 24.183
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 06 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/03/2025, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 06/03/2025, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:13, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:26, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 06/03/2025, às 18:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 19:23, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 06/03/2025, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2037636 Código CRC: 3875D9AA.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 113/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 113, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do disposto no
Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa em 14 de fevereiro de
2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 24/2/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
MARILIA 00001- CONSULTOR-
23.403 MAGALHAES 00016001/2022- TÉCNICO PEDAGOGO APROVADA
TEIXEIRA 61 LEGISLATIVO
Brasília, 6 de marçoo de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2037982 Código CRC: 37F2EC32.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 114/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 114, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de
Dezembro de 2011 e do disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no
Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta os procedimentos
de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 24/2/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
00001-
FERIX ANTONIO ANALISTA ANALISTA
23.406 00015967/2022- APROVADO
ORRO NETO LEGISLATIVO LEGISLATIVO
81
Brasília, 6 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038153 Código CRC: 707C9C2A.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 115/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 115, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de
Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que
regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no
âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 24/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
ANTONIO
00001- CONSULTOR ANALISTA
VICTOR
23.401 00015992/2022- TÉCNICO- DE APROVADO
SCHRAMM
65 LEGISLATIVO SISTEMAS
FONSECA
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038165 Código CRC: 0DCC91A4.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 118/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 118, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de
Dezembro de 2011 e do disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no
Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta os procedimentos
de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 21/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
CRISTIANE MARY
00001- CONSULTOR
OTAVIANO DE
23.380 00016014/2022- TÉCNICO- ARQUIVISTA APROVADA
ALMEIDA DOS
31 LEGISLATIVO
SANTOS
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038335 Código CRC: 0844F5D6.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 120/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 120, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de
Dezembro de 2011 e do disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no
Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta os procedimentos
de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 22/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
FERNANDA
00001- CONSULTOR
ANDRADE
23.384 00016028/2022- TÉCNICO- ENFERMEIRO APROVADA
TONETO
54 LEGISLATIVO
BARBOZA
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038466 Código CRC: E80EC146.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 119/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 119, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de
Dezembro de 2011 e do disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no
Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta os procedimentos
de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 21/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
KASSIA 00001- CONSULTOR-
23.379 CORREA 00016025/2022- TÉCNICO ENFERMEIRO APROVADA
CASTRO 11 LEGISLATIVO
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038381 Código CRC: D97059C7.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 117/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 117, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de
Dezembro de 2011 e do disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no
Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta os procedimentos
de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 22/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
FABRICIO 00001-
ANALISTA ANALISTA
23.381 AUGUSTO 00015944/2022- APROVADO
LEGISLATIVO LEGISLATIVO
FERNANDES MUNIZ 77
Brasília, 6 março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038301 Código CRC: 5DDF4911.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 116/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 116, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de
Dezembro de 2011 e do disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no
Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta os procedimentos
de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 24/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
00001-
THAINÁ RIBEIRO ANALISTA ANALISTA
23.398 00015948/2022- APROVADA
DE OLIVEIRA LEGISLATIVO LEGISLATIVO
55
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038213 Código CRC: 1438EFF8.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 123/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 123, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no
Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de
2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 24/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
EDUARDO
00001- CONSULTOR- MÉDICO
BOTELHO
23.377 00016092/2022- TÉCNICO AMBULATORIAL/ APROVADO
SILVA
35 LEGISLATIVO PERITO
MAUAD
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038279 Código CRC: 664A0FA5.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 124/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 124, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do
dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
RESOLVE:
Homologar, a partir de 23/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
GABRIELLA
00001- CONSULTOR
FERNANDES MÉDICO DO
23.400 00016037/2022- TÉCNICO- APROVADA
GONTIJO TRABALHO
45 LEGISLATIVO
MARTINS
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038296 Código CRC: DF6B7A4B.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 122/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 122, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30,
inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações
posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 24/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do
servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
DIEGO 00001- CONSULTOR
23.404 JOSE 00016090/2022- TÉCNICO- MÉDICO (AMBULATORIAL/PERITO) APROVADO
FERNANDES 46 LEGISLATIVO
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038248 Código CRC: 6498DA82.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 121/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 121, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no
Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de
2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 24/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
00001-
CÍNTIA NANI ANALISTA ANALISTA
23396 00015085/2022- APROVADA
ARAÚJO CRUZ LEGISLATIVO LEGISLATIVO
16
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038219 Código CRC: 06A4AAC5.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 128/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 128, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no
Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de
2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 23/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
KELLY
CRISTINA 00001-
ANALISTA ANALISTA
23.392 NOBREGA 00015972/2022- APROVADA
LEGISLATIVO LEGISLATIVO
OLIVEIRA DO 94
NASCIMENTO
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038473 Código CRC: C7A531EC.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 126/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 126, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no
Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de
2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 23/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
RAQUEL
00001-
DAMASCENO ANALISTA ANALISTA
23.397 00015971/2022- APROVADA
GOMES SIGAUD LEGISLATIVO LEGISLATIVO
40
CAETANO
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038440 Código CRC: 2A2322C3.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 125/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 125, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto
no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de
fevereiro de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio
probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 23/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
ERICA
00001-
CRISTINA ANALISTA ANALISTA
23.393 00015090/2022- APROVADA
ALBUQUERQUE LEGISLATIVO LEGISLATIVO
29
SANTANA
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038390 Código CRC: 61F082A2.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 129/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 129, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do
dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
RESOLVE:
Homologar, a partir de 22/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
MAIRA DE 00001- CONSULTORA
TAQUÍGRAFO
23.382 ALMEIDA 00016008/2022- TÉCNICO- APROVADA
ESPECIALISTA
DIAS 83 LEGISLATIVO
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038493 Código CRC: 2AD5A6B4.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 127/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 127, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono
AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de
desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 24/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
ANA LUISA 00001- CONSULTOR
23.405 BORGES 00016004/2022- TÉCNICO- PSICÓLOGO APROVADA
MIRANDA 03 LEGISLATIVO
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038456 Código CRC: BCC0CF45.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 2/2025
Segundo Vice-Presidente
ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 02, DE 2025
Dispõe sobre a criação do Programa Nosso
Parlamento no âmbito da Escola do
Legislativo - ELEGIS.
Considerando o AMD nº 23/2025, que atribui à Segunda Vice-Presidente competência
relacionada à ELEGIS;
Considerando a ampliação dos projetos e programas de Educação para a Cidadania e a
necessidade de formalização de todas as ações estruturadas desenvolvidas pela ELEGIS.
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46, Inciso III do Regimento Interno da Câmara
Legislativa Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 353, de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Programa Nosso Parlamento.
Art. 2º O Programa Nosso Parlamento objetiva possibilitar a vivência do processo democrático,
mediante a participação em uma jornada parlamentar simulada.
Art. 3º O Programa Nosso Parlamento é composto pelos seguintes projetos:
I – Plenarinho Distrital;
II – Parlamento Jovem Distrital.
Art. 4º O Projeto Plenarinho Distrital destina-se a estudantes da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental das instituições educacionais do Distrito Federal.
Art. 5º São objetivos do Projeto Plenarinho Distrital:
I – promover a educação para a cidadania;
II – apresentar noções sobre o funcionamento do Poder Legislativo, participação política e
representação de forma lúdica e acessível;
III – apresentar conceitos básicos sobre democracia, cidadania, direitos e deveres;
IV – viabilizar de forma lúdica a vivência do papel de parlamentar;
V – estimular o pensamento crítico e a resolução de problemas;
VI – fomentar valores como respeito, cooperação e empatia, incentivando a convivência
democrática e o trabalho em equipe;
VII – despertar o senso de pertencimento e responsabilidade social na construção de mudanças
positivas na sociedade.
Art. 6º O Projeto Parlamento Jovem Distrital destina-se a estudantes do Ensino Médio e
Superior das instituições educacionais do Distrito Federal.
Art. 7º São objetivos do Projeto Parlamento Jovem Distrital:
I – promover a educação para a cidadania e o letramento político;
II – apresentar noções sobre o funcionamento do Poder Legislativo, participação política e
representação;
III – propiciar experiência prática do funcionamento do Poder Legislativo;
IV – promover a compreensão sobre o processo legislativo;
V – estimular o pensamento crítico e a análise de questões políticas e sociais;
VI – incentivar a participação cidadã e a formação de líderes estudantis engajados na
transformação da realidade social;
VII – promover o protagonismo estudantil e a cultura democrática nas escolas;
VIII – despertar o senso de pertencimento e responsabilidade social na construção de
mudanças positivas na sociedade.
Art. 8º Compete à ELEGIS as atividades de planejamento, direção, controle, coordenação,
execução, regulamentação e avaliação do Programa Nosso Parlamento.
Art. 9º Para os fins do disposto neste ato, poderão ser firmados convênios e acordos de
cooperação com instituições públicas do Distrito Federal e instituições educacionais de natureza pública
e privada.
Art. 10 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de março.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 17:12, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038346 Código CRC: 22AD56DC.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 131/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 131, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR RODRIGO GONCALVES BORGES MESQUITA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
2. EXONERAR ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 22.142, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR DAVI PEREIRA VALVERDE, matrícula nº 22.137, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR NILTON BATISTA DA NOBREGA, matrícula nº 22.226, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).
5. EXONERAR PAULA MUNIZ FALCAO RABELO, matrícula nº 22.538, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
6. EXONERAR PAULO RIBEIRO MOTA, matrícula nº 22.132, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).
7. EXONERAR RENATA FORTES FERNANDES, matrícula nº 20.918, do cargo de Segurança
Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (RQ).
8. EXONERAR ROSANGELA CECILIA DE FREITAS, matrícula nº 22.639, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
9. EXONERAR SAMUEL KALEBE FREITAS MAIA, matrícula nº 22.177, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
10. EXONERAR JOSE ONILDE NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 22.225, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
11. EXONERAR OVERMAN RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 22.134, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
12. EXONERAR JOAO PAULO VELOSO DAS CHAGAS, matrícula nº 23.334, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
13. EXONERAR ANA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 22.494, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-05, do Bloco A Força da Família, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, no referido Bloco. (LP).
14. EXONERAR FERNANDA RAFAELLA DA SILVA BLANCH, matrícula nº 23.068, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do Bloco A Força da Família, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, no referido Bloco. (LP).
15. EXONERAR ANA HELENA DE OLIVEIRA MELO ARAUJO, matrícula nº 24.337, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-04, do Bloco A Força da Família, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-05, no referido Bloco. (RQ).
Brasília, 06 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:53, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2037480 Código CRC: 64050CFE.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 130/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 130, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no
Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de
2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 23/02/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
KAMILA 00001-
ANALISTA ANALISTA
23.390 FERREIRA 00015986/2022- APROVADA
LEGISLATIVO LEGISLATIVO
BELO 16
Brasília, 6 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2038507 Código CRC: DD4CCBA7.
DCL n° 046, de 07 de março de 2025
Atos 132/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 132, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR FABIANA RODRIGUES BORGES, matrícula nº 23.715, ocupante do cargo de
Assessor de Comissão, CL-09, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Secretário de
Comissão, CL-14, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (LP).
Brasília, 06 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/03/2025, às 18:53, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2037519 Código CRC: 0AEAB83F.