PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 144, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é a Contratação de Solução

para evolução do atual Sistema Eletrônico de Votação - SEV, instalado no Plenário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

Art. 2º A Equipe de Planejamento composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

José Geraldo do Socorro Oliveira 11.409 SAPLE INTEGRANTE REQUISITANTE

Ana Carolina de Sousa e Silva 23.768 SELEG INTEGRANTE REQUISITANTE

Eduardo Correa Rodrigues 24.310 NUGPE INTEGRANTE TÉCNICO

Leonardo de Assis Borges 23.312 SAPLE INTEGRANTE TÉCNICO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/06/2024, às 15:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1712895 Código CRC: ED6DEFF5.

ATO DO PRESIDENTE Nº 340, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no

Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de

2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 16/6/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório da servidora abaixo citada:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

MOÍRA 00001-

CONSULTOR MEIO

23.209 PARANAGUÁ 00024903/2021- APROVADA

LEGISLATIVO AMBIENTE

NOGUEIRA 91

Brasília, 18 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:03, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717051 Código CRC: 69FB66A9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 341, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no

Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de

2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 15/06/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do servidor abaixo citado:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

TÉCNICO EM

LEANDRO DA 00001- MANUTENÇÃO E

ANALISTA

23.195 SILVA NUNES 00023964/2021- OPERAÇÃO DE APROVADO

LEGISLATIVO

VIEIRA 31 EQUIPAMENTOS

AUDIOVISUAIS

Brasília, 18 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:03, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717056 Código CRC: 583AA6A0.

ATO DO PRESIDENTE Nº 342, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no

Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de

2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 16/06/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do servidora abaixo citada:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

JESSICA 00001- CONSULTOR

23.204 GONCALVES DA 00020566/2021- TÉCNICO CONTADOR APROVADA

SILVA 62 LEGISLATIVO

Brasília, 18 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:03, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717068 Código CRC: 40F50962.

ATO DO PRESIDENTE Nº 344, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no

Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de

2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 15/06/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório da servidora abaixo citada:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

ALINE 00001- EDUCAÇÃO,

CONSULTOR

23.203 MIDORE 00020593/2021- SAÚDE E APROVADA

LEGISLATIVO

ARAKAKI 35 DESPORTO

Brasília, 15 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:03, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717101 Código CRC: A119E5CB.

ATO DO PRESIDENTE Nº 346, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, bem como os art. 13, § 2º, da Lei

Complementar nº 840/2011; e o que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-

00025641/2024-24, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por pedido de final de fila, a nomeação de LUDMILLA DEMATTE

DE FREITAS COUTINHO, para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Meio Ambiente,

efetivada pelo Ato do Presidente nº 312, de 2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa - DCL, de

10/6/2024.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e

Justiça, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o

candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo

nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

DENIO SOUZA COSTA 10º

Brasília, 18 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717267 Código CRC: 491633A7.

ATO DO PRESIDENTE Nº 349 , DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto

no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro

de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no

âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 16/06/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório da servidora abaixo citada:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

SARAH FARIA DE 00001-

ANALISTA ANALISTA

23.205 ARAUJO 00022310/2021- APROVADA

LEGISLATIVO LEGISLATIVO

CANTUARIA 90

Brasília, 16 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:03, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717651 Código CRC: 1B75C94F.

PORTARIA-DGP Nº 298, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-

00024015/2024-11, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor THIAGO RAPHAEL UCHOA

CASTELO XIMENES, matrícula nº 24.447-00, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, da

seguinte forma: 5.522 dias, de 24/10/2008 a 6/12/2023, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 15 (quinze) anos, 1 (um) mês e 17

(dezessete) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Supremo Tribunal Federal

– STF.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/06/2024, às 13:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717076 Código CRC: 3E641416.

PORTARIA-DGP Nº 303, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

EDUARDO MIORANZA 00001-

24.612 14/5/2024 13,50%

VIVAN 00019229/2024-75

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1666612, 1666636, 1666627 do

referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/06/2024, às 16:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717265 Código CRC: 30CD8F05.

PORTARIA-DGP Nº 308, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-001985/1995, RESOLVE:

AUTORIZAR a servidora PATRÍCIA SILVA GOMES, matrícula nº 12.373-44, ocupante do cargo

efetivo Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de 16/9/2024 a

15/10/2024, 1 (um) mês da licença-prêmio por assiduidade, concedida pela Portaria-DRH nº 251, de

15 de julho de 2019, publicada no DCL de 16/7/2019, referente ao período aquisitivo de 11/7/2014 a

9/7/2019; e, no período de 16/10/2024 a 14/11/2024, 1 (um) mês da licença-prêmio por assiduidade

concedida pela Portaria-DRH nº 237, de 25 de agosto de 2014, publicado no DCL de

27/8/2014, referente ao período aquisitivo de 7/7/2009 a 10/7/2014.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 19/06/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717570 Código CRC: A7AD92D9.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 132, DE 2024

(Autoria: Poder Executivo)

Dá nova redação ao art. 173 da Lei

Orgânica do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70,

§ 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:

Art. 1º O art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 173. A pessoa jurídica inscrita na dívida ativa junto ao fisco do Distrito

Federal, ou em débito com o sistema de seguridade social conforme estabelecido

em lei, não pode contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou

incentivos fiscais ou creditícios."

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua promulgação.

Brasília, 20 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo Secretário Terceiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/06/2024, às 12:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 20/06/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/06/2024, às 14:46, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 20/06/2024, às 14:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 20/06/2024, às 15:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1721372 Código CRC: FB69034E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 354, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR ROSIMEIRE CARDOSO DE OLIVEIRA DE CARVALHO SAISSE, matrícula nº

24.139, do Cargo Especial de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem

como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no referido gabinete. (RQ).

2. NOMEAR CARLOS CARVALHO ROCHA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09,

no gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).

Brasília, 20 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/06/2024, às 17:56, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1722538 Código CRC: 36E29DAB.

PORTARIA-GMD Nº 294, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 77 (1720170) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00026010/2024-22, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização sessão solene

em comemoração ao Dia do Orgulho Autista e entrega de Título de Cidadão Honorário, no dia 24 de

junho, no horário das 15h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kelly Christina Teixeira Kerber,

matrícula nº 22.360, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/06/2024, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1720832 Código CRC: 0C578DAC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 347, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009; e o que consta no processo nº 001-

000517/2019, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual Analista

Legislativo, categoria profissional Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos

Audiovisuais, Classe A, padrão 31, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital

Normativo nº 03/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 23/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 5/2/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

CLEIDSON DE OLIVEIRA CORREIA 19°

FLAVIO SOUZA DOS SANTOS 20º

ROGER LEMOS SANTOS 21º

Brasília, 18 de junho de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:21, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717417 Código CRC: B899D8D9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 348, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital

nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos processos nºs 001-

000517/2019 e 00001-00025074/2024-14, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a partir de 14 de junho de 2024, AMANDA BARBOSA

BORGES, matrícula nº 22.731-54, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria

profissional Técnico Legislativo, atual cargo de Analista Legislativo, categoria

profissional Analista Legislativo, nomeada pelo Ato do Presidente nº 467, de 2019, publicado no DCL

de 24 de julho de 2019.

Brasília, 18 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:14, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717757 Código CRC: 314AEFE8.

ATO DO PRESIDENTE Nº 350, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR DAYANE KARINE DE SOUSA MENDONCA para exercer o cargo de Assessor de

Membro da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Presidência. (LP).

Brasília, 18 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:00, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1716221 Código CRC: 9D8965EB.

PORTARIA-DGP Nº 299, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-

00011809/2024-14, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora VALERIA DOS SANTOS

NASCIMENTO, matrícula nº 24.559-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia, da seguinte forma: 5.832 dias, de

26/3/2008 a 13/3/2024, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO,

para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 15 (quinze) anos, 11 (onze) meses

e 27 (vinte e sete) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IFBA.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/06/2024, às 13:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717087 Código CRC: 6AF9B56A.

PORTARIA-DGP Nº 301, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

EDISON MIRANDA 00001-

24.647 29/5/2024 12,00%

JUNIOR 00022211/2024-51

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/06/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717112 Código CRC: 7BE2B57A.

PORTARIA-DGP Nº 304, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

FERNANDO DE FARIA 00001-

24.561 10/05/2024 15,00%

SIQUEIRA 00009742/2024-58

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/06/2024, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717344 Código CRC: 42A52836.

PORTARIA-DGP Nº 305, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

LEOSMAR GOMES DA 00001-

24.434 29/5/2024 15,00%

SILVA 00051914/2023-13

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/06/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717362 Código CRC: 50DD11D2.

PORTARIA-DGP Nº 306, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

CLÁUDIA MARQUES DE 00001-

12.056 6/6/2024 9,00%

BARROS RODRIGUES 00047706/2023-10

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/06/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717390 Código CRC: 6CD11BE8.

PORTARIA-DGP Nº 307, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo

em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa

Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00024526/2024-32, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória no Setor Material e Patrimônio do servidor JEAN-PIERRE

MENEGALE, matrícula 12.238, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, com

lotação de origem no Setor de Desenvolvimento de Pessoas.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 19/06/2024, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1718865 Código CRC: 73CB2060.

Anexo VIII

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Detalhamento dos Créditos Orçamentários do Orçamento de Investimento

Fase : Lei

Esfera : Investimento R$ 1,00

Órgão: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO

TOTAL DO ÓRGÃO : 13.051.361

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

20 AGRICULTURA. 13.051.361

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 2.000.000

605 ABASTECIMENTO 1.000.000

692 COMERCIALIZAÇÃO 10.051.361

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000

8201 AGRICULTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 12.051.361

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 13.051.361

INVESTIMENTO 13.051.361

TOTAL ... 13.051.361

Página 1 de 34

Órgão: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO

Unidade: 14202 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

TOTAL DA UNIDADE : 13.051.361

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

20 AGRICULTURA. 13.051.361

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 2.000.000

605 ABASTECIMENTO 1.000.000

692 COMERCIALIZAÇÃO 10.051.361

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000

8201 AGRICULTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 12.051.361

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 13.051.361

INVESTIMENTO 13.051.361

TOTAL ... 13.051.361

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Órgão: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO

Unidade: 14202 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL

R E G M U F

E S N O S T

G F D D O E

6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000

Projetos

20 605 6201 3467

1.000.000

20 605 6201 3467 0009

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DISTRITO FEDERAL

99

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 1.000.000

8201 AGRICULTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 12.051.361

Projetos

20 126 8201 1471

2.000.000

20 126 8201 1471 0014

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA-

DISTRITO FEDERAL 99

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 2.000.000

20 692 8201 1984

6.000.000

20 692 8201 1984 7903

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS-CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL- DISTRITO

FEDERAL 99

PRÉDIO CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO) 1

I 4 0 1898.510 6.000.000

20 692 8201 3191

4.051.361

20 692 8201 3191 0001

REFORMA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS-CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL- SIA

29

UNIDADE REFORMADA (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 4.051.361

TOTAL - INVESTIMENTO 13.051.361

TOTAL - GERAL 13.051.361

(***) Conservação de Patrimônio

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento

(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução

Página 3 de 34

Órgão: 19000 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF

TOTAL DO ÓRGÃO : 820.280.996

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

13 CULTURA. 51.812.958

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS. 768.468.038

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 820.280.996

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6206 ESPORTE E LAZER 139.894.987

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 472.030.556

8207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 208.355.453

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 820.280.996

INVESTIMENTO 820.280.996

TOTAL ... 820.280.996

Página 4 de 34

Órgão: 19000 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF

Unidade: 19202 BANCO DE BRASILIA S/A - BRB

TOTAL DA UNIDADE : 820.280.996

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

13 CULTURA. 51.812.958

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS. 768.468.038

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 820.280.996

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6206 ESPORTE E LAZER 139.894.987

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 472.030.556

8207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 208.355.453

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 820.280.996

INVESTIMENTO 820.280.996

TOTAL ... 820.280.996

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Órgão: 19000 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF

Unidade: 19202 BANCO DE BRASILIA S/A - BRB

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL

R E G M U F

E S N O S T

G F D D O E

6206 ESPORTE E LAZER 139.894.987

Projetos

23 122 6206 5013

139.894.987

23 122 6206 5013 0001

Revitalização da Pista do Autódromo

Internacional - de Brasília - PLANO PILOTO

01

PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 139.894.987

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 472.030.556

Projetos

13 122 6207 3933

51.812.958

13 122 6207 3933 0001

REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS-REFORMA DA SALA

VILLA LOBOS DO TEATRO NACIONAL- DISTRITO

FEDERAL 99

UNIDADE REFORMADA (METRO QUADRADO) 10000

I 4 0 1898.510 51.812.958

23 122 6207 3501

413.171.036

23 122 6207 3501 0001

REFORMA DE PONTOS DE ATENDIMENTO - BANCO DE

BRASÍLIA S/A - DF ENTORNO

95

PRÉDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 10000

I 4 0 1898.510 413.171.036

23 122 6207 3936

7.046.562

23 122 6207 3936 0004

REVITALIZAÇÃO DA TORRE DE TV-- PLANO PILOTO

.

01

UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 7.046.562

8207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 208.355.453

Projetos

23 122 8207 1471

208.355.453

23 122 8207 1471 0060

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO -

MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA BRB - DISTRITO

FEDERAL 99

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 12

I 4 0 1898.510 208.355.453

Página 6 de 34

TOTAL - INVESTIMENTO 820.280.996

TOTAL - GERAL 820.280.996

(***) Conservação de Patrimônio

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento

(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução

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Órgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

TOTAL DO ÓRGÃO : 457.756.751

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

10 SAÚDE. 1.000

12 EDUCAÇÃO. 16.000.000

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 6.566.000

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS. 427.689.751

26 TRANSPORTE. 7.500.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 8.442.045

127 ORDENAMENTO TERRITORIAL. 3.480.000

301 ATENÇÃO BÁSICA. 1.000

361 ENSINO FUNDAMENTAL. 16.000.000

423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 1.825.000

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 328.851.631

452 SERVIÇOS URBANOS 500.000

541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 12.000.000

572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 6.566.000

692 COMERCIALIZAÇÃO 72.591.075

781 TRANSPORTE AÉREO 7.500.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000

6202 SAÚDE EM AÇÃO 1.000

6206 ESPORTE E LAZER 500.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 9.566.000

6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 86.045.000

6209 INFRAESTRUTURA 285.151.631

6210 MEIO AMBIENTE 22.000.000

6216 MOBILIDADE URBANA 27.500.000

6221 EDUCADF 16.000.000

8208 DESENVOLVIMENTO URBANO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 9.993.120

Página 8 de 34

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 257.756.751

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000

INVESTIMENTO 257.256.751

1898.560 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS 200.000.000

INVESTIMENTO 200.000.000

TOTAL ... 457.756.751

Página 9 de 34

Órgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

Unidade: 20201 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

TOTAL DA UNIDADE : 451.190.751

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

10 SAÚDE. 1.000

12 EDUCAÇÃO. 16.000.000

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS. 427.689.751

26 TRANSPORTE. 7.500.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 8.442.045

127 ORDENAMENTO TERRITORIAL. 3.480.000

301 ATENÇÃO BÁSICA. 1.000

361 ENSINO FUNDAMENTAL. 16.000.000

423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 1.825.000

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 328.851.631

452 SERVIÇOS URBANOS 500.000

541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 12.000.000

692 COMERCIALIZAÇÃO 72.591.075

781 TRANSPORTE AÉREO 7.500.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000

6202 SAÚDE EM AÇÃO 1.000

6206 ESPORTE E LAZER 500.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000.000

6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 86.045.000

6209 INFRAESTRUTURA 285.151.631

6210 MEIO AMBIENTE 22.000.000

6216 MOBILIDADE URBANA 27.500.000

6221 EDUCADF 16.000.000

8208 DESENVOLVIMENTO URBANO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 9.993.120

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 251.190.751

Página 10 de

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000

INVESTIMENTO 250.690.751

1898.560 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS 200.000.000

INVESTIMENTO 200.000.000

TOTAL ... 451.190.751

Página 11 de

Órgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

Unidade: 20201 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL

R E G M U F

E S N O S T

G F D D O E

6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000

Projetos

23 692 6201 3144

1.000.000

23 692 6201 3144 0001

REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO RURAL-TERRACAP-

DISTRITO FEDERAL

99

PARCELAMENTO REALIZADO (UNIDADE) 28

I 4 0 1898.510 1.000.000

6202 SAÚDE EM AÇÃO 1.000

Projetos

10 301 6202 3135

1.000

10 301 6202 3135 0001

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE -

TERRACAP - ARNIQUEIRA

33

UNIDADE CONSTRUÍDA (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 1.000

6206 ESPORTE E LAZER 500.000

Projetos

23 452 6206 1950

500.000

23 452 6206 1950 9494

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES-

TERRACAP-DISTRITO FEDERAL

99

PRAÇA/ PARQUE CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO)

59200

I 4 0 1898.510 500.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000.000

Projetos

23 127 6207 3711

3.000.000

23 127 6207 3711 6189

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS-TERRACAP-

DISTRITO FEDERAL

99

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 4

I 4 0 1898.510 3.000.000

6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 86.045.000

Projetos

23 127 6208 3163

480.000

Página 12 de

23 127 6208 3163 0003

REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO REMOTO DO

TERRITÓRIO DO DF-TERRACAP-DISTRITO FEDERAL

99

PROJETO REALIZADO (UNIDADE) 2

I 4 0 1898.510 480.000

23 423 6208 1823

1.825.000

23 423 6208 1823 0001

IMPLANTAÇÃO DE RESERVA INDÍGENA- PLANO

PILOTO

01

UNIDADE IMPLANTADA (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 1.825.000

23 451 6208 1968

2.200.000

23 451 6208 1968 0003

ELABORAÇÃO DE PROJETOS - TERRACAP - DISTRITO

FEDERAL

99

PROJETO ELABORADO (UNIDADE) 33

I 4 0 1898.510 2.200.000

23 451 6208 3160

11.000.000

23 451 6208 3160 0001

REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS -

TERRACAP - DISTRITO FEDERAL

99

LOTE REGULARIZADO (UNIDADE) 420

I 4 0 1898.510 11.000.000

23 692 6208 1085

70.540.000

23 692 6208 1085 0005

AQUISIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS-

TERRACAP-DISTRITO FEDERAL

99

IMÓVEL RECUPERADO (UNIDADE) 51

I 4 0 1898.510 70.540.000

6209 INFRAESTRUTURA 285.151.631

Projetos

23 451 6209 1110

2.500.000

23 451 6209 1110 9883

EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO-TERRACAP-

DISTRITO FEDERAL

99

ÁREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) 90676

I 4 0 1898.510 2.500.000

23 451 6209 1948

110.000.000

23 451 6209 1948 0002

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DRENAR/DF - TERRACAP

- PLANO PILOTO

01

PROGRAMA REALIZADO (UNIDADE) 1

Página 13 de

I 4 0 1898.510 30.000.000

I 4 0 1898.560 80.000.000

23 451 6209 1968

2.000.000

23 451 6209 1968 3194

ELABORAÇÃO DE PROJETOS-TERRACAP-DISTRITO

FEDERAL

99

PROJETO ELABORADO (UNIDADE) 19

I 4 0 1898.510 2.000.000

23 451 6209 5006

170.651.631

23 451 6209 5006 2917

EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM PARCELAMENTOS-

TERRACAP-DISTRITO FEDERAL

99

INFRAESTRUTURA IMPLANTADA (METRO QUADRADO)

5040038

I 4 0 1898.510 50.651.631

I 4 0 1898.560 120.000.000

6210 MEIO AMBIENTE 22.000.000

Projetos

23 451 6210 3006

10.000.000

23 451 6210 3006 0003

IMPLANTAÇÃO DO PARQUE BURLE MARX-TERRACAP-

PLANO PILOTO

01

PARQUE IMPLANTADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 10.000.000

23 541 6210 3159

12.000.000

23 541 6210 3159 0003

REALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL PARA

PARCELAMENTO DO SOLO-TERRACAP-DISTRITO

FEDERAL 99

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 23

I 3 0 1898.510 500.000

I 4 0 1898.510 11.500.000

6216 MOBILIDADE URBANA 27.500.000

Projetos

23 451 6216 5902

20.000.000

23 451 6216 5902 7785

CONSTRUÇÃO DE VIADUTO-TERRACAP-DISTRITO

FEDERAL

99

VIADUTO CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO) 388896

I 4 0 1898.510 20.000.000

26 781 6216 5032

7.500.000

Página 14 de

26 781 6216 5032 0001

REFORMA DO AEROPORTO DO PLANALTO CENTRAL -

TERRACAP - SÃO SEBASTIÃO

14

PRÉDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 1

I 4 0 1898.510 7.500.000

6221 EDUCADF 16.000.000

Projetos

12 361 6221 5924

16.000.000

12 361 6221 5924 9330

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF

99

ESCOLA CONSTRUÍDA (METRO QUADRADO) 4464

I 4 0 1898.510 16.000.000

8208 DESENVOLVIMENTO URBANO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 9.993.120

Projetos

23 126 8208 1471

8.442.045

23 126 8208 1471 5897

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-

TERRACAP-DISTRITO FEDERAL

99

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 457

I 4 0 1898.510 8.442.045

23 451 8208 3903

500.000

23 451 8208 3903 9778

REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS-TERRACAP-

DISTRITO FEDERAL

99

PRÉDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 2690

I 4 0 1898.510 500.000

23 692 8208 3467

1.051.075

23 692 8208 3467 9578

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-TERRACAP-DISTRITO

FEDERAL

99

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 13

I 4 0 1898.510 1.051.075

TOTAL - INVESTIMENTO 451.190.751

TOTAL - GERAL 451.190.751

(***) Conservação de Patrimônio

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento

(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução

Página 15 de

Órgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

Unidade: 20203 BIOTIC S/A

TOTAL DA UNIDADE : 6.566.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 6.566.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 6.566.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.566.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 6.566.000

INVESTIMENTO 6.566.000

TOTAL ... 6.566.000

Página 16 de

Órgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

Unidade: 20203 BIOTIC S/A

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL

R E G M U F

E S N O S T

G F D D O E

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.566.000

Projetos

19 572 6207 5832

6.566.000

19 572 6207 5832 0002

IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO - BIOTIC--

PLANO PILOTO .

01

PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE) 4

I 4 0 1898.510 6.566.000

TOTAL - INVESTIMENTO 6.566.000

TOTAL - GERAL 6.566.000

(***) Conservação de Patrimônio

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento

(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução

Página 17 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

TOTAL DO ÓRGÃO : 807.008.577

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

15 URBANISMO. 5.614.520

17 SANEAMENTO. 423.490.049

25 ENERGIA. 377.904.008

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 580.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 15.558.265

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.614.520

511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 2.462.000

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 408.686.777

752 ENERGIA ELÉTRICA 374.107.015

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6209 INFRAESTRUTURA 741.820.349

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 65.188.228

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 335.593.379

INVESTIMENTO 335.593.379

1898.530 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO DF E DE OUTROS ÓRGÃOS 44.509.315

INVESTIMENTO 44.509.315

1898.540 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA ENTRE EMPRESAS 143.570.007

INVESTIMENTO 143.570.007

1898.550 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNOS 274.466.271

INVESTIMENTO 274.466.271

1898.560 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS 8.869.605

INVESTIMENTO 8.869.605

TOTAL ... 807.008.577

Página 18 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22202 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

TOTAL DA UNIDADE : 429.104.569

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

15 URBANISMO. 5.614.520

17 SANEAMENTO. 423.490.049

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 12.341.272

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.614.520

511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 2.462.000

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 408.686.777

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6209 INFRAESTRUTURA 379.834.194

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 49.270.375

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 265.259.378

INVESTIMENTO 265.259.378

1898.530 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO DF E DE OUTROS ÓRGÃOS 44.509.315

INVESTIMENTO 44.509.315

1898.550 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNOS 110.466.271

INVESTIMENTO 110.466.271

1898.560 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS 8.869.605

INVESTIMENTO 8.869.605

TOTAL ... 429.104.569

Página 19 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22202 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL

R E G M U F

E S N O S T

G F D D O E

6209 INFRAESTRUTURA 379.834.194

Projetos

17 511 6209 1827

2.462.000

17 511 6209 1827 0007

(**) EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

DE ÁGUA-ÁREA RURAL- DF ENTORNO

95

SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 2.462.000

17 512 6209 1827

96.258.081

17 512 6209 1827 0001

(**) EXPANSÃO DO SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF ENTORNO

95

SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 39.593.090

17 512 6209 1827 0001

(**) EXPANSÃO DO SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF ENTORNO

95

SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.530 44.509.315

17 512 6209 1827 0001

(**) EXPANSÃO DO SISTEMA

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF ENTORNO

95

SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.550 12.155.676

17 512 6209 1832

46.148.159

17 512 6209 1832 0001

(**) EXPANSÃO DO

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-CAESB- DF

ENTORNO 95

SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 24.040.794

17 512 6209 1832 0001

(**) EXPANSÃO

DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-CAESB-

DF ENTORNO 95

SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.550 13.237.760

17 512 6209 1832 0001

(**)

EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO-CAESB- DF ENTORNO 95

SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1

Página 20 de

I 4 0 1898.560 8.869.605

17 512 6209 7006

112.721.416

17 512 6209 7006 0001

(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA-DF ENTORNO 95

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 905.000

17 512 6209 7006 6033

(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF ENTORNO 95

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 89.134.105

17 512 6209 7006 6033

(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF ENTORNO 95

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.550 22.682.311

17 512 6209 7012

122.244.538

17 512 6209 7012 0001

(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO-DF ENTORNO 95

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 810.000

17 512 6209 7012 6024

(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO-CAESB- DF ENTORNO 95

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 62.656.590

17 512 6209 7012 6024

(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO-CAESB- DF ENTORNO 95

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.550 58.777.948

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 49.270.375

Projetos

15 451 8209 3903

5.614.520

15 451 8209 3903 9791

(**) REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS-CAESB-

DISTRITO FEDERAL 99

PRÉDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 30200

I 4 0 1898.510 5.614.520

Página 21 de

17 126 8209 1471

12.341.272

17 126 8209 1471 5874

(**) MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-

DE TI - CAESB-DISTRITO FEDERAL 99

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 12.341.272

17 512 8209 3995

31.314.583

17 512 8209 3995 0002

(**) DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS

EMPRESARIAIS-CAESB-DISTRITO FEDERAL 99

PROGRAMA REALIZADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 27.702.007

17 512 8209 3995 0002

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EMPRESARIAIS-

CAESB-DISTRITO FEDERAL

99

PROGRAMA REALIZADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.550 3.612.576

TOTAL - INVESTIMENTO 429.104.569

TOTAL - GERAL 429.104.569

(***) Conservação de Patrimônio

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento

(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução

Página 22 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22204 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB

TOTAL DA UNIDADE : 209.241.520

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA. 209.241.520

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 480.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 2.061.993

752 ENERGIA ELÉTRICA 206.699.527

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6209 INFRAESTRUTURA 207.179.527

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 2.061.993

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.540 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA ENTRE EMPRESAS 45.241.520

INVESTIMENTO 45.241.520

1898.550 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNOS 164.000.000

INVESTIMENTO 164.000.000

TOTAL ... 209.241.520

Página 23 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22204 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL

R E G M U F

E S N O S T

G F D D O E

6209 INFRAESTRUTURA 207.179.527

Projetos

25 122 6209 3467

480.000

25 122 6209 3467 0010

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - CEB - DISTRITO

FEDERAL

99

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 60

I 4 0 1898.540 480.000

25 752 6209 3094

206.699.527

25 752 6209 3094 0001

AMPLIAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS DE

ENERGIA - DISTRITO FEDERAL

99

PARTICIPAÇÃO EM INVESTIMENTOS REALIZADA

(UNIDADE) 48

I 4 0 1898.540 42.699.527

I 4 0 1898.550 164.000.000

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 2.061.993

Projetos

25 126 8209 1471

2.061.993

25 126 8209 1471 2531

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CEB-

DISTRITO FEDERAL

99

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 60

I 4 0 1898.540 2.061.993

TOTAL - INVESTIMENTO 209.241.520

TOTAL - GERAL 209.241.520

(***) Conservação de Patrimônio

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento

(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução

Página 24 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22209 CEB LAJEADO S/A

TOTAL DA UNIDADE : 1.250.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA. 1.250.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

752 ENERGIA ELÉTRICA 1.250.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 1.250.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 1.250.000

INVESTIMENTO 1.250.000

TOTAL ... 1.250.000

Página 25 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22209 CEB LAJEADO S/A

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL

R E G M U F

E S N O S T

G F D D O E

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 1.250.000

Projetos

25 752 8209 1471

800.000

25 752 8209 1471 0077

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-

BRASÍLIA - DF-DISTRITO FEDERAL

99

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 24

I 4 0 1898.510 800.000

25 752 8209 3467

300.000

25 752 8209 3467 0045

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-BRASÍLIA - DF -

DISTRITO FEDERAL

99

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 24

I 4 0 1898.510 300.000

25 752 8209 3941

150.000

25 752 8209 3941 0006

REFORMA DE EDIFICAÇÕES - DISTRITO FEDERAL

99

PRÉDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 12

I 4 0 1898.510 150.000

TOTAL - INVESTIMENTO 1.250.000

TOTAL - GERAL 1.250.000

(***) Conservação de Patrimônio

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento

(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução

Página 26 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22212 CEB GERAÇÃO S/A

TOTAL DA UNIDADE : 26.530.001

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA. 26.530.001

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 50.000

752 ENERGIA ELÉTRICA 26.480.001

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6209 INFRAESTRUTURA 26.430.001

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 100.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 26.530.001

INVESTIMENTO 26.530.001

TOTAL ... 26.530.001

Página 27 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22212 CEB GERAÇÃO S/A

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL

R E G M U F

E S N O S T

G F D D O E

6209 INFRAESTRUTURA 26.430.001

Projetos

25 126 6209 1471

50.000

25 126 6209 1471 2527

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CEB

GERAÇÃO-DISTRITO FEDERAL

99

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 5

I 4 0 1898.510 50.000

25 752 6209 1812

26.330.000

25 752 6209 1812 0001

MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS,

MECÂNICOS E OBRAS CIVIS DAS UNIDADES

GERADORAS-CEB GERAÇÃO-DISTRITO FEDERAL 99

EQUIPAMENTO MANTIDO (UNIDADE) 24

I 4 0 1898.510 26.330.000

25 752 6209 3467

50.000

25 752 6209 3467 9558

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-CEB GERAÇÃO-

DISTRITO FEDERAL

99

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 5

I 4 0 1898.510 50.000

25 752 6209 3773

1

25 752 6209 3773 0003

IMPLANTAÇÃO DO USO DE FONTES DE ENERGIAS

RENOVÁVEI - DISTRITO FEDERAL

99

PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE) 1

I 4 0 1898.510 1

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 100.000

Projetos

25 752 8209 1984

100.000

25 752 8209 1984 0043

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS--DISTRITO

FEDERAL

99

PRÉDIO CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO) 1

I 4 0 1898.510 100.000

Página 28 de

TOTAL - INVESTIMENTO 26.530.001

TOTAL - GERAL 26.530.001

(***) Conservação de Patrimônio

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento

(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução

Página 29 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22213 CEB PARTICIPAÇÕES S/A

TOTAL DA UNIDADE : 3.095.363

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA. 3.095.363

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 100.000

752 ENERGIA ELÉTRICA 2.995.363

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6209 INFRAESTRUTURA 2.995.363

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 100.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 3.095.363

INVESTIMENTO 3.095.363

TOTAL ... 3.095.363

Página 30 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22213 CEB PARTICIPAÇÕES S/A

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL

R E G M U F

E S N O S T

G F D D O E

6209 INFRAESTRUTURA 2.995.363

Projetos

25 752 6209 3467

2.995.363

25 752 6209 3467 9562

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-CEB PAR-DISTRITO

FEDERAL

99

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 4

I 4 0 1898.510 2.995.363

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 100.000

Projetos

25 126 8209 1471

100.000

25 126 8209 1471 0061

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO -

CEB PAR - DISTRITO FEDERAL

99

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 4

I 4 0 1898.510 100.000

TOTAL - INVESTIMENTO 3.095.363

TOTAL - GERAL 3.095.363

(***) Conservação de Patrimônio

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento

(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução

Página 31 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22215 CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A

TOTAL DA UNIDADE : 137.787.124

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA. 137.787.124

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 100.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 1.005.000

752 ENERGIA ELÉTRICA 136.682.124

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

6209 INFRAESTRUTURA 125.381.264

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 12.405.860

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 39.458.637

INVESTIMENTO 39.458.637

1898.540 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA ENTRE EMPRESAS 98.328.487

INVESTIMENTO 98.328.487

TOTAL ... 137.787.124

Página 32 de

Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Unidade: 22215 CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL

R E G M U F

E S N O S T

G F D D O E

6209 INFRAESTRUTURA 125.381.264

Projetos

25 752 6209 1836

125.381.264

25 752 6209 1836 0005

AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

- DISTRITO FEDERAL

99

PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO (UNIDADE)

300

I 4 0 1898.510 10.914.778

I 4 0 1898.540 21.829.557

25 752 6209 1836 0006

AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

- EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO

DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL

99

PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO (UNIDADE)

201

I 4 0 1898.510 18.799.286

I 4 0 1898.540 73.837.643

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 12.405.860

Projetos

25 122 8209 3467

100.000

25 122 8209 3467 0001

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DISTRITO

FEDERAL

99

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 50

I 4 0 1898.540 100.000

25 126 8209 1471

1.005.000

25 126 8209 1471 0011

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO -

DISTRITO FEDERAL

99

SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 80

I 4 0 1898.510 1.005.000

25 752 8209 1984

11.300.860

25 752 8209 1984 0009

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS -

DISTRITO FEDERAL

99

PRÉDIO CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO) 150

I 4 0 1898.510 8.739.573

I 4 0 1898.540 2.561.287

Página 33 de

TOTAL - INVESTIMENTO 137.787.124

TOTAL - GERAL 137.787.124

(***) Conservação de Patrimônio

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento

(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução

Página 34 de

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 7, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Dá nova redação ao art. 173 da Lei

Orgânica do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 173. A pessoa jurídica inscrita na dívida ativa junto ao fisco do Distrito

Federal, ou em débito com o sistema de seguridade social conforme estabelecido

em lei, não pode contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou

incentivos fiscais ou creditícios."

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua promulgação.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 20/06/2024, às 11:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1721327 Código CRC: 6B53CCC8.

PROJETO DE LEI Nº 327, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Obriga o Distrito Federal a implantar

aplicativo móvel voltado para pessoas

com deficiência visual, com previsão de

chegada do ônibus em tempo real e

recursos de comando de voz para

orientação de trajeto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Distrito Federal obrigado a implantar aplicativo móvel

voltado para pessoas com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e

recursos de comando de voz para orientação de trajeto.

Parágrafo único. O aplicativo deverá ser disponibilizado gratuitamente para download em lojas

virtuais de aplicativos móveis.

Art. 2º O aplicativo deverá conter informações atualizadas em tempo real sobre a previsão de

chegada do ônibus nos pontos de parada do Distrito Federal, bem como recursos de comando de voz

para orientação de trajeto.

Art. 3º O aplicativo deverá oferecer recursos de VoiceOver para o usuário com deficiência

visual, que permitam a ambientação ao longo do trajeto, roteirizador e criação de pontos de referência

personalizados.

Parágrafo único. As funções do aplicativo ativadas por comando de voz deverão contar com o

suporte de uma assistente virtual, a fim de garantir a autonomia do usuário com deficiência visual em

toda a jornada.

Art. 4º O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas

na legislação vigente.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações

orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 20/06/2024, às 11:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1721387 Código CRC: 2BF0651D.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Benemérito

de Brasília ao senhor Gustavo da Hungria

Neves.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Gustavo da

Hungria Neves.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 20/06/2024, às 11:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1721400 Código CRC: 51070E4F.

PORTARIA-GMD Nº 292, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 121 (1720415) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00025857/2024-90, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de solenidade

do Dia do Profissional de Música e entrega de moções, no dia 1º de novembro de 2024, no horário das

8h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula

nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/06/2024, às 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1720449 Código CRC: 54319ED6.

PORTARIA-GMD Nº 291, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 119 (1718097) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00025709/2024-75, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Abertura do

XIV Encontro de Economistas do Centro-Oeste (ENOESTE), no dia 17 de setembro de 2024, no horário

das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino Silva, matrícula

nº 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/06/2024, às 08:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 12:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/06/2024, às 13:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 13:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/06/2024, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1718147 Código CRC: BBFCEA0D.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 146, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais do Contrato-PG nº 21/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA, cujo

objeto é assinatura anual dos produtos IOB/Síntese, que contempla a plataforma IOB Online, a Revista

Síntese de Direito Administrativo e a Revista Jurídica, ambas impressas, e a plataforma SínteseNet

Jurídico, com conteúdos informacionais das áreas tributárias e jurídicas. Processo nº 00001-

00014092/2024-62.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Lotação Matrícula Função

Cleide Cristina Soares SEBIB 13.253 Fiscal

Franciane Santana Grimaldi de Oliveira NUAGAB 23.583 Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/06/2024, às 16:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1718347 Código CRC: 536BDC26.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 19 de junho de 2024.

Processo nº SEI 00001-00001889/2024-08. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

09/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal – CLDF SAÚDE e o DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ALVORADA

LTDA. Objeto: Alteração do Representante Legal e os Códigos dos Pacotes no rol de procedimentos dos

serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo

no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 6, LVIII, da Lei n° 14.133/2021. Partes:

pelo CLDF SAÚDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Marienne Lago Rodrigues de

Melo.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 19/06/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1719266 Código CRC: 589E0D22.