PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão Executora do Contrato-PG Nº 32/2021-NPLC,

firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa VIPPIM SEGURANCA E

VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 11.349.160/0001-67, cujo objeto é a contratação por meio de execução

indireta, de serviços de Bombeiro Civil, apoio administrativo na área de segurança contra incêndio, pânico,

abandono de edificações, primeiros socorros, treinamento de bombeiros voluntários, desenvolvimento e

implantação de política prevencionista (PPCI), para atender o edifício e áreas da Câmara Legislativa do

Distrito Federal. Processo nº 00001-00035338/2020-14.

Art. 2º A Comissão Executora designada por esta Portaria será composta pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Flávio Azevedo Mineiro 16.922 SSP Gestor

Iverson Thiago de Sousa Oliveira 23.074 NUSCON Gestor Substituto

José Gonçalo da Silva Neto 24.209 NUSCON Fiscal Técnico

Diomar Gonçalves Sirqueira 24.398 SSP Fiscal Técnico Substituto

Eduardo Rodrigues Clemente 24.331 NUSCON Fiscal Administrativo

Irivaldo Negreiro De Souza 24.594 SSP Fiscal Administrativo Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 21/01/2025, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1990829 Código CRC: E5B546B0.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso

XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 49/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a

manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e

ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa ShowCase Pro Tecnologia

Ltda. Processo nº 00001-00023771/2022-61.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

João Cesar Sampaio Neto Gestor de Contrato NTO 22.610

Franciane Meleu Ferreira Gestora de Contrato Substituta NTO 23.681

Cleidson de Oliveira Correia Fiscal de Contrato NTO 24.691

Ricardo Abrantes Vieira Lopes Fiscal de Contrato Substituto NTO 24.682

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 20/01/2025, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1990072 Código CRC: 14BC02EB.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso

XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 1/2025, por meio da NOTA

DE EMPENHO nº 2025NE00045, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o

credor RODRIGO DO NASCIMENTO, CNPJ 55.749.422/0001-56, cujo objeto é a contratação, por

Dispensa de Licitação, de empresa especializada para fornecimento de Acessórios para Produção

Audiovisual (Espuma de Lapela), com vistas ao atendimento das necessidades da TV Câmara Distrital da

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme Termo de Referência (SEI 1914391). Processo

nº 00001-00035294/2024-48.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

FLÁVIO SOUZA DOS SANTOS FISCAL NTO 22.706

RICARDO ABRANTES VIEIRA LOPES FISCAL SUBSTITUTO NTO 24.682

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 20/01/2025, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1990111 Código CRC: CBCC7838.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 20 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00049469/2024-02. Contratada: LA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

LTDA CNPJ: 50.015.053/0001-54 Objeto: prestação de serviços de Odontologia conforme Laudo

Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1938696 e despacho da perícia médica do FASCAL nº

SEI 1990014.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 21/01/2025, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1990041 Código CRC: 8EEB7C9F.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 20 de janeiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00051463/2024-97. Contrato nº 9/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO MÁRCIO YUJI LTDA., CNPJ: 05.029.720/0001-01. Vigência:

60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário

Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços de Odontologia Clinica Geral, Ortodontia

e Odontopediatria. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho

N°2025NE00003; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 15/01/2025; Legislação:

Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sr(a). Marcio Yuji Santos Doi.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a)

do Fascal - Substituto(a), em 21/01/2025, às 12:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1989958 Código CRC: 2503F8C2.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 20 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.

Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação:

pelo Diretor-Substituto do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF,

por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00051669/2024-17. Contratada: HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A -

TAGUATINGA, CNPJ: 00.025.841/0006-68 Objeto: prestação de serviços de médicos

hospitalares conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1963276 e

despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1989760.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de

licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos

respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a)

do Fascal - Substituto(a), em 21/01/2025, às 12:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1989934 Código CRC: 88E32CCE.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais do Contrato-PG nº 90/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE

MINAS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ: 65.149.197/0002-5, cujo objeto é aquisição

equipamentos de Tecnologia da Informação: Lousa Interativa Digital touchscreen, visando

atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no termo de referência – Anexo I do Edital. Processo

nº 00001-00037339/2023-38.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Paulo Roberto Alves Gonzaga 11.306 SEATI Gestor

Manoel Carlos Pereira 11.559 DMI Gestor Substituto

Ornelio Oliveira dos Santos 11.398 NUGTI Fiscal Técnico

Ricardo Campos Silva 23.931 SEATI Fiscal Técnico Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 20/01/2025, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1990033 Código CRC: AF3DD800.

ATO DO PRESIDENTE Nº 033, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00000894/2025-

76, RESOLVE:

1. DECLARAR que, a partir desta data, a servidora CHRISTINE MARQUES DE

OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 24.301, ocupante do cargo de Assessor, CL-03, da

Secretaria Legislativa, ficará à disposição, em caráter excepcional, da Comissão de Saúde. (LP).

2. DECLARAR que, a partir desta data, a servidora LARYSSA RIBEIRO LOURES DE

SOUZA, matrícula nº 24.359, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, da Secretaria

Legislativa, ficará à disposição, em caráter excepcional, da Comissão de Saúde. (LP).

Brasília, 21 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/01/2025, às 17:51, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1990830 Código CRC: 392BD8EE.

ATO DO PRESIDENTE Nº 017, DE 2025 (*)

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, e tendo em vista o Anexo II da Resolução nº 344, de 2024, publicada

no Diário da Câmara Legislativa nº 99, de 10 de maio de 2024, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, a servidora substituta a seguir

relacionada será redistribuída conforme descrito:

Matrícula Nome Cargo anterior Cargo atual Nível Lotação

SECRETÁRIO SECRETÁRIO

ANA BEATRIZ

EXECUTIVO DA EXECUTIVO DA GABINETE DA MESA

23.889 FERNANDES CNE-02

VICE- PRIMEIRA VICE- DIRETORA

WILLEMANN

PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA

Brasília, 06 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 5, de 07/01/2025, p. 7, incorreção na matrícula.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/01/2025, às 18:54, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1989927 Código CRC: 2E47F4F6.

ATO DO PRESIDENTE Nº 030, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art.

9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR LEONARDO DE ASSIS BORGES, matrícula nº 23.312, dos encargos

de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão do Painel Eletrônico

- SAPLE. (CC).

2. DESIGNAR LUIS GUSTAVO BONIFACIO GOMES, matrícula nº 24.685, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo

de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão do Painel Eletrônico - SAPLE, nas ausências

e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 20 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/01/2025, às 18:54, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1988893 Código CRC: 48EF9633.

PORTARIA-GMD Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da

Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 3 - Autorização de utilização

de espaço cultural (1990228), o Parecer 7 (1990634) e as demais razões apresentadas no

Processo SEI 00001-00001105/2025-14, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização dos espaços da CLDF conforme quadro abaixo, sem

ônus, para a realização da 3ª Semana Distrital do Hip Hop, nos dias e horários descritos a

seguir:

Local Data Horário

12, 18 e 19/11/2025 18h às 22h

Auditório

13, 14, 15, 16 e 17/11/2025 08h às 22h

Foyer do Auditório 12 a 19/11/2024 08h às 22h

Foyer do hall de entrada 03 a 28/11/2025 08h às 22h

Galeria Espelho D'água 03 a 28/11/2025 08h às 22h

Foyer do Plenário 03 a 28/11/2025 08h às 22h

Praça do Servidor 07 a 19/11/2025 08h às 22h

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Brunna Palmer,

matrícula 23.775, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que

o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 22/01/2025, às 14:59, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr.

24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr.

15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr.

21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr.

24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 17:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 22/01/2025, às 18:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro

de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1991340 Código CRC: FF15FAA9.

PORTARIA-GMD Nº 11, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da

Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Parecer 6 (1990527) e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00001593/2025-60, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a

realização da solenidade de posse da Presidência eleita para o exercício de 2025, bem

como dos conselheiros federais eleitos para o triênio 2025-2027, do Conselho Federal de

Economia, no dia 20 de fevereiro de 2025, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino

Silva, matrícula 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas

condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria

DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr.

24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/01/2025, às 16:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr.

24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/01/2025, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/01/2025, às 17:01, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/01/2025, às 17:19, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr.

15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/01/2025, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 22/01/2025, às 18:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro

de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1991046 Código CRC: 2599E058.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 11, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 51/2024-NPLC, firmado

entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa VISUAL SISTEMAS

ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 23.921.349/0001-61, cujo objeto é a aquisição de novos

terminais de registro de presença e voto do parlamentar, serviço de instalação, treinamento

operacional e operação assistida, aproveitando atualização do software contemplada no

contrato vigente (contrato 23/2023). Processo nº 00001-00018673/2024-73.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores,

aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

EDUARDO CORREA RODRIGUES 24.310 NUGPE Fiscal

LUIS GUSTAVO BONIFÁCIO GOMES 24.685 SAPLE Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 21/01/2025, às 15:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro

de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1990580 Código CRC: D2D18B43.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 14, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no

inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de

8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação para atualização e evolução do

sistema de backup da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º,

inc. III do AMD nº 71/2023. Processo nº 00001-00000081/2025-86.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos

seguintes servidores:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

CLEBER MARCOS DE TOLEDO SEINF 12.551 Integrante Requisitante e Integrante Técnico

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327 Integrante Administrativo

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 22/01/2025, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro

de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1991225 Código CRC: 46A660F4.

PORTARIA-DGP Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024

do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140

da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que

consta no Processo 001-000181/2000, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 12.315-58,

ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,

referentes ao período aquisitivo 15/01/2020 a 12/01/2025, a serem usufruídas até

16/06/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas, em 22/01/2025, às 14:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1991683 Código CRC: 538A85AF.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 15, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no

inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de

8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de link redundante para internet da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº

71/2023. Processo nº 00001-00000320/2025-06.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos

seguintes servidores:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

HELIO MINORU SHIBATTA SEINF 11.326 Integrante Requisitante

RONALDO MARCIANO DA SILVA SEINF 11.214 Integrante Técnico

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327 Integrante Administrativo

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 22/01/2025, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro

de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1991275 Código CRC: 3B5AF28E.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 2, DE 2025

Reajusta o valor do auxílio alimentação

e do auxílio pré-escolar.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 1º da

Resolução nº 253, de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 298, de 2017, c/c o

art. 17 da Resolução nº 229, de 2007; e o que consta no Processo 001-000084/2003,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o reajuste de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento),

dos valores dos benefícios auxílio alimentação e auxílio pré-escolar, correspondente à

variação percentual acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, no ano

de 2024, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos

financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE

DEPUTADO ROOSEVELT

CASTRO

Segundo-Secretário

Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO

DEPUTADO MARTINS MACHADO

NEGREIROS

Terceiro-Secretário

Quarto-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/01/2025, às 14:46,

conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/01/2025, às 15:17, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr.

00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 23/01/2025, às 15:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 23/01/2025, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr.

00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 23/01/2025, às 15:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em

23/01/2025, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário

da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr.

00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 23/01/2025, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1992993 Código CRC: 50FB04B4.

PORTARIA-GMD Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da

Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando nº 4/2025-CCC (1992010) e as

demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001919/2025-59, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria Espelho D´Água da CLDF, sem ônus, para

a realização da Exposição Urban Sketchers Brasília, no período de 30 de janeiro a 26 de

fevereiro de 2025, das 8h às 20h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho

Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas

condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr.

24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr.

21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 19:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr.

15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/01/2025, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 23/01/2025, às 15:20, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr.

24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/01/2025, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 23/01/2025, às 19:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro

de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1992523 Código CRC: 4CC8B987.

PORTARIA-GMD Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora

nº 46, de 2017, considerando o Parecer 11 (1992425) e as demais razões apresentadas no

Processo SEI 00001-00001918/2025-12, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório e do foyer do auditório da CLDF, sem ônus,

para a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Atletas de Voleibol do Distrito

Federal, no dia 14 de fevereiro de 2025, das 18h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Taiane Queiroz de Lucena,

matrícula 21.185, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr.

24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/01/2025, às 19:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr.

15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/01/2025, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 23/01/2025, às 15:20, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/01/2025, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 23/01/2025, às 19:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1992529 Código CRC: C44A5A43.

ATO DO PRESIDENTE Nº 034, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o

art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DESIGNAR MARILAINE ALVES DE ASSIS, matrícula nº 19.670, ocupante do

cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, para responder pelos encargos

de substituta do cargo de Secretário Executivo da Quarta Secretaria, CNE-02, no Gabinete

da Mesa Diretora, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

2. DESIGNAR HELOISA RODRIGUES ITACARAMBY BESSA, matrícula nº

23.001, ocupante do cargo de Assessor, CL-09, para responder pelos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da

Quarta Secretaria, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

Brasília, 23 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/01/2025, às 19:28,

conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1991741 Código CRC: 1D166389.

ATO DO PRESIDENTE Nº 035, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR JESSE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 18.930, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).

2. NOMEAR AUDERLAM ROLIM DE SOUSA DUARTE para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).

Brasília, 23 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/01/2025, às 19:28,

conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1993236 Código CRC: 395778A6.

PORTARIA-GMD Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da

Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Parecer 9 (1991875) e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00001777/2025-20, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização

de solenidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, no dia 19

de fevereiro de 2025, das 12h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Raphael Silvano Lima Pires,

matrícula 22.265, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr.

24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 18:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/01/2025, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/01/2025, às 19:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr.

15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/01/2025, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 23/01/2025, às 15:20, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/01/2025, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 23/01/2025, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1992543 Código CRC: 0147F459.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 22 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.

Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira.

Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da

CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00001859/2025-74. Contratada: COB CENTRO ORAL DE BRASILIA LTDA,

CNPJ: 01.763.417/0001-79 Objeto: prestação de serviços de Odontológicos (Clínico Geral,

Periodontia, Implantodontia, Dentística, Cirurgia Bucomaxilofacial e Disfunção

Temporomandibular) conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1991156.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de

licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos

respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a)

do Fascal - Substituto(a), em 22/01/2025, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1991824 Código CRC: 740D487E.

PORTARIA-GMD Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da

Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 1 - Autorização de utilização

de espaço cultural (1990174), o Parecer 8 (1990846) e as demais razões apresentadas no

Processo SEI 00001-00001584/2025-79, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório e do foyer do auditório da CLDF, sem

ônus, para a realização de Evento de Sensibilização sobre a Lei Distrital nº 7.631/2024,

que institui o Dia Distrital de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes,

no dia 20 de fevereiro de 2025, das 13h30 às 16h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Paola Aguiar Tavares de

Paula Gomes, matrícula 24.821, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas

condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria

DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr.

24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/01/2025, às 16:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr.

24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/01/2025, às 17:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/01/2025, às 17:01, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/01/2025, às 17:21, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr.

15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/01/2025, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 22/01/2025, às 18:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro

de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1991042 Código CRC: AA020E90.

PORTARIA-GMD Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da

Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 2 - Autorização de utilização

de espaço cultural (1990197) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00001261/2025-85, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do Plenário, sem ônus, para a realização do

seminário Mulheres no Poder, no dia 19 de março de 2025, das 17h às 21h, e no dia 20

de março de 2025, das 10h às 21h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Lídia Monteiro, matrícula

nº 23.730, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria

DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr.

24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/01/2025, às 16:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/01/2025, às 17:01, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr.

24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/01/2025, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/01/2025, às 17:24, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr.

15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/01/2025, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/01/2025, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora, em 22/01/2025, às 18:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro

de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1990905 Código CRC: 47E830B3.

ATO DO PRESIDENTE Nº 32, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo

em vista o que consta no Processo nº 00001-00051882/2024-29, RESOLVE:

EXONERAR, em virtude de posse em cargo inacumulável, a partir de

22/01/2025, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 23402, ocupante do

cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, categoria ANALISTA LEGISLATIVO, nomeado

pelo Ato do Presidente nº 58, de 2022, publicado no DCL de 17 de fevereiro de 2022.

Brasília, 22 de janeiro de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/01/2025, às 18:51,

conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1992591 Código CRC: B363DD9C.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 8/2025-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa BERT ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 46.851.421/0001-27, cujo

objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia, não

contínuo, e com fornecimento de todos os materiais necessários, para atender a readequação de espaços

no pavimento Térreo Inferior do edifício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo a implantação

de uma sala de apoio à Presidência da CLDF, de um banheiro exclusivo para PCD e de uma copa para a

sala de reuniões do Plenário, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de

Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00032519/2024-12.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

MARCELO AUGUSTO FERNANDES 22.712 ASTEA FISCAL TÉCNICO

VINICIUS TEIXEIRA TAMBARA 24.567 ASTEA FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO

JOÃO LUCAS FLORES 24.401 ASTEA FISCAL TÉCNICO

ANA CAROLINA FONTES RODRIGUES PANERAI 22.705 ASTEA FISCAL TÉCNICO

BAIRON EMILIANO PEREIRA DA SILVA 22.698 ASTEA GESTOR

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO 24.327 ASTEA GESTOR SUBSTITUTO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 22/01/2025, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1992374 Código CRC: E7D99863.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00050472/2024-61. CREDOR: 504.***.***-91 - ROBSON KONIG. ASSUNTO:

Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores do ano de 2022 (13 meses de RRA) e do ano de 2023

(13 meses de RRA), decorrente de revisão e constatação de equívoco na apuração do adicional por

tempo de serviço (ATS). Conforme Cálculo ATS (SEI 1990212), Despacho SEPAG (SEI 1990213),

Declaração DGP (SEI 1990837), Despacho DGP (SEI 1991664) e Despacho DAF (SEI 1992126).

(Classificação orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 7.433,13 (Sete Mil e Quatrocentos e Trinta e Três

Reais e Treze Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.

ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A

DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da

Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 24/01/2025, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1994159 Código CRC: E948578B.

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 3, DE 2025

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, no Ato da Mesa Diretora n.º 3, de 2023, e no Ato da Mesa Diretora n.º 4, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de atualizar o Manual de Procedimentos

do Setor de Registro e Redação Legislativa - SEREL.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:

Servidor(a) Matrícula

Adolfo Cardoso Junior 12872

Gabriela Santiago Mancin (Coordenadora) 16822

Isabella Pinheiro Tavares 23758

Pedro Henrique Penaforte Ximenes 23761

Robson Konig 12651

Tatiana de Amorim Pacheco 16872

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá duração de 90 (noventa) dias, a contar da data de

publicação deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de janeiro de 2025

Deputado MARTINS MACHADO

Terceiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 24/01/2025, às 07:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1993412 Código CRC: E7DA9835.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 24 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00001991/2025-86. Contratada: MATERVIDA SERVICOS MEDICOS,

CNPJ: 26.470.585/0001-05 Objeto: prestação de serviços Médico-hospitalar em Ginecologia

e Obstetrícia, Mastologia, Ultrassonografia e Infusão de medicação conforme Laudo Técnico de Vistoria

para Credenciamento nº SEI 1992776 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1993216.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 24/01/2025, às 14:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1993892 Código CRC: 4F075761.