PORTARIA-GMD Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 16 (1520938) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00052766/2023-46, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Plenária

Nacional do Partido Agir36, no dia 31 de janeiro, das 14h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Gabrielle Cristine Rocha Barreto,

matrícula nº 23.997, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 549, de 13 de

dezembro de 2023.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/01/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/01/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1521516 Código CRC: A01D2E6C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 18, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, sobretudo o disposto no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, art.

42, §1º, XXll, na Lei Complementar nº 840, de 2011, art. 211, §1º c/c art. 214, §2º, art. 229 e art.

255, e considerando o Ato do Presidente nº 478/2023, publicado no DCL nº 218, em 9/10/2023, e no

DODF nº 191, em 10/10/2023, o Ato do Presidente nº 545/2023, publicado no DCL nº 240, em

8/11/2023, e no DODF n° 210, em 9/11/2023, e o Ato do Presidente n° 556/2023, publicado no DCL

nº 243, em 13/11/2023, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 25 de janeiro de 2023, o prazo para a

conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial, a fim de dar continuidade à apuração dos

fatos relacionados no Processo nº 00001- 00039799/2023-09.

Art. 2º Substituir o servidor Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, matrícula nº 16.839, Analista

Legislativo, pelo servidor Darci Alves Cruz, matrícula n° 11.209, Técnico-Administrativo Legislativo,

passando a Comissão Processante Especial a ter a seguinte composição:

I - Presidente: Cláudio Talá de Souza, matrícula nº 16.777, Consultor-Técnico Legislativo;

II - Membro: Darci Alves Cruz, matrícula n° 11.209, Técnico-Administrativo Legislativo; e

III - Membro: Dayse Silva Santana, Matrícula nº 18346, Consultora-Técnica Legislativa.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de janeiro de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/01/2024, às 17:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1521831 Código CRC: 272B8BF6.

ATO DO PRESIDENTE Nº 20, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-

000517/2019 e 00001-00048742/2023-92, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de GUILHERME

JOAO CENCI, para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Revisor de Texto, efetivada pelo Ato do Presidente nº 489, de 2023, publicado no Diário

da Câmara Legislativa - DCL, de 10/10/2023.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Revisor de Texto, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo

Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

ENDERSON FELIPE RODRIGUES ANDRADE 14º

Brasília, 26 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/01/2024, às 17:57, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1522977 Código CRC: DA591396.

PORTARIA-DRH Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

00001-

FRANCIANE SANTANA

23.583 00029375/2022- 9/1/2024 9,00%

GRIMALDI DE OLIVEIRA

47

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526696 Código CRC: A035FC89.

PORTARIA-DRH Nº 39, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

CAIO HENRIQUE SPINDOLA 00001-

24.450 13/12/2023 15,00%

MACEDO 00054648/2023-72

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526715 Código CRC: 726483E9.

PORTARIA-DRH Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

RAQUEL BEZERRA DE 00001-

24.307 15/1/2024 15,00%

GODOY 00027079/2023-92

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526665 Código CRC: 68336497.

PORTARIA-DRH Nº 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

24.478 GUSTAVO ROUX DIAS 00001-00001971/2024-24 23/1/2024 15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526679 Código CRC: 2FB5E951.

PORTARIA-GMD Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 5 (1527097) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00002660/2024-82, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião

com a Comissão de Aprovados dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS e com os

Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no dia 22 de fevereiro, das 13h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Solange Rocha, matrícula nº 23.695,

que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/02/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/02/2024, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/02/2024, às 12:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/02/2024, às 13:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/02/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1529504 Código CRC: 2E9C5BE3.

ATO DO PRESIDENTE Nº 038, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 23.131, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. (LP).

2. EXONERAR ADEMAR RODRIGUES DIAS, matrícula nº 22.416, do cargo de Assessor de

Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

3. EXONERAR RAEID ABDEL RAUF HASSAN, matrícula nº 23.670, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).

4. NOMEAR UZIEL BATISTA DA SILVA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete

da Primeira Secretaria. (LP).

5. EXONERAR MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA, matrícula nº 23.831, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PP, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-01, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

6. EXONERAR THIAGO FREITAS GUANABARA LEAL, matrícula nº 24.348, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças. (LP)

7. EXONERAR IGOR RODRIGUES GONCALVES, matrícula nº 24.266, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-

01, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).

Brasília, 05 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532270 Código CRC: FFF7103A.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PROFESSORA ANTONIETA CURSOS CAPACIT.

PROFISS. LTDA., CNPJ 09.375.180/0001-60, cujo objeto é ministrar o curso DISPENSA ELETRÔNICA DE

LICITAÇÃO COM AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº

14.133/2021 E IN 67/2021/MINISTÉRIO DA ECONOMIA - TEORIA E PRÁTICA para dois servidores da

CLDF. Processo nº 00001-00000618/2024-27.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jane Mary Marrocos Malaquias Fiscal ELEGIS 18.428

José Antonio Correa Lages Fiscal Substituto ELEGIS 16.769

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/02/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1529654 Código CRC: 8C5682FE.

PORTARIA-DGP Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00000388/2024-04, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 4 de janeiro de 2024, ao servidor KLEBER CHAGAS CERQUEIRA,

matrícula 12.485-33, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, abono de permanência,

equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de

aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1530517 Código CRC: 4D0B530F.

PORTARIA-DGP Nº 48, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº

67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato

da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00038997/2023-47, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora BÁRBARA KAHENA MARTIN DE

LIMA, matrícula nº 23.682, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias para o Núcleo de Publicidade Legal.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1530471 Código CRC: 0D855543.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)

MAIO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.040,05 3.000,00 4.040,05

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.623,39 6.850,00 13.973,39

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.479,46 8.000,00 12.779,46

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.129,06 3.960,00 586,00 12.475,06

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.370,61 447,01 7.100,00 9.917,62

MAGNO

HERMETO 5.500,00 1.621,71 4.000,00 11.121,71

IOLANDO

6.300,00 718,00 4.000,00 5.000,00 16.018,00

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

2.359,76 3.200,00 1.950,26 7.510,02

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 3.990,00 2.386,12 2.500,00 999,40 9.875,52

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 850,00 5.000,00 11.840,00

MACHADO

MAX MACIEL 4.000,00 2.900,00 1.486,95 586,00 8.972,95

PAULA

3.500,00 6.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.200,00 4.500,00 14.300,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.843,62 300,00 4.000,00 1.452,25 600,00 649,00 10.844,87

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.132,34 9.300,00 16.932,34

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 2.511,86 8.411,86

VILELA

THIAGO

4.234,97 2.980,00 3.700,00 360,00 11.274,97

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (30/06/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Memorando nº062 /2023- DAF (1241116)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532482 Código CRC: 6BC3FFE1.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)

JUNHO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.189,11 3.000,00 4.189,11

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.936,47 5.500,00 12.936,47

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 893,34 8.000,00 12.193,34

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.588,94 3.960,00 586,00 12.934,94

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.443,79 1.279,80 7.100,00 10.823,59

MAGNO

HERMETO 5.500,00 2.262,27 4.000,00 11.762,27

IOLANDO

6.300,00 2.574,38 4.000,00 5.000,00 17.874,38

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.968,98 3.200,00 1.389,66 6.558,64

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 1.625,86 2.500,00 1.500,00 11.125,86

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 802,34 5.000,00 11.792,34

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 931,70 586,00 4.417,70

PAULA

3.500,00 6.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.400,00 4.500,00 14.500,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.839,99 300,00 4.000,00 1.300,00 600,00 649,00 10.688,99

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 1.160,65 9.300,00 15.960,65

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 300,00 2.834,74 9.034,74

VILELA

THIAGO

4.085,44 1.490,00 3.700,00 500,00 9.775,44

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (03/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Memorando 070 /2023- DAF(1281229) , Memorando 075/2023 - DAF (1294203)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532491 Código CRC: DDCBCA70.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

AGOSTO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.290,87 3.000,00 6.280,00 10.570,87

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.845,45 4.500,00 3.000,00 14.845,45

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.745,32 8.000,00 13.045,32

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.469,74 586,00 8.855,74

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.322,17 1.033,23 7.100,00 10.455,40

MAGNO

HERMETO 3.924,11 5.500,00 2.015,23 4.000,00 15.439,34

IOLANDO

6.300,00 2.530,21 4.000,00 5.000,00 17.830,21

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.946,42 3.200,00 1.667,96 6.814,38

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 2.336,01 2.500,00 1.700,00 12.036,01

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 1.050,00 5.000,00 12.040,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.308,10 586,00 4.794,10

PAULA

6.500,00 5.000,00 11.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.600,00 4.500,00 14.700,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 2.100,13 600,00 2.368,89 12.109,01

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.276,22 8.300,00 16.076,22

CRUZ

ROOSEVELT

3.343,33 3.171,44 6.514,77

VILELA

THIAGO

4.234,48 1.490,00 3.700,00 1.750,00 11.174,48

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (31/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF(1363736)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532494 Código CRC: 2D53E4F7.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

JULHO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.199,75 3.000,00 4.199,75

VIGILANTE

DANIEL

5.500 5.500,00 11.000,00

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.535,70 8.000,00 12.835,70

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 449,30 3.960,00 586,00 9.795,30

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.477,12 872,40 7.100,00 10.449,52

MAGNO

HERMETO 3.981,82 5.500,00 2.223,00 4.000,00 15.704,82

IOLANDO

6.300,00 1.475,29 4.000,00 5.000,00 16.775,29

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.975,45 3.200,00 1.286,26 6.461,71

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 1.312,90 2.500,00 1.600,00 10.912,90

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 900,00 5.000,00 11.890,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 478,31 586,00 3.964,31

PAULA

6.500,00 3.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 1.600,00 4.500,00 13.700,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.839,99 300,00 500,00 600,00 949,00 6.188,99

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 887,58 9.300,00 15.687,58

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 2.108,90 8.008,90

VILELA

THIAGO

4.145,66 3.700,00 1.500,00 9.345,66

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (31/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF(1319635 )

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532492 Código CRC: A64ABA4D.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 14, DE 2024

Concede licença para desempenho de

mandato classista.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e tendo em vista o que dispõe o art. 145 e art. 146, inciso II, alínea "a", da Lei

Complementar nº 840, de 2011, bem como o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 22, de 2002, tendo

em vista o Ofício nº 1/2024-SINDICAL, além do que consta no Processo-SEI nº 00001-00000549/2024-

51, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para desempenho de mandato classista à servidora LUCIENE

SANTANA DA SILVA, matrícula nº 12.054-60, no período de 2 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de

2025, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 6 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 17:40, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 07/02/2024, às 21:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/02/2024, às 01:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534122 Código CRC: B63A15B3.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 07 de fevereiro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Gerente-Coordenador do

CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do

Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 65, em 22 de

março de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00003014/2024-32. Contratada: CLÍNICA SANTÉ ODONTOLOGIA

LTDA., CNPJ: 05.202.444/0001-23 Objeto: prestação de serviços de atividade odontológica conforme

Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1533260 e despacho da perícia médica do CLDF

SAÚDE nº SEI 1533261.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 07/02/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1535223 Código CRC: 7AA93DE3.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos

termos do art. 78, VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo

relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 1 dia útil, a partir de 09/02/2024

DEPUTADO

THIAGO MANZONI

PL 813/2023

PL 793/2023

PRAZO PARA PARECER: 5 dias úteis, a partir de 09/02/2024

DEPUTADO

ROBÉRIO NEGREIROS

PELO 45/2022

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 09/02/2024

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO

DEPUTADO DEPUTADO

THIAGO CHICO ROBÉRIO

FÁBIO FELIX IOLANDO

MANZONI VIGILANTE NEGREIROS

PR 24/2023 PR 6/2023 PR 29/2019 PR 11/2023 PL 518/2023

XXXXXXX XXXXXXX PDL 69/2023 PL 520/2023 PDL 265/2022

XXXXXXX XXXXXXX PL 1814/2021 XXXXXXX XXXXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 08/02/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1537375 Código CRC: E56057EC.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias

Temer Lulia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias

Temer Lulia.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 08/02/2024, às 08:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1536158 Código CRC: AEA3D7A8.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.432, DE 2024

(Autoria: Deputado Iolando)

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias

Temer Lulia.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias

Temer Lulia.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/02/2024, às 17:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1536173 Código CRC: D8D1D19B.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 15, DE 2024

Autoriza o desconto de 10% na tabela de

contribuições mensais dos associados do

Fundo de Assistência à Saúde dos

Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal

(Fascal).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 do Regimento Interno, e considerando o

contido no Processo SEI 00001-00012109/2019-80, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o desconto de 10% na tabela de contribuições mensais dos associados

do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do

Distrito Federal (Fascal) a partir de 1º de março de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 8 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 17:42, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 07/02/2024, às 21:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/02/2024, às 01:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/02/2024, às 12:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534129 Código CRC: 456DE055.

ATO DO PRESIDENTE Nº 052, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MUCIO BOTELHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.198, do Cargo em Comissão

de Supervisão, CL-03, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Assessor de Apoio às Atividades de Plenário, CL-04, na Secretaria Legislativa. (CC).

2. NOMEAR JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO, matrícula nº 16.760, ocupante do cargo

efetivo de Procurador Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Processos Judiciais. (CC).

3. NOMEAR GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 12.043, ocupante do cargo

efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor

de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização. (CC).

4. EXONERAR JULIO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 23.744, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-02, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,

Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, com exercício no Setor de Apoio ao Plenário. (LP).

5. EXONERAR JOAO VITOR DA SILVEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 24.214, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Assuntos Sociais, com exercício

no Gabinete da Presidência. (LP).

Brasília, 09 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/02/2024, às 19:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1538326 Código CRC: CCD8FC7B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 053, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI, matrícula nº 23.995, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos Judiciais. (CC).

2. DISPENSAR RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI, matrícula nº 23.995, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos Administrativos. (CC).

3. DISPENSAR SILVINO ALVES DA SILVA NETO, matrícula nº 11.308, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Ata e Súmula. (CC).

4. DESIGNAR OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR, matrícula nº 24.471, ocupante do cargo

efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Processos Judiciais, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR, matrícula nº 24.471, ocupante do cargo

efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Processos Administrativos, nas ausências e impedimentos legais do titular.

(CC).

6. DESIGNAR RAFAEL KENDI HANADA, matrícula nº 23.992, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09,

no Setor de Ata e Súmula, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

7. DESIGNAR FLAVIO ITO SILVA, matrícula nº 16.706, ocupante do cargo efetivo de Analista

Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no

Núcleo de Apoio Logístico, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 09 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/02/2024, às 19:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1538327 Código CRC: 4A1BA187.

FAIXA ETÁRIA

00-18 19-23 24-28 29-33 34-38 39-43 44-48 49-53 54-58 59 ANOS

ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS OU MAIS

REMUNERAÇÃO BRUTA

Até R$ 2.600,00 R$ 69,43 R$ 79,83 R$ 91,81 R$ 105,58 R$ 121,42 R$ 139,62 R$ 160,57 R$ 192,68 R$ 240,85 R$ 325,15

Entre R$ 2.600,01 e R$ 3.950,00 R$ 76,37 R$ 87,81 R$ 100,98 R$ 116,14 R$ 133,54 R$ 153,59 R$ 176,63 R$ 211,92 R$ 264,91 R$ 357,68

Entre R$ 3.950,01 e R$ 5.300,00 R$ 84,02 R$ 96,60 R$ 111,08 R$ 127,74 R$ 146,92 R$ 168,93 R$ 194,27 R$ 233,15 R$ 291,43 R$ 393,44

Entre R$ 5.300,01 e R$ 7.900,00 R$ 92,39 R$ 106,26 R$ 122,18 R$ 140,54 R$ 161,57 R$ 185,83 R$ 213,71 R$ 256,45 R$ 320,57 R$ 432,77

Entre R$ 7.900,01 e R$ 12.200,00 R$ 102,58 R$ 117,95 R$ 135,64 R$ 155,98 R$ 179,37 R$ 206,27 R$ 237,22 R$ 284,64 R$ 355,82 R$ 480,37

Entre R$ 12.200,01 e R$ 15.300,00 R$ 113,85 R$ 130,92 R$ 150,54 R$ 173,15 R$ 199,10 R$ 228,98 R$ 263,31 R$ 315,95 R$ 395,00 R$ 533,21

Entre R$ 15.300,01 e R$ 18.700,00 R$ 126,39 R$ 145,31 R$ 167,10 R$ 192,20 R$ 221,00 R$ 254,16 R$ 292,28 R$ 350,72 R$ 438,40 R$ 591,86

Entre R$ 18.700,01 e R$ 22.450,00 R$ 141,52 R$ 162,77 R$ 187,16 R$ 215,25 R$ 247,51 R$ 284,64 R$ 327,35 R$ 392,78 R$ 491,01 R$ 662,89

Entre R$ 22.450,01 e R$ 27.250,00 R$ 158,51 R$ 182,28 R$ 209,64 R$ 241,09 R$ 277,25 R$ 318,81 R$ 366,63 R$ 439,96 R$ 549,95 R$ 742,46

Acima de R$ 27.250,00 R$ 177,88 R$ 204,16 R$ 234,78 R$ 270,01 R$ 310,50 R$ 357,07 R$ 410,63 R$ 492,73 R$ 615,92 R$ 831,55

Dependente não econômico e Optante R$ 2 84,06 R$ 3 26,65 R$ 3 75,64 R$ 4 32,01 R$ 4 96,78 R$ 5 71,29 R$ 6 57,00 R$ 7 88,36 R$ 9 85,50 R$ 1.330,48

PORTARIA-DRH Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00053038/2023-51, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora BARBARA DE CARVALHO

GOMES, matrícula nº 24.435, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Administrador, da seguinte forma: 944 dias, de 5/6/2020 a 4/1/2023, à SECRETARIA DE ESTADO DE

JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - SEJUS, para todos os efeitos legais; e 327 dias, de

5/1/2023 a 27/11/2023, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – CLDF, para todos os efeitos

legais, totalizando 1.271 (mil duzentos e setenta e um) dias, correspondentes a 3 (três) anos, 5 (cinco)

meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme Declarações de Tempo de Serviço emitidas pela SEJUS e pela

CLDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 28 de

novembro de 2023, data de exercício da servidora no cargo efetivo, não se computando o período de

5/6/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o

que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 11/01/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1509256 Código CRC: DA292B68.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Uninter Educacional S/A, CNPJ nº 02.261.854/0001-57, cujo

objeto é ministrar o curso de pós-graduação latu senso em Gestão e Mídias Audiovisuais, em

continuidade, para servidora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme Projeto Básico ELEGIS

(Doc. SEi 0854041). Processo nº 00001-00024698/2022-44.

Art. 2º Os fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jane Mary Marrocos

Fiscal ELEGIS 18.428

Malaquias

Jose Antonio Correa Fiscal

ELEGIS 16.769

Lages Substituto

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Pedro Henrique Medeiros de Araujo

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/01/2024, às 01:12, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1510630 Código CRC: B51A6B3E.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia - IPETEC, CNPJ

nº 08.491.483/0001-86, cujo objeto é ministrar o curso de MBA em QUALIDADE E GERENCIAMENTO DE

PROCESSOS, em continuidade, para servidora da CLDF. Processo nº 00001-00001674/2022-17.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jane Mary Marrocos

Fiscal ELEGIS 18.428

Malaquias

Jose Antonio Correa Fiscal

ELEGIS 16.769

Lages Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/01/2024, às 01:12, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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ATO DO PRESIDENTE Nº 012, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR ELAYNE OLIVEIRA BRITO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no

gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).

2. EXONERAR MARTA CRISTINA SILVA PEREIRA SANTOS, matrícula nº 23.228, do cargo

de Secretário Parlamentar, SP-05, da Liderança do Governo. (LP).

3. NOMEAR LUCAS RODRIGO IMBUZEIRO DE MORAIS para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

Brasília, 11 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/01/2024, às 17:37, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PRAZO DE EMENDAS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PROJETO DE LEI nº 1.465/2020, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DELMASSO, que Reconhece

como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira

do Produtor de Ceilândia.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 1.762/2021, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA,

que Dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia

renovável no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 2.065/2021, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Altera e

acrescenta dispositivos à Lei 5.744, de 9 de dezembro de 2016 que “Dispõe sobre o

direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal

onde haja internação de pacientes; e dá outras providências”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 2.432/2021, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA,

que Altera a Lei no 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital

para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 2.513/2022, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DELMASSO,

que Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futsal no Distrito Federal,

denominada Lei Pró-Futsal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 2.537/2022, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a

Lei nº 889, de 24 de julho de 1995, que regulamenta no âmbito do Distrito Federal a

categoria de Unidade de Conservação denominada Monumento Natural e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 140/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Dispõe

sobre a afixação de placa ou cartaz com mensagem alusiva do crime de importunação

sexual na forma que especifica, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 231/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Dispõe sobre a proibição do aumento de ICMS que for reduzido em ano eleitoral,

durante os doze meses pós eleição.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 793/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.170,

de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do

direito de construir no Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 813/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.020,

de 25 de setembro de 2007?, que autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento

Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, cria o Sistema de Habitação do

Distrito Federal – SIHAB-DF e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 69/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

GABRIEL MAGNO, que Susta os efeitos do Decreto nº. 45.138, de 1º de novembro de

2023, que “Regulamenta a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, que cria o Programa

de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT e dá outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 29/2019, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA

e OUTROS, que Concede ao servidor com lesão medular - LM ou traumatismo raquimedular

- TRM horário especial, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/12/2023 Último Dia: 05/02/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE e

OUTROS, que Institui a padronização da iluminação da Câmara Legislativa do Distrito

Federal durante o mês de agosto na cor lilás, em referência ao “Agosto Lilás”

conforme estabelecido pela Lei Distrital nº 7.238 de 2023, concernente à proteção da

mulher e conscientização pelo fim da violência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/12/2023 Último Dia: 15/02/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE e

OUTROS, que Altera a Resolução nº 305 DE 2019, que “Dispõe sobre a adesão

institucional da Câmara Legislativa ao movimento ElesporElas, da Organização das

Nações Unidas – ONU”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/12/2023 Último Dia: 15/02/2024

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROJETO DE LEI nº 2.968/2022, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe

sobre o acolhimento dos dependentes no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do

Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrital e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 210/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e

OUTROS, que Fixa o subsídio dos Deputados Distritais para a nona legislatura e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/12/2023 Último Dia: 15/02/2024

PROJETO DE LEI nº 285/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Atualiza a legislação

distrital que trata do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública,

em virtude da criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 316/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA,

que Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento – PDIV.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 793/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.170,

de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do

direito de construir no Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 813/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.020,

de 25 de setembro de 2007?, que autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento

Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, cria o Sistema de Habitação do

Distrito Federal – SIHAB-DF e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

PROJETO DE LEI nº 2.880/2022, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Cria a

Indenização de Compensação da Gratificação de Serviço Voluntário devida aos

militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 295/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Cria o

Protocolo de Ações Integradas de Segurança na Praça dos Três Poderes 90 dias antes e

90 dias depois das eleições para Presidente da República.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 459/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Altera a Lei nº 6.390, de 25 de setembro de 2019, que cria o Programa Cidade

Segura – PCS e dá outras providências, para dispor sobre videomonitoramento de

segurança em praças públicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 464/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre

a necessidade de treinamento de funcionários para lidar com crises do Transtorno do

Espectro Autista (TEA).

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2023 Último Dia: 02/02/2024

PROJETO DE LEI nº 481/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe

sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens

subterrâneas na cidade de Brasília, e estabelece o monitoramento conjunto pelo

Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM DF) e pelo Departamento de Estradas de

Rodagem do Distrito Federal (DER DF).

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 813/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.020,

de 25 de setembro de 2007?, que autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento

Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, cria o Sistema de Habitação do

Distrito Federal – SIHAB-DF e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 830/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e

combate ao assedio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 32/2020, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS

MACHADO, que Altera a Lei Complementar n.º 751, de 28 de dezembro de 2007, que

'Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do

Distrito Federal - FUNPCDF e dá outras providências', a fim de instituir isenção

pelo pagamento da taxa de expediente, para a obtenção da segunda via da carteira de

identidade, ao adolescente que cumpre medida socioeducativa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 68/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

JAQUELINE SILVA e OUTROS, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao

Senhor Gilberto José Zortéa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 70/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

MARTINS MACHADO e OUTROS, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à

Senhora Cleidimar do Nascimento Sousa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 72/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

RICARDO VALE, que Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Senhor João

Leandro da Rocha.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

PROJETO DE LEI nº 804/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO,

que Dispõe sobre a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 819/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência

contra a mulher no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROJETO DE LEI nº 215/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS,

que Estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas,

no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 793/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.170,

de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do

direito de construir no Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 816/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de

Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à

Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 822/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO,

que Dispõe sobre a entrada garantida nos programas habitacionais do Distrito Federal

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA

PROJETO DE LEI nº 787/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA,

que Altera a Lei nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Voluntariado junto

ao Serviço Público do Distrito Federal e dá outras providências, para incluir a

formação teórica e prática do Educador Social Voluntário - ESV e da equipe gestora e

pedagógica da unidade escolar, no processo de inclusão dos estudantes com Transtorno

do Espectro Autista - TEA, com síndrome de down - SD e com deficiência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE LEI nº 789/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Altera a Lei n.º 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a

carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE LEI nº 792/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o

Programa Distrital de Bolsas de Estudo para Educação Especial, assegurando o acesso,

a permanência e a participação de alunos com necessidades especiais nas instituições

de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE LEI nº 802/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do

Atendente de Farmácia-Balconista.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 803/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE,

que Institui a Semana Distrital de Apoio e Conscientização ao Parto e Nascimento

Respeitosos no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 805/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Estabelece que o Laudo Médico que Atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (Dm1) Tenha

Prazo de Validade Indeterminado, no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 806/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia Florescer da

Autoestima da Mulher" no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 811/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE,

que Institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia

da Advocacia Trabalhista.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 812/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO,

que Institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio

virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 824/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 832/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Institui a Semana da Família nas escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 833/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Dia

da Felicidade”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 838/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO,

que Estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos casos de

violência obstétrica âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 839/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO,

que Estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos serviços

de saúde no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 844/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FÉLIX, que Institui

Diretrizes para Políticas de Reparação de danos provocados pela proibição da

cannabis e outras drogas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

COMISSÃO DE SEGURANÇA

PROJETO DE LEI nº 843/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ,

que Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a

mulher no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

PROJETO DE LEI nº 139/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a

veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e

propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e

supremacista racial no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE LEI nº 515/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Obriga os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes,

estiletes, facões, cutelos, tesouras e outros materiais cortantes a exporem os

produtos em compartimento protegido.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 788/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS,

que Institui o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável da Região

Administrativa da Fercal, que cria a Rota 205 – RA Fercal , direcionada aos

segmentos de turismo cultural, rural, histórico, religioso, científico e aventura.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE LEI nº 793/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.170,

de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do

direito de construir no Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 801/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Proíbe a

produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea campanulata no Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/12/2023 Último Dia: 08/02/2024

PROJETO DE LEI nº 831/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Institui a Política Distrital de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 836/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Institui a Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões

Administrativas do Distrito Federal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e

a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 837/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Dispõe sobre diretrizes de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e

às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 37/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA

BELMONTE, que Dispõe sobre a concorrência leal entre os agentes econômicos para

coibir eventuais desequilíbrios desleais e dolosos na concorrência do mercado no

âmbito do distrito federal, identificando o sujeito passivo tributário

(contribuinte) considerado como devedor contumaz, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PROJETO DE LEI nº 639/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO,

que Institui multa administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no

exercício da profissão e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 807/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Dispõe

sobre a instituição do Programa de Transporte Seguro para Vítimas de Violência

Doméstica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 815/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe

sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público

nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino

superior.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 826/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO e MAX

MACIEL, que Cria a Agência Reguladora da Concessão do Terminal Rodoviário do Plano

Piloto - ATER e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 24/2023, de autoria da MESA DIRETORA, que Institui o

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 25/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Fica instituído no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal o

"Observatório Cidadão", ferramenta de simetria de informações e dados nas relações

entre a administração pública do Distrito Federal e a sociedade.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 10 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 31/01/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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