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DCL n° 201, de 18 de setembro de 2025

Atas de Reuniões 39/2025

Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 39ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala do

Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro

Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-

Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Samuel Coelho

Alves Konig, Secretário-Executivo substituto, Primeira-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida,

Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-

Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00032527/2025-31.

Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Segunda Vice-

Presidência. Deliberação: indeferido, por unanimidade, o requerimento administrativo. Nada mais

havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada

por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/09/2025, às 18:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 17/09/2025, às 11:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Consultor(a) Técnico-Legislativo, em 17/09/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 13:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323481 Código CRC: 8EA28633.

...ATA DA 39ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala doSecretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João MonteiroNeto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretár...
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DCL n° 201, de 18 de setembro de 2025

Atas de Reuniões 40/2025

Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 40ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta

minutos, na Sala do Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os

Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo,

Primeira Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-

Presidência; Samuel Coelho Alves Konig, Secretário-Executivo substituto, Primeira-Secretaria;

Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta,

Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI

nº 00001-00022348/2022-43. Assunto: proposta de atualização das normas do Adicional de

Qualificação. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovado, por unanimidade,

o encaminhamento da minuta do Projeto de Lei à Consultoria Legislativa, para fins de revisão textual. 2)

Processo SEI nº 00001-00032410/2025-58. Assunto: requerimento

administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovado, por

unanimidade, o Parecer-PG 380 (2296979) e indeferido, por unanimidade, o requerimento

administrativo. 3) Processo SEI nº 00001-00034252/2025-71. Assunto: calendário de iluminação

temática da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o exercício de 2026. Relator: Secretário-

Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovadas, por unanimidade, a proposta do calendário de

iluminação temática da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o exercício de 2026 e a autorização

para edição da respectiva portaria. 4) Processo SEI nº 00001-00022111/2025-13. Assunto:

minuta de Ato da Mesa Diretora que constitui Equipe de Trabalho para análise, revisão e padronização

da alimentação, indexação e atualização das normas administrativas no sistema do PL-

e. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: aprovada, por unanimidade, a minuta

do Ato da Mesa Diretora e seu encaminhamento à Mesa Diretora para deliberação. 5) Verbas

Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00003374/2025-15 - Deputado Pastor Daniel de

Castro; 00001-00002611/2025-21 - Deputado Fábio Félix. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete

da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba

Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro

esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/09/2025, às 18:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 17/09/2025, às 11:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Consultor(a) Técnico-Legislativo, em 17/09/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 13:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2324375 Código CRC: 1BE094BE.

...ATA DA 40ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trintaminutos, na Sala do Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, osSenhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca...
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DCL n° 201, de 18 de setembro de 2025

Atas de Reuniões 41/2025

Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 41ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,

Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência;

Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de

Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo,

Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e

Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a

seguir: 1) Verbas Indenizatórias. Processo SEI: 00001-00006072/2025-07 - Deputado

Thiago Manzoni. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação:

aprovada nos termos do Parecer do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu,

João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos

secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 14:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/09/2025, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327564 Código CRC: CD21EC8D.

...ATA DA 41ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, por meioremoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Execu...
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DCL n° 201, de 18 de setembro de 2025

Extratos - Contratos 1/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 15 de setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00028931/2021-87. CONTRATO-PG Nº 63/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA, CNPJ:

06.164.913/0001-20. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da

qualidade do ar interior dos ambientes climatizados no edifício da CLDF, estabelecido pela Resolução nº

09 da ANVISA, de 16/01/2003, e Lei nº 13.589/2018. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de

vigência do Contrato nº 63/2021 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter

vigência de 01/12/2025 a 30/11/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor

do Contrato: R$ 11.388,00. Programa de trabalho 01.122.8204.8517; subtítulo 0065; natureza da

despesa: 3390-39. Nota de Empenho: 2025NE00388, emitida em 07/04/2025, no valor de R$

11.388,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO

NETO - Secretário-Geral, em 12/09/2025, e, pela Contratada, WLADIMIR HORN HULSE - Representante

Legal, em 12/09/2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/09/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2323410 Código CRC: 17597E38.

...EXTRATO DE TERMO ADITIVOBrasília, 15 de setembro de 2025.EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)Processo n.º 00001-00028931/2021-87. CONTRATO-PG Nº 63/2021-NPLC, firmado entre a CâmaraLegislativa do Distrito Federal e a empresa AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA, CNPJ:06.164.913/0001-20. Objeto do Contrato: Pres...
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DCL n° 201, de 18 de setembro de 2025

Portarias 250/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 250, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de Suporte/Pedestal móvel

VESA (mm) 800x400 mm para lousa interativa digital touchscreen de 75 polegadas da

marca SAMSUNG modelo WA75C, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº 71/2023. Processo

nº 00001-00036598/2025-11.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes

servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Ricardo Augusto Lobo Integrante Requisitante SEATI 13.179

Ricardo Campos Silva Integrante Técnico SEATI 23.931

Hugo de Paula Santos Integrante Administrativo NUGTI 24.423

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/09/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2325534 Código CRC: 639F24A8.

...PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 250, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R...
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DCL n° 201, de 18 de setembro de 2025

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 17 de setembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - SRP

Processo nº 00001-00010568/2025-77. Objeto: Registro de preços para futura contratação de um

Sistema Tecnológico Único de Gestão de Estratégia, Portfólios, Projetos, Processos e Riscos, abrangendo

licenças de uso de software, garantia, suporte técnico e serviços especializados, a fim de aprimorar a

gestão da Quarta Secretaria juntamente a gestão orgânica e a governança corporativa da Câmara

Legislativa do Distrito Federal - CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação para o órgão gerenciador é de:

R$ 15.524.751,02 e o valor estimado da contratação incluindo os órgãos que coparticipam no Registro

de Preços é de: R$ 47.417.986,12. Data/hora da Sessão Pública: 07/10/2025, às 09:30h. Local:

Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se

nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais

informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr.

11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 17/09/2025, às 11:40, conforme

Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2327026 Código CRC: A3E50E24.

...AVISO DE LICITAÇÃOBrasília, 17 de setembro de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - SRPProcesso nº 00001-00010568/2025-77. Objeto: Registro de preços para futura contratação de umSistema Tecnológico Único de Gestão de Estratégia, Portfólios, Proje...
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Extratos - CLDF - Saúde 1/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 12 de setembro de 2025.

Processo nº SEI 00001-00041353/2024-17. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

100/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA DE MAMOGRAFIA DE

BRASÍLIA LTDA. Objeto: inclusão dos pacotes de exames periódicos de imagens no rol de

procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato

de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°

14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Jamile

Magalhães Lamas.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 16/09/2025, às 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2320594 Código CRC: 81009780.

...EXTRATO DE TERMO ADITIVOBrasília, 12 de setembro de 2025.Processo nº SEI 00001-00041353/2024-17. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº100/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores daCâmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CLÍNICA DE MAMOGRAFI...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CDDM

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDM
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada
Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a
proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 5 dias úteis, a partir de 19/09/2025
Deputada Dayse Amarilio
1920/2025
Brasília, 18 de setembro de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de
Comissão, em 18/09/2025, às 14:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329422 Código CRC: FB75A321.
... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDM De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, DeputadaDoutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que aproposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer. PRAZO P...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CCJ

COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago
Manzoni, informamos o cancelamento da 6ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 23/09/2025, às 10h.
Brasília, 18 de setembro de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 18/09/2025, às 09:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2328860 Código CRC: 8BBE484F.
... COMUNICADO De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado ThiagoManzoni, informamos o cancelamento da 6ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 23/09/2025, às 10h. Brasília, 18 de setembro de 2025. RENATA FERNANDES TEIXEIRASecretária da Comissão de Constituição e Justiça D...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ,
que
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro
de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito
Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá
outras providências.
REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 10/09/2025 Último Dia: 21/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.904/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Dispõe sobre a
garantia do início tempestivo do tratamento de pacientes com câncer no âmbito do Distrito Federal, e
sobre o encaminhamento compulsório à rede privada em caso de descumprimento dos prazos previstos
nas Leis Federais nº 12.732/2012 e nº 13.896/2019, estabelecendo a contratação emergencial nos
termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.934/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Proíbe a venda de
bebidas energéticas a menores de 18 (dezoito) anos no Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.935/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que
Institui o
"PROGRAMA CONECTA DF - OPORTUNIDADES DIGITAIS", no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.936/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Dispõe sobre diretrizes
para recuperação de créditos por concessionárias de serviço público no Distrito Federal, com prioridade
por meios menos onerosos ao consumidor, excepcionalizando o protesto cartorial em microdébitos e
vulnerabilidade econômica, institui o Programa de Cobrança Justa, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.938/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Dispõe sobre
cooperação do Poder Público com instituições privadas de ensino do Distrito Federal para a inclusão
escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação,
e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.939/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Estabelece prazos de
prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento pela Administração Pública direta
e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.940/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre a
autorização de instalação de geradores de energia elétrica ou sistemas de aquecimento/energia solar em
postos de combustíveis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 72/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que
Dispõe
sobre a publicação anual, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, de Teses de Doutorado e
Dissertações de Mestrado que tratem da participação da mulher na política e no poder no Distrito
Federal e Entorno.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 81/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei
Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que "institui o Programa de Incentivo de Regularização
de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da
Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 674/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Proíbe
o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição o princípio ativo fipronil,
no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.276/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Institui e incluí no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball , a ser comemorado em 22 de julho
de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.532/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Produtor de mudas, sementes, plantas e
flores.”
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.616/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que
Determina o
fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público Coletivo, às pessoas que especifica e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.761/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da
Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.816/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que
Institui o Programa
Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a
implementação da tarifa zero.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 71/2025, da MESA DIRETORA, que
Dispõe sobre a Revista
Parlamento e Cidadania e institui o Prêmio Câmara Legislativa de Artigos Científicos
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
NOTA
- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe
do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 18/09/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2328702 Código CRC: A52A38EB.
... PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÉRITO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ,que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025 PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Alte...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Convocações 1/2025

CDC

CONVOCAÇÃO - CDC
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico
Vigilante, convoca os membros desta Comissão para a 1ª Reunião ordinária, a realizar-se no dia
25/09/2025, quinta-feira, às 10 horas, na sala de reuniões das comissões.
Solicito, ainda, que, na impossibilidade do comparecimento do titular, seja providenciada a
presença do respectivo suplente.
Brasília, 18 de setembro de 2025
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumido
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 18/09/2025, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329168 Código CRC: 30ECD214.
... CONVOCAÇÃO - CDCDe ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado ChicoVigilante, convoca os membros desta Comissão para a 1ª Reunião ordinária, a realizar-se no dia25/09/2025, quinta-feira, às 10 horas, na sala de reuniões das comissões.Solicito, ainda, que, na impossibilidade do co...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CDC

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC
De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,
e nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei abaixo
relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 19/09/2025.
Deputado Chico Vigilante
Projeto de Lei nº 1922/2025
Brasília, 18 de setembro de 2025.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 18/09/2025, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329372 Código CRC: AAE211CF.
... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, e nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei abaixorelacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.PRAZO PARA PARECER:...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CEOF

CRONOGRAMA
Brasília, 15 de setembro de 2025.
PLOA 2025
CRONOGRAMA DE EVENTOS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 , PL 1937/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026”
Cumprindo o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em especial aos artigos 224 a 229, aprovamos e
publicamos o cronograma de tramitação dos eventos relacionados ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2026 - PLOA
2026 - de acordo com as informações abaixo:
DATA HORA LOCAL EVENTO
sexta-feira, 19 de
setembro de 2025
15h Plenário
Leitura do Projeto de Lei do Orçamento Anual do Distrito Federal para o
exercício financeiro de 2026.
sexta-feira, 19 de
setembro de 2025
DCL
Publicação, no DCL, do Cronograma de Eventos Relacionados à tramitação do
PLOA 2026 e da designação de Relator para os Pareceres Preliminar, Parciais e
Geral.
sexta-feira, 19 de
setembro de 2025
8h
PLE / Sistema
CEOF
Abertura do prazo de emendas ao PLOA 2026.
terça-feira, 21 de outubro
de 2025
10h
Reunião
extraordinária
(Sala das
Comissões)
Reunião da CEOF para apreciação e votação do Parecer Preliminar ao PLOA
2026.
quarta-feira, 22 de
outubro de 2025
DCL Publicação no DCL do parecer Preliminar ao PLOA 2026.
sexta-feira, 24 de outubro
de 2025
18h
PLE / Sistema
CEOF
Encerramento do prazo de apresentação de emendas ao PLOA 2026.
quarta-feira, 5 de
novembro de 2025
10h
Audiência pública
(Sala das
Comissões)
1. Audiência Púlica sobre a PLOA 2026;
2. Publicação, no DCL, das emendas apresentadas ao PLOA 2026.
terça-feira, 18 de
novembro de 2025
10h
Reunião
extraordinária
(Sala das
Comissões)
Apreciação e votação dos Pareceres Parciais ao PLOA 2026.
sexta-feira, 21 de
novembro de 2025
DCL Publicação no DCL dos pareceres Parciais ao PLOA 2026.
terça-feira, 9 de
dezembro de 2025
10h
Reunião
extraordinária
(Sala das
Comissões)
1. Reunião da CEOF para apreciação e votação do Parecer Geral ao PLOA 2026;
2. Pronto para votação em Plenário (1º e 2º turnos).
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Presidente da CEOF
DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO
Vice-Presidente da CEOF
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Titular da CEOF
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Titular da CEOF
DEPUTADO JORGE VIANNA
Titular da CEOF
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.
00167, Deputado(a) Distrital, em 17/09/2025, às 10:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.
00169, Deputado(a) Distrital, em 17/09/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)
Distrital, em 17/09/2025, às 17:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 17/09/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 17/09/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2322262 Código CRC: 90FA0DDF.
... CRONOGRAMA Brasília, 15 de setembro de 2025.PLOA 2025CRONOGRAMA DE EVENTOS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 , PL 1937/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” Cumprindo o Regimento Interno da Câmara Legis...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Atos 496/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 496, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR LUHANA DA FONSECA DOS SANTOS, matrícula nº 24.584, do cargo de
Assessor, CL-01, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com exercício no
Gabinete da Presidência, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no
gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
2. NOMEAR CRISVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor, CL-01,
na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com exercício no Gabinete da
Presidência. (LP).
Brasília, 18 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 18:40, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2330437 Código CRC: 34B3F93E.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 496, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR LUHANA DA FONSECA DOS SANTOS, matrícula nº 24.584, do cargo deAssessor, CL-01, da Comissão de Fiscalização, Governança...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Portarias 401/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 401, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 337/2023, nos termos do art. 62 do Ato da Mesa
Diretora nº 125/2020, considerando o Memorando 12 (2190756), o Parecer-PG nº 422/2025-NAMD
(2322278
), e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00023754/2025-76, RESOLVE:
Art. 1º Fica a Diretoria de Modernização e Inovação Digital autorizada a atender à solicitação
contida no Despacho 2309491
.
Parágrafo único
. O atendimento à solicitação de que trata o caput deverá ocorrer em estrita
observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018) e ao Ato da Mesa Diretora nº 125, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/09/2025, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2025, às 08:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2025, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2025, às 15:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... PORTARIA-GMD Nº 401, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usode suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 337/2023, nos termos do art. 62 do Ato da MesaDiretora nº 125/2020, considerando o Memorando 12 (2190756), o Parecer-PG nº 422/2025-NAMD(...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Portarias 395/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DRH Nº 395, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e
parágrafo
único
, da Emenda Constitucional n° 47/2005; além do art. 1º da Lei nº 1.004/1996, c/c o art. 4º, da
Lei nº 1.141/1996, c/c o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 1.864/1998; bem como com o que dispõe o
inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI
nº 00001-00018245/2023-60, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora PATRICIA VIEIRA COELHO PEREIRA ZART,
matrícula 11.144-64, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, Classe Especial, Padrão 69-
E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos
de 30% (trinta por cento) de adicional por tempo de serviço e 1/10 (um décimo) da retribuição mensal
do CNE-01 e 1/10 (um décimo) da representação mensal do CL-14.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/09/2025, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... PORTARIA-DRH Nº 395, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabineteda Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e ...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Pautas 1/2025

CDC

PAUTA - CDC
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões
Data: a ser realizada em 25/09/2025, às 10 horas
I – Comunicados
1. Do Presidente da Comissão
2. De membro da Comissão
II – Matérias para discussão e votação
1. Projeto de Lei nº 1617/2025, de autoria dos Deputados Chico Vigilante e Wellington
Luiz, que "Dispõe sobre o direito do consumidor de obter informações sobre natureza, procedência e
qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos situados no Distrito Federal, e dá
outras providências”.
Relator: Deputado Jorge Vianna
Parecer: pela aprovação
2. Projeto de Lei nº 531/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Dispõe sobre o
desconto, nos restaurantes que servem refeições a rodízio, bufê livre ou similares, para os consumidores
que realizaram cirurgia bariátrica".
Relator: Deputado Chico Vigilante
Parecer: pela rejeição
3. Projeto de Lei nº 1668/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos de abastecimento de água, saneamento
básico e distribuição de energia elétrica a oferecerem agendamento prévio para atendimentos
presenciais e serviços técnicos e dá outras providências”.
Relator: Deputado Chico Vigilante
Parecer: pela aprovação, com emendas modificativas.
4. Projeto de Lei nº 1657/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Estabelece normas para o funcionamento dos estabelecimentos de compra, venda e manutenção de
aparelhos celulares no Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relator: Deputado Jorge Vianna
Parecer: pela aprovação
5. Projeto de Lei nº 1803/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Estabelece a Lei de
Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública no Distrito Federal, e dá outras providências".
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação
6. Projeto de Lei nº 1899/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Dispõe
sobre a obrigatoriedade de demonstração de consentimento inequívoco nas contratações que resultem
em débito automático no âmbito do Distrito Federal”.
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação
7. Projeto de Lei nº 492/2023, de autoria do Deputada Jaqueline Silva, que "Dispõe sobre
Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet,
ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências”.
Relator: Deputado Iolando
Parecer: pela aprovação, com emenda substitutiva
Brasília, 18 de setembro de 2025.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 18/09/2025, às 14:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... PAUTA - CDCPAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala de ReuniõesData: a ser realizada em 25/09/2025, às 10 horas I – Comunicados 1. Do Presidente da Comissão2. De membro da Comissão II – Matérias para discussão e votação 1. Pr...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Comunicados - Legislativos 2/2025

CEOF

CRONOGRAMA
Brasília, 16 de setembro de 2025.
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
NOVA AGENDA DE REUNIÕES E DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 2025
MÊS DIA DO MÊS DIA DA SEMANA HORÁRIO
REUNIÕES E AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS - CEOF
SETEMBRO
24 QUARTA-FEIRA 10h
AUDIÊNCIA PÚBLICA - METAS
FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE
2025*
OUTUBRO
01 QUARTA-FEIRA 14h 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA
22 QUARTA-FEIRA 14h 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
NOVEMBRO 5 QUARTA-FEIRA 10h
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO
DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
2026*
* DE ACORDO COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº 100, DE 2020.
OBS: As reuniões e audiências serão realizadas, de preferência, presencialmente.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.
00167, Deputado(a) Distrital, em 17/09/2025, às 10:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.
00169, Deputado(a) Distrital, em 17/09/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)
Distrital, em 17/09/2025, às 17:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 17/09/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 17/09/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... CRONOGRAMA Brasília, 16 de setembro de 2025.COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇASNOVA AGENDA DE REUNIÕES E DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 2025 MÊS DIA DO MÊS DIA DA SEMANA HORÁRIOREUNIÕES E AUDIÊNCIASPÚBLICAS - CEOFSETEMBRO 24 QUARTA-FEIRA 10hAUDIÊNCIA PÚBLICA - METASFISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE2025* OUTUBRO01 Q...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Atos 494/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 494, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 24/09/2025 a 03/10/2025, CAMILA DE FATIMA CAMPOS
DAMAZIO, matrícula nº 22.740, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do
Setor de Contabilidade. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 24/09/2025 a 03/10/2025, IARA GUIMARAES ROCHA,
matrícula nº 23.690, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico Legislativo, para responder pelos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contabilidade, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR, no período de 24/09/2025 a 03/10/2025, IARA GUIMARAES ROCHA,
matrícula nº 23.690, dos encargos de substituta do cargo de Chefe Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Contabilidade Analítica - SECON. (CC).
4. DESIGNAR, no período de 24/09/2025 a 03/10/2025, MARCELO BARREIROS DE
OLIVEIRA, matrícula nº 13.182, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder
pelos encargos de substituto do cargo de Chefe Núcleo, CL-03, do Núcleo de Contabilidade Analítica -
SECON, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
5. DESIGNAR, a partir de 15/09/2025, RODRIGO FONSECA BORGES, matrícula nº 24.560,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Administração e Desenvolvimento de
Sistemas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
6. DISPENSAR, no dia 22/09/2025, EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR, matrícula nº 24.295,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Fiscalização,
Governança, Transparência e Controle. (CC).
7. DESIGNAR, no dia 22/09/2025, WOSHINGTON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº
23.566, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
8. DISPENSAR HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.916, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Frequência - SECAD. (CC).
9. DESIGNAR ALISSON DO NASCIMENTO ROSA, matrícula nº 23.912, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Frequência - SECAD, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
10. DISPENSAR, no período de 19/09/2025 a 23/09/2025, BARBARA VALLE CARVALHO
MAFRA DE SA, matrícula nº 24.340, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03,
do Núcleo de Projetos Especiais - ELEGIS. (CC).
11. DESIGNAR, no período de 19/09/2025 a 23/09/2025, POLLYANNA COSTA MIRANDA,
matrícula nº 24.432, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Projetos Especiais - ELEGIS,
nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
12. DISPENSAR, no dia 19/09/2025, EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR, matrícula nº 24.295,
dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Acompanhamento e
Gestão de Informações Orçamentárias, de Contas Públicas e de Gestão Fiscal. (CC).
13. DESIGNAR, no dia 19/09/2025, WOSHINGTON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº
23.566, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Acompanhamento e Gestão de
Informações Orçamentárias, de Contas Públicas e de Gestão Fiscal, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
Brasília, 18 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 18:39, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2327178 Código CRC: 90164021.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 494, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº232/2007, RESOLVE:1. DISPENSAR, no período de 24/09/2025 a 03/10/2025, CAMILA DE FATIMA CAMPOSDAMA...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025

Portarias 394/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 394, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
001784/2015, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ROBERTO MASSARU SANBUICHI, matrícula nº 18.351-22, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Técnico em Manutenção e Operação de
Equipamentos Audiovisuais, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de
7/9/2019 a 4/9/2024 a serem usufruídos até 6/2/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/09/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329551 Código CRC: 3C2EC9B6.
... PORTARIA-DGP Nº 394, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da MesaDiretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº840...
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