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Resultados da pesquisa

Mensagem - Nº 40/2026-GP- Comunicado Veto - SELEG - (331623)

04/05/2026 09:20

PL 1654/2025

26/03/2025 18:01

Institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências.

Mensagem - Nº 56/2026-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (331630)

04/05/2026 09:29

Exposição da Lei Orgânica

10/07/2025 14:27

Exibindo 528.285 - 528.288 de 528.371 resultados.