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A fim de prevenir casos de afogamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (15), o PL 3009/2022, que institui a Semana Distrital de Prevenção de Afogamentos. O evento deverá ser realizado, anualmente, na segunda semana do mês de novembro. 

O projeto prevê diversas ações de orientação e prevenção de segurança, como a divulgação, através de palestras, campanhas, mídias sociais e imprensa, de práticas e comportamentos preventivos adequados ao ambiente aquático para diminuir os afogamentos, bem como de programas de aprendizagem de natação e de prevenção aquática, principalmente para crianças e jovens, entre outras medidas. 

Segundo o autor da proposta, deputado Robério Negreiros (PSD), grande parte dos óbitos decorrentes de afogamentos são evitáveis com conscientização e cuidados básicos. Por esse motivo, ele reforça o objetivo de orientar e prevenir acidentes por meio de ações educativas sobre as formas de promover um lazer seguro que evite possíveis afogamentos, como palestras, debates e atividades, a fim de conscientizar a população em relação aos riscos e perigos em piscinas, rios, lagos e outros ambientes afins.

16 afogamentos diários

O parlamentar citou que morrem afogadas cerca de dezesseis pessoas por dia no Brasil, de acordo com o boletim da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), cujo levantamento informa ainda que 52% das mortes por afogamento envolvem crianças de 1 a 9 anos de idade e ocorrem em piscinas e residências, sendo esse tipo de acidente é a segunda causa de óbito entre crianças de 1 a 4 anos.

O autor observou, ainda, que a embriaguez na condução de lanchas, barcos e jet-skis é a primeira causa dos acidentes aquáticos. Para o deputado, a sociedade desconhece ou subestima os perigos e os riscos de um meio aquático. “Todos os grandes organismos institucionais são enfáticos em mencionar que os afogamentos são passíveis de prevenção, não acontecem por acaso e não são acidentes, tendo como ponto focal, a educação”, defende Negreiros. 

Ele acrescentou que a segunda semana de novembro é o momento ideal para a realização das ações preventivas porque antecede os meses potencialmente favoráveis a grande incidência das mortes por afogamento no País. 

O projeto recebeu o parecer favorável do relator, deputado Iolando (MDB). Já aprovado pela Comissão de Segurança, a matéria segue, agora, para apreciação do plenário. Com a participação dos deputados Thiago Manzoni (PL), Fábio Felix (PSOL) e Chico Vigilante (PT), a reunião de hoje (15) foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras