CLDF

Nesta terça-feira (8), a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei PL 1965/2025, de autoria do governo do Distrito Federal, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de aproximadamente R$ 177 milhões. Embora tenha sido aprovado em consenso pelos deputados presentes, em dois turnos, a apreciação rendeu uma série de críticas da oposição acerca da política orçamentário-financeira do Executivo.

Presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB) defendeu a aprovação da matéria. “Vamos votar o crédito, muitos fornecedores estão preocupados com o atraso de pagamento. O Executivo fez a sua parte, mandou para a CLDF, e agora cabe a nós darmos uma resposta à sociedade”, declarou.

O decano da Casa, Chico Vigilante (PT), demonstrou espanto com situações que relatou. “O presidente da Novacap me disse que se a gente não votar este projeto para tudo. Caminhoneiros estão há 6 meses sem receber; não teria mais como prosseguir com as podas de árvores; a rede de drenagem está toda entupida e precisa desentupir... Portanto, é grave. O DF não é o mar de rosas que aparece na TV”, criticou. Nos comentários simultâneos da transmissão da sessão ordinária no YouTube, cidadãos também denunciaram atrasos de caminhoneiros.

“A gente quer entender o que está acontecendo com a situação orçamentário-financeira do Distrito Federal. Primeiro, porque temos recebido muitas reclamações de algumas áreas de políticas públicas com dificuldade orçamentária para execução. Uma delas é a assistência social, que está com benefícios atrasados... Na propaganda de TV do governo, você chora de alegria com o tanto de coisa boa que o governo está fazendo na área social, só que as pessoas não estão recebendo na ponta. Falta tudo nas unidades do DF”, avaliou o distrital Fábio Felix (Psol).

Já o parlamentar Gabriel Magno (PT) questionou as previsões orçamentárias para 2026, com base na Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo Buriti para a casa legislativa. “O orçamento que chegou para o ano que vem, a LOA, vai aumentar em 7 bilhões e 600 milhões. Quando vemos no detalhe, o orçamento da saúde vai diminuir, o da educação congelou, o da assistência social diminuiu. Para onde está indo o dinheiro? Não está indo para as áreas em que o povo está sofrendo, na porta dos hospitais, nas salas superlotadas, nos benefícios atrasados da assistência social”, pontuou ao encerrar as discussões sobre o projeto.

A proposta foi chancelada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa e agora vai ser encaminhada para sanção ou veto do governador.

Segundo o texto, o montante será distribuído da seguinte maneira: 

• Cerca de R$ 162 milhões para atender execução de obras e contratos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), além da manutenção de serviços administrativos, áreas verdes, vias públicas e redes de águas pluviais

• R$ 7,9 milhões para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, destinado a realização do Wake – UP Brasília, da XI Copa Centro Oeste de Futsal, e outros eventos esportivos e de lazer

• Aproximadamente R$ 4,2 milhões voltados à manutenção de serviços administrativos, policiamento e fiscalização de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do DF

• Cerca de R$ 2 milhões em favor da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, destinado à criação do Serviço de Transporte Público Complementar para Tratamento de Hemodiálise – denominado DF Acessível Hemodiálise

• R$ 755,5 mil em favor da Administração Regional de Planaltina, destinado ao pagamento de energia, água, esgoto, telefonia e serviços de impressão

• R$ 55 mil voltados à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal, com o intuito de criar programas de trabalho sobre a concessão de bolsas de ensino

• R$ 44,5 mil em favor da Fundação Jardim Zoológico de Brasília a fim de adquirir equipamentos industriais para o setor de alimentação e nutrição animal

• R$ 10 mil para a criação de programa de trabalho da Administração Regional do Cruzeiro

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