(Deputado Martins Machado )
INSTITUI A REALIZAÇÃO DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março nas escolas de educação básica.
Art. 2º A Semana a que se refere o art. 1º fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 3º A Semana a que se refere o art. 1º tem como objetivo promover ações, palestras e workshops com informações sobre da temática, em especial por meio de atividades voltadas ao corpo discente, a fim de contribuir para a conscientização e sensibilização desse público com as histórias de sucesso de mulheres nas ciências e com o desenvolvimento de práticas de liderança.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no tocante à sua efetiva aplicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
Esta proposição pretende instituir a realização da “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História”, nas escolas de educação básica, para informar a comunidade escolar a respeito das mulheres que ocuparam lugar de destaque na história do Brasil e de outros países.
Propõe-se que a referida semana seja realizada anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de março, coincidindo, portanto, com o dia 8 de março, data de comemoração do Dia Internacional da Mulher.
A proposição vai além da informação e conscientização a respeito da temática. A semana que se pretende instituir promoverá ações práticas e sensíveis com abordagem de palestras, rodas de conversas, exposições, atividades lúdicas, peças teatrais, entre outras, para fomentar os sonhos, o respeito e a admiração gerados por essas mulheres que deixaram, de alguma forma, um legado a ser seguido.
O foco é a conscientização quanto à existência de mulheres fortes e de destaque, gerando mais respeito, empatia e desconstruindo a cultura de violência contra a mulher, que está fortemente arraigada no cotidiano dos arranjos sociais, e que por vezes sobrepujam um gênero sobre o outro.
Dessa forma, entendemos que nosso projeto seja tão necessário em tempos nos quais mulheres seguem recebendo menores salários, mesmo com o desempenho da mesma função que homens, e nos quais as taxas de feminicídio crescem vertiginosamente.
A proposição pretende dar maior concretude e nível de especificidade ao que já está estabelecido no art. 8º, IX, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que determina “IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Por tais razões, e por identificarmos legitimidade social para propor este justo meio de contribuição à sociedade, aguardamos célere tramitação e, ao final, a sua aprovação.
Assim, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, / de 2023.
MARTINS MACHADO
Deputado Distrital – Republicanos
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