(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora NATANRY LUDOVICO LACERDA OSORIO, pioneira de Brasília.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora NATANRY LUDOVICO LACERDA OSORIO, pioneira de Brasília.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora NATANRY LUDOVICO LACERDA OSORIO, pioneira de Brasília.

NATANRY LUDOVICO LACERDA OSORIO, é natural de Goiânia, e veio para Brasília em 1959 e atuou diretamente na área edcuacional. Como professora voltada para a alfabetização, lecionou em Taguatinga onde alfabetizou a primeira turma de candangos daquela cidade-satélite. Lecionou, também, em escola-classe, em Brasília. Foi casada com o jurista, escritor e poeta Antônio Carlos Osorio, primeiro advogado a montar um escritório na Cidade Livre, atual Núcleo Bandeirante, em 1957. Seu marido foi um dos fundadores e presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal de 1969 a 1971. Faleceu no dia 22 de abril de 2016, aos 88 anos.

Ao lado do seu marido, constituíram uma linda família, composta por cinco filhos, 12 netos e cinco bisnetos, sendo uma referência aos seus familiares como uma pessoa que exala conhecimento que estimula  toda a família o hábito da leitura, sendo reconhecida como uma nata contadora de histórias.

De forma resumida, passo a transcrever o curriculum vitae de Natanry Osorio:

"Pioneira, que em 1959 no antes de Brasília, com entusiasmo morou na Cidade Livre, hoje, Núcleo Bandeirante e fez parte da primeira equipe de Professores do DF, alfabetizou a primeira turma de Candanguinhos em Taguatinga, cujo contrato foi assinado em junho de 1959, pelo Engenheiro Israel Pînheiro, então Presidente da Novacap, braço direito de Juscelino Kubstichek, antes da inauguração de Brasília. 

Em 1960, trabalhou na Escola Cîasse da SQS. 308, como alfabetizadora e muitos dosque hoje são médicos, advogados, arquitetos, ex-Secetário de Estado, entre outros, foram por ela alfabetizados.

Em 1960, Fez parte do grupo de PIONEIRAS, que sob a coordenação de Carmela Patti Salgado organizou a primeira festa de São João na SQS-106, ocasião em que com um grupo de mulheres de parlamentares, Deputados, Senadores e Pioneiras da sociedade de Brasília, fundaram a Casa do Candango.

Em 1961 foi realizada a primeira Festa dos Estados com renda para a Casa do Candango.

Em 1962 Natanry foi requisitada para o MEC, pelo então Ministro Darcy Ribeiro, trabalhando na Assessoria Parlamentar, dirigida por Sylvia Bastos Tigre, assumindo em suguida a Coordenação do Ensino Supletivo.

Em 1963, atendendo a pedido de mães na Casa do Candango, o grupo de mulheres altruístas, do qual Natanry Ludovico Osorio fez parte, fundam a Açâo Social do Planalto-ASP, sendo a sua primeira sede na W.4 Sul, Q.707/907-mercadinhos da Zoobotânica e em 1971 é transferida para a L2.SuI Q.616 Its 116/117. A Ação Social do Planalto, entidade pioneira, na Educação pelo Trabalho, com crianças e jovens, que saiam as 4(quatro) horas da manhã, das cidades satélites e entorno, onde moravam, vinham para o Plano Piloto engraxar sapatos, vender jornais, pirulitos, pasteis, agregando na renda familiar. Seduzidos pela rua, não voltavam para casa, deixando de ir para a escola.

Em 1971, como voluntária da CEI/DF, atuou na transferência da Vila do IAPI para Ceilândia.

Em 1972, solidária a Dulcina de Moraes, esteve ao seu lado, buscando sensibilizar o Governo Federal e Distrital, para apoiar a transferência da FBT, mobiliza e integra o grupo de 40 senhoras da sociedade, na peça "MULHERES"-Claire Boothe Luce, que por três dias lotou a sala Martins Pena , ocasião em que Dulcina de Moraes, faz um discurso e finaliza com belas palavras de sentimento dizendo: "Eu convido a todos para a jornada em prol da construção do Teatro e da Faculdade que vamos construir em Brasília. A FBT bate continência declarando que não poderia deixar de estar presente cerrando fileiras ao lado de todos que neste momento histórico, estão construindo o Capita do Mundo".

Em 1973, após o sucesso de "Mulheres", a convite de Dulcina de Moraes,  Natanry contracenou na peça "Tia Mame".

Em 1986 a convite de D. Jose Falcão, Arcebispo de Brasília, assumiu a Superintendência da OASSAB - Obras de Serviço e Assistência Social da Arquidiocese de Brasília e restaurou o Banco da Providência em Brasília.

Com apoio do Banco Misérium, supervisionou a construção dos primeiros CentrosComunitários da Arquidiocese de Brasília em sete CidadesSatélites do DF. Na OASSAB, criou o Mutirão da Fraternidade recebendo doações da sociedade em todos os seus seguimentos e na época doou móveis (as primeiras camas e mesas do Mosteirinho)- Mosteiro de São Bento no DF, cujo prior era Dom Hildebrando. Ainda hoje, 2018, tem na capela do Mosteiro de São Bento, cadeiras e banquinhos de madeira em palha trançada por artesãos, encomenda feita por ela, à uma família Italiana em Planaltina DF.

Em 1988, embora muito feliz com o trabalho que vinha realizando no Banco da Providência/OASSAB, obediente a Dom José Falcão, por convite de D. Carmela Salgado, então presidente da ASP, assumiu ser sua vice- presidente, vindo a se tornar presidente, com o falecimento da fundadora, no mesmo ano.

Em 1989, expandíu a ASP, que de 35 educandos vindos das cidades sátelites,  passou a ter 350, verdadeiro regime integral, pois em parceria com a Secretaria de Educação, as crianças matriculadas na REDE OFICIAL DE ENSINO, TINHAM, AULAS NAS ESCOLAS, e de lá, se dirigiam para a sede da ASP, onde tinham oficinas de: natação, futebol, capoeira, e iniciação profissional, em parceria com o SESC: serigrafia, marcenaria, panificação, corte costura, cerâmica, papel reciclado, teatro, artes plásticas e ate mecânica em parceria com a Policia Militar, além do dentista—Clínica Sta. Apôlonia.

Em 1990, Natanry realiza trabalho de conquista com os meninos em situação de rua, que moravam no “mocó” e entre eles havia uma menina. Foi a partir deste acolhimento,  que a ASP, passou a receber meninas.

Em 1994, deixa a Presidência da ASP, para assumir o cargo de Superintendente da LBA/DF, com nomeação do Presidente da República Itamar Franco, por indicação do Chefe da Casa Civil, Ministro Henrique Hargreaves e Mauricio Correa, Ministro da Justiça. 

Em 01/01/1995 ao assumir a presidência da República Fernando Henrique Cardoso ,tem como seu primeiro ato, a extinção da LBA , e Natanry Ludovico Osório , volta à luta pelo bem comum, assume cadeira no Conselho do Direito da Criança-CDCA e Adolescente, e como ativista do meio ambiente , passa a defender a preservação  de  nascentes no Lago Sul.

Em 2001, como ativista do Meio Ambiente, Natanry se coloca diante de um trator, que aterrava um braço de nascente do Córrego Canjerana no SMDB cj 23, sendo criado o Setor 5 do Parque Canjerana- e por Lei Complementar é transformado em  Unidade de Conservação Restritiva.

Em 2002, reconhecida como líder comunitária e ativistado meio ambiente, foi indicada pela comunidade do Lago Sul, - Prefeitura da QI.17- ao então candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz, para ser a Administradora do Lago Sul- RAXVI- sendo nomeada em janeiro de 2003 e exerceu até janeiro 2007, tendo tido 78% de aprovação, em pesquisa feita na comunidade pela SOMA-

Em Agosto de 2008, Natanry foi chamada pela presidente da época, para ajudá-la a entregar a ASP, ao empresário que havia arrematado em Leilão. Indignada Natanry Osorio, membro nato do Conselho, reagiu, convocou reunião do Conselho da ASP, que decidiu por entrar com ação anulatória contra o Leilão, ocorrido nos dois lotes da ASP, 15 mil metros quadrados na L2 Sul do Plano Piloto, por uma dívida trabalhista de apenas R$10.000,00. (dez mil reais).

O empresário que leiloou, propõe um acordo, que após contra proposta da ASP, foi aprovado pelo Conselho, respaldo pelo MPDFT e, a ASP não mais precisará estar de pires na mão.

Em 2008 ao completar 70 anos de vida e 50 de casada com ANTONIO CARLOS OSORIO, advogado pioneiro, ex-presidente da OAB/DF, ex-Secretário Geral da OAB Nacional, foi Ministro do TSE, poeta e presidente da Academia Brasiliense de Letras durante 26 anos, se torna um grande menemérito da ASP, ao ceder seu Escritório no Edf, Trade Center, para acolher a ASP, enquanto durasse  a construção  de sua nova sede, que ficou pronta em 2015.

Entre 2009, como cidadã ativa, foi membro de várias Comissões do Meio Ambiente, e fez parte do grupo que lutou contra o PDOT-como membro do Movimento Pró-Federação em Defesa do Distrito Federal, impedindo a aprovação do Bairro Catetinho, proposta de um deputado distrital, a época para Cooperativas.

Em 2009, em Assembleia geral, foi eleita Presidente da ASP, cargo que sempre exerceu e exerce como missão. Hoje a ASP, encontra-se em NOVO TEMPO, procurando expandir o seu trabalho, levar a sua experiência onde está a população em vulnerabilidade social. 

Em 2015, no Condomínio Linea Vitta, o Bloco A é entregue para ASP, tendo hoje, a possibilidade de se auto manter, quando realizar aluguel de todo o Bloco A/ASP.

Devagar, já expandiu o trabalho social para S. Sebastião DF, onde oferece curso de Informática Básica e Cidadania, Capoeira, Percussão, Artes Plásticas, Música e Biblioteca aos jovens em situação de vulnerabilidade social, alunos no contraturno da Escola Pública, em ação de responsabilidade social digital, com SERVIÇO DE CONVIVENCIA EFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS,RESGATANDO A AUTO ESTIMA,COM INSERÇÃO SOCIAL .

Em 2017, ao final de sua gestão como Presidente da DIREX da ASP, Cofundadora da ASP, Natanry Ludovico Lacerda Osorio, permanece membro vitalício, sendo eleita Presidente do Conselho Deliberativo.

Em 2020, recebeu da Abrig-Associação Brasileira de Relações Internacionais e Governamentais, que promove anualmente o Prêmio Marco Maciel, com o troféu: Ética, transparência, diálogo e solidariedade entre o público e o privado." (grifo nosso).

Atualmente, com toda sua representatividade histórica e cultural para Brasília, e com toda sua vitalidade, Natanry foi recentemente reconhecida ao ser empossada acadêmica do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Fedeal, assumindo a Cadeira 47, do patrono José Ludovico de Almeida, que foi ocupada por Antonio Carlos Osorio. Sobre a importância do IHG/DF, fundado em 3 de junho de 1964 por iniciativa de Saulo Diniz, vale ressaltar que se trata de uma “casa de cultura” onde predomina a preocupação permanente com a defesa dos valores de Brasília, primeira cidade moderna a receber o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

Natanry integra, ainda, o Conselho Deliberativo da entidade “AÇÃO SOCIAL DO PLANALTO/ASP”, a qual é cofundadora e decana, que foi fundada em 23 de setembro de 1963 em Brasília/DF, conhecida como uma instituição que acolhe crianças e adolescentes pequenos jornaleiros, que moravam nas cidades satélites, saiam de casa na madrugada e vinham vender jornais no Plano Piloto. Assim, vale ressaltar [1]:

“Como a rua, sempre foi sedutora, por ali ficavam. Mas, nós as Pioneiras inspiradas por Carmela Salgado, após fundar a Casa do Candango, para creche e idosos, atendendo ao apelo das mães, seguimos a jornada de Dom Bosco e há 59 anos aqui estamos servindo, abrindo caminhos, investindo em NOSSAS CRIANÇAS!!!”

A Ação Social do Planalto tem como missão precípua “Acolher e despertar crianças e adolescentes para o exercício da cidadania.”

Portanto, nada mais justo que esta Casa Legislativa preste essa importante homenagem à NATANRY LUDOVICO LACERDA OSORIO, pelos valorosos serviços prestados à população de Brasília, nas mais diversas áreas de atuação, como o magistério, setor produtivo e empresarial, ações sociais e humanitárias, entre outras.

Assim, consideramos que o Projeto de Decreto Legislativo, ora apresentado, atende aos requisitos da Resolução nº 250/2011, da oportunidade e conveniência. 

Diante do exposto, sabedores do valor do título concedido por esta Casa de Leis por meio da aprovação deste PDL é que rogamos o prestigiado apoio dos colegas parlamentares no sentido de que este Projeto seja aprovado.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

[1] https://aspdf.org.br/

[2]https://bernadetealves.com/2022/05/05/ihg-df-da-posse-aos-academicos-natanry-osorio-e-paulo-fernando-melo/

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Informo que a matéria, PDL 56/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 30/10/2023.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - cas 

Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023

Da CA sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora NATANRY LUDOVICO LACERDA OSORIO, pioneira de Brasília.”

AUTOR(A): Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Robério Negreiros, Deputada Paula Belmonte

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

De autoria da ilustre Deputada Paula Belmonte, a proposição em epígrafe de n°56/2023, concede ao Excelentíssima Senhora Natanry Ludovico Lacerda Osorio, o Título de Cidadã Honorária de Brasília.

É imprescindível distinguir o valor de figuras expressivas que vivem e atuam na nossa sociedade. 

O presente Projeto de Decreto Legislativo mostra a importância da nobre cidadã, Sra. Natanry Ludovico Lacerda Osorio, onde reconhece-a com essa honraria, concedida por esta casa de leis. 

Natural de Goiânia, Natanry Ludovico Lacerda Osorio  veio para Brasília em 1959 e atuou diretamente na área educacional. Como professora voltada para a alfabetização, lecionou em Taguatinga onde alfabetizou a primeira turma de candangos daquela cidade-satélite. Lecionou, também, em escola-classe, em Brasília. Segue o Projeto detalhando a vida da homenageada.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “l”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I). 

Durante o prazo regimental, no âmbito de competência desta Comissão, não foram apresentadas emendas à presente propositura.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário”.

De acordo com a Resolução nº 250/2011, para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário que o homenageado não tenha nascido e resida no Distrito Federal a pelo menos 4 (quatro) anos, tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, a pretensa agraciada atende a todos esses requisitos.

Nessa circunstância, a propositura em comento busca conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Excelentíssima Sra. Natanry Ludovico Lacerda Osorio, que dispõe de um histórico de atividades em prol da educação no Distrito Federal, cita também o autor da propositura que a homenageada se trata de cidadã de fato, merecedora e digna de ser agraciada com esta honraria concedida por esta Casa de Leis. 

A proposição atende aos critérios de oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência. 

Frente o exposto e sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais - CAS, somos, pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023.

É o voto.

Sala das Comissões, em