(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Contra-Almirante Maria Cecilia Barbosa da Silva Conceição.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Contra-Almirante Maria Cecília Barbosa da Silva Conceição.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

O objetivo deste Projeto de Decreto Legislativo é conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Contra-Almirante Maria Cecilia Barbosa da Silva Conceição, reconhecida médica cardiologista e primeira mulher negra a alcançar o posto de oficial-general na Marinha do Brasil.

A Contra-Almirante (Md) Maria Cecília Barbosa da Silva Conceição é uma militar dedicada e altamente qualificada. Atualmente, ocupa o cargo de Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa. Sua trajetória acadêmica, militar e experiência profissional expressam uma trajetória marcado pela integridade, capacidade técnica, dedicação à saúde e defesa da Pátria.

A Contra-Almirante Maria Cecilia iniciou sua formação acadêmica ao obter o diploma de graduação em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Demonstrando interesse em áreas especializadas, prosseguiu com sua educação ao realizar uma pós-graduação em Medicina Intensiva no Instituto de Pós-Graduação Médica do Rio de Janeiro, obtendo, posteriormente, o título de Especialista em Medicina Intensiva pela Associação Brasileira de Medicina Intensiva. Além disso, ela também se especializou em Cardiologia no mesmo instituto e adquiriu conhecimentos na área de Clínica Médica por meio de uma especialização no Hospital Naval Marcilio Dias.

Ao longo de sua carreira, Maria Cecilia ocupou diversos cargos de destaque. Atuou como Chefe da UTI do Hospital Naval de Belém, onde aplicou seus conhecimentos em Medicina Intensiva para lidar com casos complexos e críticos. Em seguida, foi encarregada da Unidade de Pacientes Graves da Emergência do Hospital Naval Marcilio Dias, demonstrando capacidade de liderança e habilidade em tomar decisões importantes em situações de emergência médica.

A Contra-Almirante Maria Cecilia também ocupou cargos de chefia na área da saúde, sendo Chefe da UTI e Chefe da Clínica Médica do Hospital Naval Marcilio Dias. Posições relevantes, que exigiram habilidades de gestão, coordenação de equipes e conhecimento aprofundado.

Sua capacidade técnica e liderança foram reconhecidas quando assumiu o cargo de Chefe do Departamento de Ensino do Hospital Naval Marcilio Dias, onde teve a oportunidade de contribuir para a formação e desenvolvimento de profissionais de saúde. E, mais recentemente, em meio a pandemia do coronavírus, a Dra. Maria Cecilia assumiu o cargo de Diretora do Hospital Naval de Salvador, onde pode aplicar sua vasta experiência e conhecimento para garantir o fornecimento de cuidados médicos em um contexto tão dramático.

A Contra-Almirante também é diplomada no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégica, fornecido pelo Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra, tendo apresentado o trabalho “Incorporação de Conscritos Transgêneros Masculinos para Prestação do Serviço Militar Inicial Obrigatório Nas Forças Armadas do Brasil”, cujo objeto era examinar os aspectos médicos envolvidos na incorporação de conscritos transgêneros masculinos nas Forças Armadas do Brasil. A produção acadêmica revela como a homenageada está atenta aos desafios, dilemas e realidades do mundo contemporâneo, assim como demonstra seu apreço e cuidado com a diversidade e o rigor científico.

No auge do reconhecimento de sua notável trajetória, em 31/03/2023, a Doutora Maria Cecília Barbosa da Silva Conceição foi promovida pela Marinha ao prestigioso posto de almirante, marcando um marco histórico como a primeira mulher negra a alcançar essa posição nas Forças Armadas. A promoção, decidida em fevereiro pelo almirantado, foi oficialmente confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante uma cerimônia solene, que contou com a presença do presidente Lula, do Ministro da Defesa José Múcio Monteiro e do Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, a Dra. Conceição compartilhou com a Folha de São Paulo o seguinte:
 

“Eu estou bastante feliz, me sinto recompensada. Nossa carreira na Marinha do Brasil é cercada de momentos difíceis, momentos bons, e a instituição abre essa oportunidade para que as oficiais alcancem, por mérito próprio, postos mais elevados durante a carreira. Me sinto recompensada e feliz por estar fazendo parte do grupo de almirantes da Marinha”

“Acho que isso [promoção] tem que ser um estímulo para que mais mulheres entrem nas Forças Armadas porque ela pode atingir até o posto mais alto. As mulheres só começaram a ingressar na Marinha em 1981 e, a partir de agora, deve se tornar cada vez mais natural que nós consigamos atingir os altos níveis, estes postos de almirante”. 

Antes de Maria Cecilia, somente duas mulheres haviam alcançado o posto de almirante, a médica Dalva Maria Carvalho Mendes, em 2012, e a engenheira Luciana Mascarenhas da Costa Marroni, 2018. 

Durante uma entrevista ao programa CB Poder, programa realizado em parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, a Almirante Maria Cecília Barbosa da Silva Conceição compartilhou aspectos importantes de sua trajetória pessoal e profissional, destacando sua motivação para ingressar na Marinha:

"O meu ingresso foi em 1995, mas, desde criança, já tinha esse sonho de ingressar na Marinha. Eu estudava em escola pública, e as escolas públicas naquele tempo formavam as crianças, tinha a disciplina de educação moral e cívica, e eu lembro que nós entrávamos formados. Tinha o hasteamento da Bandeira, o canto do Hino Nacional, e nós íamos para as salas de aula. Desde aquele momento, eu tinha vontade de ingressar na Marinha."

Apesar de seu sonho inicial de se tornar médica, a Almirante mencionou como descobriu a oportunidade de servir como médica na Marinha:
 

"Depois disso, na adolescência, eu tive conhecimento do ingresso feminino, dessa possibilidade de participação. Foi muito comentado, eu lembro que as mulheres apareceram em capas de revistas, tudo foi muito divulgado. Mas o meu sonho mesmo era ser médica. Então, optei por continuar estudando e ingressar na faculdade de medicina. Eu sou intensivista. Quando ingressei na Marinha, em 1995, eu não sabia que existia a possibilidade da mulher servir como médica, com uma profissão na instituição. Eu ingressei, participei do curso de formação de oficiais e fui designada para (trabalhar em) hospital, dentro da minha especialidade. Com o tempo, a gente foi ganhando experiência, se comprometendo com a Força, ganhando outros postos."

A médica também ressaltou o pioneirismo da Marinha em relação à inclusão de mulheres em seus quadros:
 

"Marinha é pioneira nisso, também. A primeira, em 2012, foi a contra-almirante Dalva, uma médica também anestesista que chegou ao generalato. A segunda foi a contra-almirante Luciana, engenheira. Neste ano, eu fui agraciada com essa promoção. A carreira é uma meritocracia, você se desenvolve na carreira, tem a possibilidade de profissionalização, de capacitação, treinamento e vai galgando postos cada vez mais altos à medida que você tem o trabalho bem desenvolvido e é reconhecido pela instituição."

Ela destacou, ainda, ainda a evolução da participação feminina na Marinha ao longo dos anos:

"Atualmente, as mulheres podem ingressar em todos os corpos, quadros, centros de instrução, cursos de formação de escolas, estão em todos os postos da Marinha. Esse ingresso operativo começou em 2014 com o ingresso das primeiras mulheres que entraram para a escola naval, onde elas se profissionalizam, se capacitam para o corpo da Armada e dos fuzileiros navais. No ano passado, já começaram a ingressar as mulheres das escolas de aprendizes de marinheiros e as adolescentes do Colégio Naval. Com 15, 16 anos, já podem ingressar e seguir uma carreira militar. Neste ano, está sendo preparado o ingresso das mulheres que farão os cursos de formação de soldados fuzileiros navais a partir de 2024. Então, atualmente, nas Forças, as mulheres têm a possibilidade de não só ingressar como de realizar uma carreira sólida, de excelência em uma instituição forte, significativa para suas vidas e fazendo o mesmo trabalho que os homens fazem de excelência durante toda sua carreira."

Por fim, a militar expressou uma importante mensagem às meninas que sonham em ingressar na Marinha:

“Atualmente, a Marinha tem a possibilidade de ingresso em todos os níveis, desde adolescentes, no Colégio Naval, como quando saem no ensino médio. E outras que já têm o ensino técnico, profissionalizante completo, as recém formadas no ensino superior, todas têm espaço na carreira militar. É uma carreira atraente porque, independentemente do gênero, independentemente de todas as outras coisas, permite que você ingresse, desempenhe a sua função com eficiência, tenha a oportunidade de fazer um bom trabalho possa crescer profissionalmente dentro da instituição.”

A história da nossa Força Naval é marcada por figuras notáveis que dignificaram e continuam dignificando nossa Pátria. Exemplos de heroísmo, coragem, visão estratégica, competência administrativa, fibra, inteligência e dedicação foram legados às gerações futuras por líderes como Tamandaré, Barroso, Inhaúma, Custódio de Mello, Wandenkolk, Alexandrino, Júlio de Noronha, Frontin, Álvaro Alberto, os jovens Guarda-Marinha Greenhalgh e Aspirante Nascimento, entre outros nomes de grande valor. Agora, adiciona-se à sua direção a força e capacidade das mulheres.

É de fundamental importância valorizar e celebrar a ascensão de mulheres e negras a cargos de destaque, especialmente em instituições historicamente sub-representadas por esses grupos. A promoção da Contra-Almirante Dra. Maria Cecília é uma notícia encorajadora, e esperamos que, no futuro, tais eventos se tornem cada vez mais comuns, à medida que construímos uma sociedade que reconheça as pessoas com base em seu mérito, sem qualquer forma de discriminação relacionada à cor, raça, sexo, gênero e outros fatores. Sociedade essa cujos princípios estão bem expressos em nossa Lei Orgânica, mais precisamente em seu artigo 2º, parágrafo único:

"Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

(…)

Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal."

A trajetória inspiradora e emocionante da Contra-Almirante Dra. Maria Cecília transmite uma mensagem poderosa a todas as meninas negras de nossa sociedade: elas podem alcançar qualquer objetivo que desejem, desde que trabalhem e estudem com dedicação e honra.

Em busca de uma cidade fundamentada na igualdade e justiça que almejamos, é imprescindível que esta Casa de Leis reconheça a valiosa contribuição para o Brasil e Brasília feita pela Contra-Almirante Maria Cecilia Barbosa da Silva Conceição, tanto na área da medicina quanto na defesa da pátria, além de seu papel inspirador e exemplar para as meninas desta e das futuras gerações.

Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

À  CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de agosto de 2023 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo