Informo que a matéria PDL 158/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024. 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - cas 

Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2024, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Ricardo Izecson dos Santos Leite - Kaká.”

AUTOR(A): Deputado Thiago Manzoni.

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro.

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que visa conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr.  Ricardo Izecson dos Santos Leite - Kaká.

Em justificativa ao projeto, o nobre autor relata e detalha a retrospectiva de vida do ilustre homenageado, dando ênfase a aspectos como sua "brilhante trajetória no cenário futebolístico mundial", o que justifica a concessão da referida comenda.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Por se tratar de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a qual não depende de sanção do Governador, nos termos do art. 60, inciso XLI, da LODF, a concessão dessas comendas se regula pela Resolução nº 334/2023, que estipula os requisitos para a outorga de Título de Cidadão Honorário e Benemérito.

          No caso do Projeto de Decreto Legislativo nº 158, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que propõe a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Ricardo Izecson dos Santos Leite - Kaká, destacamos que o homenageado atende plenamente aos critérios estabelecidos no art. 3º da Resolução nº 334/2023:

-Origem: O homenageado nasceu no Gama - Distrito Federal.

-Atos de Relevância Social: Sua trajetória inclui uma extensa e destacada carreira futebolística, representando o Distrito Federal pelo mundo, chegando a receber o prêmio Ballon d'or, como melhor jogador do mundo no ano de 2007, quando atuava pelo clube de futebol italiano “Associazione Calcio Milan - AC Milan” e apadrinhou e se tornou embaixador de diversos programas humanitários, como o Programa Alimentar Mundial, que trabalha para erradicar a fome e a desnutrição.

-Reconhecimento Público: É amplamente reconhecido por sua atuação como jogador profissional, atuando por clubes brasileiros, europeus e também pela seleção brasileira, colocando em destaque e elevando o nome do Distrito Federal nacionalmente e, principalmente, em âmbito mundial

-Idoneidade Moral: Possui reputação ilibada, conforme atestam as diversas posições de destaque que ocupou ao longo de sua carreira.

Considerando o exposto, o relatório recomenda pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº158, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, pela sua consonância com os critérios estabelecidos na legislação pertinente.

Sala das Comissões, …