(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie a aquisição de materiais básicos em falta na rede pública de saúde.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie a aquisição de materiais básicos em falta na rede pública de saúde.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de insumos básicos nos hospitais públicos do DF.
Segundo matéria exibida em 30/12/2022, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo¹, a situação em tela é muito preocupante, posto que há falta de materiais básicos para o tratamento dos pacientes no DF.
A reportagem asseverou que estão em falta as sondas GTT, que são utilizadas para a alimentação dos pacientes, bem como as fraldas infantis.
Segundo a jornalista as referidas sondas de gastronomia são muito importantes para a alimentação dos pacientes e não são de fácil substituição, pois não são encontradas nas farmácias. Logo, a família do paciente não consegue adquiri-la fora da rede pública de saúde.
A Sra. Maria de Lourdes apontou que a sua filha Priscila tem paralisia cerebral e está em tratamento de saúde em casa, com alimentação pela sonda GTT. Ainda, que não foi possível obter a sonda na rede pública de saúde, nem nas farmácias privadas. Ela alegou que no mês passado foi necessário a substituição da sonda, mas que, devido à sua falta nos hospitais públicos, os profissionais de saúde tiveram que utilizar, de modo adaptado, a sonda de urina. Além disso, ela ressalta a dificuldade de cuidar da paciente, pois a sonda possui um pequeno furo, onde é colocada a alimentação e os medicamentos, o que exige muito cuidado e cautela, porque se for danificada não há outra para troca.
Sobre as fraldas infantis, a reportagem informou que também estão em falta, conforme vários relatos de telespectadores.
Segundo o depoimento da Sra. Ana Lídia, que mora em Planaltina, o seu filho Gael, de 03 anos, é cadeirante e possui necessidades especiais. Assim sendo, precisa das fraldas infantis. Porém, não encontra em nenhum local da rede pública há mais de quatro meses, bem como que não há previsão de chegada.
Também, conforme o relato da Sra. Marcilene, moradora de Samambaia, o seu esposo sofreu um AVC e, por isso, necessita das fraldas. Além disso, que ele possui o direito de obtê-las na rede pública, mas que estão em falta na UBS 2. Desse modo, todos os meses ela gasta, em média, R$500,00 para adquirir as fraldas, o que prejudica muito o orçamento familiar.
Sobre a previsão de regularização dos estoques desses insumos, a Secretaria de Saúde não respondeu a reportagem.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Portanto, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sugerimos ao Poder Executivo Distrital, por intermédio da Secretaria de Saúde, que providencie a aquisição dos materiais básicos indicados, com a pronta regularização das ocorrências ora mencionadas, visando solucionar essa situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto a esses pacientes, bem como garantir a melhor prestação de serviços pela equipe médica e demais servidores da saúde.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões ____ de dezembro de 2022.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Pacientes relatam falta de insumos básicos na rede pública de saúde.
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
