(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SETOR ARAPOANGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, a implantação de rede coletora e drenagem de águas pluviais no Setor Arapoanga, Região Administrativa de Planaltina.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios dos moradores do Arapoanga na Região Administrativa de Planaltina, que reivindicam a implantação de rede coletora e de drenagem de águas pluviais, e que clamam por essa benfeitoria na região.
Com efeito, a rede de drenagem pluvial urbana desempenha papel fundamental para o bom funcionamento da cidade, principalmente em períodos com grandes quantidades de chuvas. Minimizar os problemas, como enchentes e deslizamentos de encostas – causados pelo excesso no nível de circulação da água – é a principal função do sistema.
Não se deve esquecer que grande parte dos efeitos prejudicais das chuvas deve-se à ação do homem. A ocupação desordenada de áreas urbanas e a consequente cobertura de grandes áreas, tornando-as impermeáveis.
Outrossim, a lavagem em de superfícies urbanizadas acarreta aumento de carga de poluentes em rios e lagos, além de facilitar a veiculação de doenças como leptospirose e dengue, entre outras.
Além disso, a obstrução de canais e galerias por lixo também degradam o ambiente urbano, além de provocar alagamentos, ocasionando prejuízos materiais e humanos, inclusive mortes.
É notório que um adequado sistema de drenagem, portanto, proporciona uma série de benefícios, tais como:
- redução de gastos com manutenção de vias públicas;
- valorização das propriedades existentes na área beneficiada;
- redução de danos às propriedades e do risco de perdas humanas;
- escoamento rápido das águas superficiais, facilitando o tráfego por ocasião das chuvas;
- eliminação da presença de águas estagnadas e lamaçais, focos de doenças;
- redução de impactos da chuva ao meio ambiente, como erosões e poluição de rios e lagos;
- redução da incidência de doenças de veiculação hídrica;
- condições razoáveis de circulação de veículos e pedestres em áreas urbanas, por ocasião de chuvas frequentes e/ou intensas.
Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Sendo esse pleito de notável interesse público, proponho aos nobres pares a aprovação da presente Indicação.
Sala das Comissões, ____ de agosto de 2021.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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