(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, alterar a forma de destinação de emendas parlamentares para as Oficinas Pedagógicas da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, alterar a forma de destinação de emendas parlamentares para as Oficinas Pedagógicas da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação.
JUSTIFICAÇÃO
De acordo com o artigo 3º da Portaria 388/2018, as Oficinas Pedagógicas (Centros de Vivências Lúdicas - Oficinas Pedagógicas) são espaços de formação continuada dos profissionais da educação que atuam nas Unidades Regionais de Educação Básica (UNIEBs), das Coordenações Regionais de Ensino (CREs), com metodologia de trabalho em grupo, por meio de vivências lúdicas e de produção de jogos e outros recursos pedagógicos.
A mesma portaria elenca que as Oficinas Pedagógicas são caracterizadas “pela construção coletiva de saberes, de análise da realidade, de intercâmbio de experiências e de formação entre pares, em que o saber não se constitui apenas no resultado final do processo de aprendizagem, mas também no processo de construção do conhecimento.” Essas Oficinas destinam-se, em articulação com a Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), à formação continuada dos profissionais de educação e à produção de materiais lúdico-pedagógicos como recursos didáticos.
Na forma de fomento atual, não é possível que as emendas parlamentares tenham execução vinculada diretamente às atividades das Oficinas. Os montantes são direcionados às CREs, que dispõem de discricionariedade para aplicar esses recursos em outras áreas. Acreditamos que o Orçamento viabilizado pelo Governo do Distrito Federal para a Secretaria de Educação precisa ser suficiente para gerir todas as despesas e que as emendas parlamentares operem como forma de recursos extra para permitir a expansão de iniciativas.
Isso posto, sugerimos ao Poder Executivo que permita a vinculação das emendas parlamentares à EAPE para que os recursos possam ser destinados diretamente às atividades das Oficinas. Tal iniciativa precisa de mais atenção do Poder Público, visto que a formação continuada de profissionais de educação é pauta de interesse geral e impacta diretamente no desenvolvimento de nossa sociedade.
Pelo exposto, rogo aos nobres pares apoio para a aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, na data da assinatura.
Deputado gabriel magno
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