Projetos e outras Proposições
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REQ 2791/2026
05/05/2026
Deputado Ricardo Vale
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da decisão judicial sobre a ocupação de boxes nas feiras, bem como a garantia do direito ao trabalho. -
REQ 2792/2026
05/05/2026
Deputado Ricardo Vale
Requer a realização de sessão solene em homenagem ao dia da advocacia trabalhista no Distrito Federal. -
REQ 2793/2026
05/05/2026
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Audiência Pública sobre os direitos do moradores de Furnas -
PL 289/2023
12/04/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento