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23/06/2026 15:55MO 2076/2026
23/06/2026 16:00Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados na defesa e promoção dos direitos humanos.
Lançamento da obra jurídica “Inconstitucionalidades Intencionais” de autori
22/06/2026 17:56PL 1699/2025
22/04/2025 15:11Estabelece diretrizes para a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e dá outras providências
Despacho - 3 - SACP - (338285)
23/06/2026 17:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PL 1636/2025
19/03/2025 16:38"Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP."