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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337663)
19/06/2026 09:07Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337669)
19/06/2026 09:12Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.696, de 2026 - SELEG - (337673)
19/06/2026 09:15Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337678)
19/06/2026 09:21PL 1915/2025
04/09/2025 15:02Dispõe sobre a proibição do protesto em cartório de contas vencidas oriundas do fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de serviço público com menos de 90 (noventa) dias de vencimento no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Despacho - 14 - CDC - (337590)
19/06/2026 09:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica redesignado para relatar a matéria o Sr....
Despacho - 5 - SELEG - (337641)
19/06/2026 08:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 19...
Despacho - 5 - SELEG - (337647)
19/06/2026 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 19...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337648)
19/06/2026 08:52Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337651)
19/06/2026 08:55Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.688, de 2026 - SELEG - (337652)
19/06/2026 08:56Despacho - 5 - SELEG - (337665)
19/06/2026 09:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 19...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337666)
19/06/2026 09:10Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.683, de 2026 - SELEG - (337676)
19/06/2026 09:18Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.679, de 2026 - SELEG - (337679)
19/06/2026 09:21Despacho - 9 - SELEG - (337680)
19/06/2026 09:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 19...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337690)
19/06/2026 09:30Despacho - 5 - SELEG - (337689)
19/06/2026 09:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 19...
Publicação - DODF - Lei nº 7.879, de 06 de maio de 2026 - Republicação - SELEG - (337694)
19/06/2026 09:37Emenda (Aditiva) - 219 - GAB DEP JORGE VIANNA - Não apreciado(a) - (337700)
19/06/2026 10:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...