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Despacho - 5 - CPRA - (338118)
23/06/2026 15:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Produção Rural e Abastecimento Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1531/2025, aprovado na 1ª...
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04/02/2025 12:02Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural.
Comissão aprova projeto que garante uniforme escolar gratuito para alunos da rede pública
23/06/2026 15:18PL transforma a distribuição de uniformes em direito garantido por lei, abrangendo estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e médio da rede pública null...
Educação João Cardoso Paula Belmonte IolandoMO 2076/2026
23/06/2026 16:00Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados na defesa e promoção dos direitos humanos.