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Clique na imagem para ampliá-la   Atualizado em: junho/2026 Ver histórico   PLENÁRIO Procuradorias Procuradoria Especial da Mulher Procuradoria Especial dos Direitos da Pessoa Idosa Procuradoria...

Dispõe sobre a disponibilização de boias circulares salva-vidas em pontos de acesso público, permanência e uso recreativo da Orla do Lago Paranoá e dá outras providências.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSA, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 19 de junho de 2026. ...