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Mensagem - Poder Executivo - Nº 100/2026 - GAG/CJ - SELEG - (336704)
17/06/2026 09:53Emenda (Aditiva) - 54 - CEOF - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale - (336582)
17/06/2026 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 emenda Nº ____ (tipo) (Autoria: Deputado(a) Ricardo Vale PT) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...
Redação Final - CCJ - (336711)
17/06/2026 10:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI complementar nº 103 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito...
Despacho - 5 - SELEG - (336705)
17/06/2026 09:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 17...