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PL 2337/2026
22/05/2026 10:36Fica assegurado o atendimento preferencial, no âmbito do SUS do Distrito Federal, aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), independentemente de sua área de residência, cadastramento ou territorialização.
Despacho - 4 - CSA - (337524)
18/06/2026 10:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 2337/2026 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias...
Designação de Relator - - CSA - (337523)
18/06/2026 10:10Decreto Legislativo - nº 2.688, de 2026 - SELEG - (337541)
18/06/2026 10:21Decreto Legislativo - nº 2.678, de 2026 - SELEG - (337546)
18/06/2026 10:23Designação de Relator - - CSA - (337547)
18/06/2026 10:25Despacho - 6 - SACP - (337557)
18/06/2026 10:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 18 de junho de 2026. rodrigo maia rocha CTL ...