CLDF

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.378/2026, que “Cria a Região Administrativa de Ponte Alta e dá outras providências”, com o Projeto de Lei nº 1.064/2024, que “Dispõe sobre a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte – RA XXXVII, e dá outras providências”

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Mesa Diretora, para publicação, nos moldes do artigo 295 do RICLDF. Em seguida, ao Gabinete do Secretário-Executivo da...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Considerando o disposto no Despacho nº 4 (333977) do Relator, encaminho o presente projeto ao Setor de Apoio às...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Considerando a Nota Técnica da CONELGIS e despacho da Comissão de Assuntos Fundiários, à SELEG para...