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Publicação - DODF - Lei nº 7.910, de 16 de junho de 2026 - SELEG - (337505)
18/06/2026 09:56Decreto Legislativo - nº 2.698, de 2026 - SELEG - (337522)
18/06/2026 10:09PL 2337/2026
22/05/2026 10:36Fica assegurado o atendimento preferencial, no âmbito do SUS do Distrito Federal, aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), independentemente de sua área de residência, cadastramento ou territorialização.
Despacho - 4 - CSA - (337524)
18/06/2026 10:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 2337/2026 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias...