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PL 247/2023
15/11/2024 03:21Cria a Política Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde.
Despacho - 17 - SACP - (338318)
24/06/2026 09:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para providência de verificar a Emenda citada na Folha de Votação. Brasília, 24 de junho de...
PL 2799/2022
15/11/2024 05:23Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de uniforme para uso durante o ano letivo.
Despacho - 15 - SACP - (338307)
24/06/2026 09:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido da CEOF com aprovação, aguardando apreciação pela CCJ. Brasília, 24 de junho de 2026. daniel...