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Violência pública: Carta do Entorno é assinada em Planaltina de Goiás

Publicado em 12/11/2007 11h07
Câmara Legislativa fecha ciclo de audiências públicas que discutiram a violência no EntornoNa última quinta-feira (8), em Planaltina de Goiás, o líder da Bancada do PT, deputado Chico Leite, abriu os trabalhos da 5ª e última audiência pública realizada para discutir a violência no Entorno do DF, afirmando que esses encontros representaram, sobretudo, a consolidação da responsabilidade das autoridades das casas legislativas do Distrito Federal e de Goiás com o tema."Com estas cinco audiências públicas procuramos fazer algo que é fundamental: trazer o debate para construir decisões que, agora, precisam ser sustentadas politicamente", falou o líder petista.

:Planaltina de Goiás foi uma das cidades escolhidas para sediar o evento por ter um índice de violência bastante expressivo. São 45,6 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes na cidade, enquanto que no DF são 36,5. Isso aproxima a cidade de Luziânia, que está entre os 12 municípios mais violentos do Brasil, com a média de 46,4 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Os debates do último dia foram acaloradosCom o auditório da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás lotado, os debates foram intensos do começo ao fim. Autoridades, moradores, lideranças comunitárias, defenderam as mais diversas opiniões.

A promotora de Justiça, Maria Aparecida, afirmou que, infelizmente, a segurança pública não acompanha o nível de crescimento das comunidades: "Estou há mais de 18 anos no Ministério Público e, a cada dia, aumenta a criminalidade, mas o número de policiais continua o mesmo". Ela falou que, em Planaltina de Goiás, com uma população de mais de 100 mil pessoas, há apenas um delegado de polícia e 23 agentes policiais, para mais de mil inquéritos e que para a segurança pública começar a atender os anseios da população, precisa mudar sua parte física: "Se não temos local onde abrigar o preso, como poderemos cumprir todos os mandatos pendentes?"O juiz da Comarca de Planaltina de Goiás, Lucas de Mendonça Lagari, tem a mesma opinião. "Não tem outra solução senão investir maciçamente na construção de um aparato instrumental para arrostar a violência urbana. É preciso vontade política para colocar a mão no bolso e investir em segurança", falou o magistrado. Daniel Felipe Isadoro, da Secretaria de Segurança de Goiás, afirmou que, hoje, politicamente, o Entorno é prioridade das Secretarias de Segurança Pública de Goiás e do Distrito Federal. Para ele, "grande parte dos problemas do DF nas áreas de saúde e segurança é atribuída, com razão, ao Entorno, de forma que, o ideal seria aparelhar o Entorno nessas áreas, para evitar a migração do problema".

:O coronel Mário Silva, chefe do Núcleo de Articulação com o Entorno da Secretaria de Segurança Pública do DF, apresentou um histórico que retrata a preocupação com o Entorno desde 1999 até hoje, com a vinda da Força Nacional. O deputado estadual Mauro Rubens (PT-GO) destacou que "Pela primeira vez uma ação do governo federal está, de fato, promovendo a integração na região."Por um Entorno menos violentoAo final do debate, os participantes assinaram a Carta do Entorno, com 13 propostas concretas para atacar o problema da violência, que será entregue, oficialmente, aos governadores do Distrito Federal e de Goiás e aos respectivos secretários de segurança, além do secretário nacional de Segurança Pública. Foram as seguintes as propostas apresentadas na carta: . mobilizar os legislativos para integrar uma grande força de paz na região;

:. propor em cada legislativo, por ocasião das discussões orçamentárias, que sejam aumentados os recursos para a segurança pública;

. apoiar e buscar políticas de inclusão social para a juventude para o Entorno ;

. propor aos entes federados envolvidos a tarefa de integrar as ações de combate à violência, evitando a forma segmentada;

. apoiar e propor políticas que visem ao desenvolvimento econômico da região;

. cobrar ações do Poder Executivo do Estado de Goiás em investimentos que visem à melhoria do Judiciário e do Ministério Público da região, com a reforma e construção de prédios e o aumento do quadro de pessoal de apoio, de promotores de Justiça e de juízes para a região;

. cobrar ações do Poder Executivo do Estado de Goiás que resultem no aumento do efetivo policial civil e militar, com formação permanente, humanizada e continuada, bem como investimentos em equipamentos, inteligência policial e instalações físicas;

. propor emendas ao orçamento anual que garantam recursos com vista ao aparelhamento das forças policiais da região;

. priorizar políticas que visem à universalização da educação pública e de qualidade, com tempo integral para alunos do ensino básico e fundamental;

. reivindicar ao Governo Federal a criação de escolas técnicas na região e a criação da Universidade Federal do Entorno;

. criar um grupo de trabalho para buscar investimentos do Governo Federal para a região;

. formar uma aliança permanente suprapartidária que envolva os Poderes Executivo.

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