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"Saúde não se vende. Loucura não se prende". Sob esse slogan, usuários da saúde mental debateram os desafios da questão em audiência pública na manhã desta quarta-feira (23), que lembrou a passagem do Dia Nacional de Luta Antimanicomial, em plenário. O mediador do debate, deputado Ricardo Vale (PT), chamou a atenção para a "desinformação, preconceito, violência institucional e tratamento tirânico" que sempre permearam a internação de pessoas em sofrimento psíquico, condição de vulnerabilidade que "demanda atenção especial por parte do Estado, da sociedade civil e da própria estrutura familiar".

O parlamentar considera não ser possível separar os desafios do setor do momento político, "que tem colocado em risco diversos direitos conquistados por meio de muitas lutas do povo brasileiro". E criticou o governo federal "que, na contramão, tem dado sinais de retorno aos manicômios". Também citou o "trabalho revolucionário" de Nise da Silveira: "Por meio da arte, a doutora Nise humanizou o tratamento das pessoas em sofrimento emocional".

De acordo com o representante do Movimento Pró-Saúde Mental do DF, Lúcio Costa, "manicômio no Brasil sempre deu dinheiro, principalmente para os médicos". Segundo Costa, que é psicólogo, "existe um manto chamado cuidado que encobre a tese da internação, uma tese vencida que está retomando seu lugar de fala", protestou. A política que prevê a internação representa "o retrocesso, a segregação e o pensamento ultrapassado de exclusão", acrescentou. Mesma opinião manifestou o representante dos usuários da saúde mental do DF, Cleyton Souza, que sugeriu, ao invés de leitos em hospitais psiquiátricos, a criação de residências terapêuticas em áreas urbanas com equipes multidisciplinares.

Hospital São Vicente de Paula – Nesse sentido, a representante da Rede Nacional de Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Andressa Alves denunciou a falta de investimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do DF. Segundo ela, os recursos estariam sendo destinados ao Hospital São Vicente de Paula. "O único momento bom do São Vicente de Paula será quando ele fechar as portas", disse Andressa, bastante aplaudida pelos usuários presentes na audiência. Ela criticou um desfile com uniformes customizados que houve naquele hospital na semana passada: "Foi deprimente", sentenciou. E afirmou ainda que é uma "mentira maldosa" dizer que os CAPS não atendem pacientes em crise para justificar o investimento no hospital.

"Chega de remédios" protestaram usuários durante a fala do diretor geral de Saúde Mental do Hospital São Vicente de Paula, Leonardo Moreira. Ele defendeu o local, onde é realizado "tratamento digno que respeita as pessoas em momentos de sofrimento". Segundo ele, a nova direção do lugar busca garantir "autonomia" aos usuários. Moreira argumentou que tratamentos de saúde mental englobam desde residências terapêuticas até internação em hospitais psiquiátricos.

Contrária à revitalização do São Vicente de Paula, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) rebateu Moreira. Ela disse que os recursos públicos deveriam ser destinados ao CAPS e às residências terapêuticas e não àquele hospital. "As prioridades estão invertidas", alegou. Para Kokay, "os hospitais psiquiátricos têm a lógica manicomial" e o São Vicente significa "apartação".

Consenso – Um ponto de consenso entre os participantes do debate é a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos voltados à saúde mental. O residente do programa de Saúde Mental do Adulto, Marcelo Santos, reforçou que é preciso "formação específica" para servir à população de saúde mental. Ele considerou também que a rede Renila é uma ferramenta de união dos CAPS.

Ainda durante o evento, foi apresentado um vídeo que mostrou, entre outros aspectos, uma manifestação na qual a palavra de ordem era "Cidadão, preste atenção, manicômio é repressão", que destacou o papel dos CAPS no processo de reintegração.

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa