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A situação do sistema prisional do Distrito Federal foi debatida na tarde desta sexta-feira (13) na Câmara Legislativa, com a participação de representantes de órgãos que lidam com a temática e convidados. A superlotação nos presídios e a falta de pessoal foram os principais problemas do sistema apontados pelos participantes. A audiência pública foi promovida pelo deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), e o seu conteúdo será repassado ao GDF.

Ribeiro disse ter percebido a necessidade de aprimoramento do sistema desde que ocupou o posto de secretário de Justiça, em 2007. Para ele, o sistema – cuja função principal deveria ser a ressocialização do preso – vive um retrocesso na reinserção dos presidiários no convívio social. "A melhoria do sistema não beneficia somente o preso, mas principalmente a sociedade", finalizou.

O secretário de Justiça e Cidadania do GDF, João Carlos Souto, reclamou do déficit de vagas nos presídios e informou que a população carcerária cresce num ritmo de mil presos por ano, sem que os recursos acompanhem este crescimento. Souto também apontou a carência de pessoal como outra dificuldade. O secretário disse que o governo pretende acelerar a construção de presídios para desafogar a situação, além de viabilizar a compra de tornozeleiras eletrônicas. "Vamos trabalhar nos próximos quatro anos para deixar o sistema mais humano e razoável do que encontramos", prometeu.

Jory Oeiras, deputado estadual (PRB) do Amapá, falou sobre a situação dos presídios em seu estado e defendeu a troca de experiências para encontrar soluções para os problemas do sistema. Oeiras é agente penitenciário e ingressou na carreira política depois que um colega foi barbaramente assassinado em uma unidade prisional.

Números – A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, apresentou números preocupantes sobre o sistema. Segundo ela, a capacidade atual é de aproximadamente 7.600 vagas, mas o sistema abriga 14.015 presos. Além da carência de recursos humanos nos presídios, a juíza lamentou o volume de trabalho na Vara, que conta com 43 mil processos em tramitação e apenas três juízes.

Adriana Albuquerque, promotora de justiça, informou que o Ministério Público está criando um núcleo específico para o acompanhamento da execução penal. A promotora sugeriu a destinação de mais recursos no Orçamento do DF para o sistema prisional.

O presidente da comissão de ciências criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – DF), Alexandre Queiroz, destacou que o Brasil caminha para ter a terceira maior população carcerária do mundo, e já conta com 200 mil pessoas cumprindo penas em presídios. Queiroz sugeriu a criação de um código penitenciário no DF, a exemplo do que existe em outros estados. Ele também criticou o fato de o DF ser o único local no País onde as visitas aos detentos são realizadas durante a semana, sendo que nos demais estados elas acontecem em finais de semana.

Já Francisca Aires, diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), lamentou as dificuldades encontradas para inserir os sentenciados no mercado de trabalho. Segundo ela, a fundação só consegue inserir 10% dos presidiários no mercado, a maioria em órgãos públicos, pois somente quatro empresas privadas fecharam contrato com a entidade. Ela sugeriu a criação de um benefício nos moldes do seguro-desemprego, por um período de seis meses, para ajudar os ex-presidiários até que eles consigam emprego.

Representantes de familiares dos presos reivindicaram tratamento mais humano e digno para os visitantes dos presídios.