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O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019 foi tema de audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na manhã desta quarta-feira (21). O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brow, apresentou o plano e respondeu às perguntas feitas pelos parlamentares, em sessão presidida pelo deputado Agaciel Maia (PTC).

Segundo o subsecretário, a previsão orçamentária do PPA para 2016 é de R$ 30,8 bilhões, progredindo até R$ 34,6 bi em 2019. Na apresentação dos objetivos específicos, Brow destacou que os recursos estão concentrados, principalmente, nos programas de infraestrutura, na ordem de R$ 20 bilhões para o quadriênio.

Ao ser indagado pelos deputados Rafael Prudente (PMDB) e Wasny de Roure (PT) sobre as despesas com pessoal, o subsecretário disse que 52% da lei orçamentária serão gastos com pessoal. Acrescentou que há despesas de 2014 que ainda estão sendo pagas. "O problema não é o orçamento do ano, mas a pressão que vem desde 2014", esclareceu. Ele comparou o GDF a um cidadão superendividado, que precisar refinanciar suas dívidas e adotar "soluções dolorosas".

Rafael Prudente lembrou que os servidores da saúde e educação, em greve neste mês, estiveram na Casa ontem (20) para protestar contra o não pagamento dos reajustes concedidos durante o governo Agnelo Queiroz. Brow respondeu que o impacto do aumento dos servidores pode chegar a R$1,5 bi em 2016. Por outro lado, ele destacou que o governo pretende adotar uma série de medidas para tentar reduzir as despesas com pessoal, como o Plano de Demissão Voluntária (PDV) na administração direta, bem como a redução de cargos comissionados.

Durante a arguição dos parlamentares sobre a previsão de receitas, entre eles o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), Brow afirmou que a expansão do orçamento está inferior ao crescimento inflacionário. O subsecretário acrescentou que a União já alertou sobre a redução do repasse do Fundo Constitucional. "A União deve transferir cerca de meio bilhão a menos", informou.

IPTU – Ao responder às indagações dos parlamentares sobre IPTU, Brow e o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, esclareceram que houve uma queda de 12% na arrecadação do IPTU em relação ao ano passado. O cenário é crítico, segundo Meneguetti. Para tentar reverter o quadro, eles informaram que as secretarias estão fazendo, desde a semana passada, o recadastramento dos imóveis, solicitando que os contribuintes devedores paguem seus débitos, bem como corrijam a metragem dos imóveis, via "denúncia espontânea".

Wasny disse que já havia solicitado ao governador o cadastramento imobiliário em todo o DF. Ele citou, como exemplo, o caso dos moradores da Vila São José, em Brazlândia. Segundo Wasny, eles reclamaram que nunca receberam o boleto de cobrança do IPTU. A deputada Liliane Roriz (PRTB) também destacou "a necessidade do geoprocessamento e cadastramento imobiliário no DF". Os parlamentares e os secretários concordaram em realizar uma nova reunião da CEOF para aprofundar o assunto.

Meneguetti destacou que a Casa tem ajudado o Executivo, como no caso do reajuste das alíquotas tributárias, caso contrário, segundo ele, "o cenário para o ano que vem seria ainda pior". Ele enfatizou: "só vamos sair dessa situação com a cooperação entre os entes da federação".