Respeito à lei é a solução para conflito entre bares, restaurantes e moradores
Respeito à lei é a solução para conflito entre bares, restaurantes e moradores
Esta foi a conclusão da deputada Erika Kokay (PT) durante audiência pública promovida hoje pela manhã na Câmara Legislativa do DF pelo gabinete do vice-presidente da Casa, deputado Paulo Tadeu (PT), para discutir o horário de funcionamento de bares e restaurantes. Érika fez a defesa radicial e intransigente do respeito ao projeto original de Brasília, cidade tomabada como patrimônio cultural da humanidade.
O debate sobre o funcionamento de bares e restaurantes nas áreas de comércio das quadras residenciais da cidade acabou por ampliar-se para a discussão do crescimento desordenado de Brasília e, especialmente, da ação dos diversos governos do DF que, por pressão de problemas pontuais e interesses diversos, permitiram o desrespeito ao projeto original de Lúcio Costa.
A deputada sublinhou que a lei deve ser o limite de todo e qualquer acordo entre cidadãos, entidades e governo: "Se não for assim, não vamos mais ter parâmetros nesta cidade", alertou.
:A coordenadora de políticas urbanas do Instituto dos Arquitetos do Brasil seção DF, Tânia Batella, acusou o GDF de vir permitndo, há anos, a invasão dos espaços públicos tanto do Plano Piloto quanto das cidades satélites e não apenas pelo comércio mas também por igrejas, por exemplo. Lembrou que o comércio das superquadras de Brasília integra a escala residencial da cidade e foi proposto para que houvesse oferta de atendimento básico às quadras, como farmácias, padarias, açougues, armarinhos e pequenas mercearias.
Tânia cobrou da Câmara Legislativa o cumprimento da Lei Orgânica do DF que determina que a comunidade seja ouvida sempre durante a tramitação de projetos que interfiram na ocupação dos espaços de Brasília. E fez questão de registrar o repúdio do IAB ao projeto que permite a ampliação da área das lojas do comércio entre-quadras da Asa Sul.
Por seu turno, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Brasília, Saulo Santiago, defendeu a restrição de horário de funcionamento dos bares e restaurantes que, segundo ele, era antiga reinvindicação da comunidade e cobrou da administração de Brasília maior rigor na concessão de alvarás para locais onde já haja estabelecimentos do mesmo tipo.
Membros da comunidade e prefeitos de superquadras revezaram-se na tribuna para afirmar que a qualidade de vida de Brasília está acabando. Para a maioria dos que se manifestaram, não há que se discutir acordo, mas apenas fazer cumprir a lei.
Músicos e garçons defenderam seu trabalho, lembrando que nem tudo é culpa dos bares, mas da falta de educação dos usuários e de fiscalização por parte do governo das condições dos estabelecimentos.
Na conclusão dos trabalhos, o deputado Paulo Tadeu (PT), que presidiu a reunião, garantiu que em razão da riqueza das intervenções e das sugestões apresentadas se sente mais preparado para as discussões que certamente continuarão até uma solução definitiva do problema. O deputado disse ser possível evitar o conflito de interesses, pois acha a conciliação possível, mas advertiu que "esse não é o fim, mas o início de um processo".
