CLDF

Depois de quase uma hora de discussões sobre o PL 1636/10, que trata do projeto de restruturação administrativa e alteração das competências do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), com a participação de técnicos do GDF, do SLU e da Câmara Legislativa, ficou decidido que o Governo do DF vai retirar a proposição e encaminhar outra imediatamente, incluindo as propostas e sugestões colhidas na reunião de hoje e da última quarta-feira (15).

Uma nova minuta já está pronta, com adequação do projeto à Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas algumas questões não foram acordadas, como a reivindicação dos servidores do SLU de que os cargos de nível operacional (DF-9) sejam privativos de concursados.

Lixo comercial - Hoje, o grupo fez a leitura de cada artigo da proposição, sugerindo mudanças para viabilizar a votação do projeto que, inicialmente, estava prevista para amanhã, 21. O secretário-adjunto de Governo, Cleiton das Chagas Fernandes, disse que o projeto é muito importante, mas que sua apreciação não deve ser feita de forma açodada. Na sua opinião, é preciso reavaliar as mudanças sob critérios técnicos.

No artigo 2º, por exemplo, sugeriu-se a inclusão da palavra "comercial" como complemento das atribuições do SLU, de promover, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos urbanos, também a destinação final do "lixo doméstico e comercial".

Outro ponto que suscitou controvérsia diz respeito ao conteúdo do art. 9º, que convalida os atos praticados com base no decreto nº 26.

118/05 e pela Instrução de Serviço de 23/06/2006. Como alguns dos presentes não conheciam o teor desses atos, o chefe da Procuradoria Jurídica do SLU, Juliano de Freitas Costa, ficou de encaminhar cópias aos assessores.

Foi agendada para a próxima quarta-feira, 22, uma nova reunião para consolidar as sugestões sobre as quais existe consenso.