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Regularização das igrejas é aprovada em primeiro turno

Publicado em 10/04/2008 18h32
Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (10), em primeiro turno, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2008, que trata da regularização urbanística e fundiária dos imóveis ocupados por entidades religiosas de qualquer culto e de assistência social. Os distritais têm até segunda-feira às 18 horas para apresentar emendas ao projeto que será votado em segundo turno na terça-feira (15).

O substitutivo foi elaborado com a participação de todas as lideranças da Casa e aprovado com 21 votos favoráveis e um contrário, do deputado Reguffe (PDT), havia dois ausentes. Segundo os petistas, as alterações ao projeto inicial enviado pelo GDF garantiram a legalidade do processo de regularização. "Não queremos ferir outras leis, por isso incluímos a necessidade de estudos técnicos e de audiências públicas com a participação da comunidade da região", disse Erika Kokay (PT).
 Ao justificar o voto, Reguffe explicou que essa foi a decisão mais difícil de sua vida parlamentar. "Sou católico, mas vou manter minha coerência. Votei contra a venda direta dos condomínios e tenho que agir desta maneira em relação às igrejas". Na galeria, lotada com pastores e demais líderes religiosos, algumas pessoas viraram as costas para o parlamentar no momento em que discursava.

O líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), explicou que as entidades religiosas e de assistência social não estão em situação ilegal, mas de irregularidade, pois têm autorização do poder público. "A solução do problema será por licitação pública com direito de preferência", destacou. O deputado admitiu a possibilidade de que haja equívocos nos endereços de alguns dos 1.

700 terrenos a serem regularizados. "Não tivemos como conferir todos. Mas peço perdão a Deus caso haja algum equívoco", acrescentou.

Bispo Renato (PR) relembrou os 20 anos de luta pela regularização e exaltou o trabalho social e educativo feito pelas igrejas. "Ninguém faz melhor esse trabalho do que o segmento religioso. Agora vamos pagar um preço justo pela área que utilizamos", comentou.

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