CLDF

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou na sessão extraordinária desta tarde o Projeto de Lei Complementar 50/2007, do GDF, que regulariza as ocupações de áreas públicas no comércio do Plano Piloto - os chamados "puxadinhos".

Foram três votos favoráveis e nenhum contrário ao parecer favorável do relator Leonardo Prudente (DEM).
 Ao todo, 22 emendas foram acatadas. O projeto deve ser votado ainda na tarde de hoje, em plenário.

Trabalhadores das áreas beneficiadas lotam as galerias da Câmara à espera da aprovação da proposição, que foi negociada com a Administração Regional de Brasília e com o sindicato que representa os bares e restaurantes.

O relator destacou que o governo já aceita a regularização dos "puxadinhos" que avançam seis metros nos fundos das lojas e cinco na lateral. Outras mudanças ainda podem ser negociadas até o momento da votação, em plenário - anunciou.

Paranoá - Os deputados da CAF, presentes à reunião os deputados Benício Tavares (PMDB), presidente, Leonardo Prudente, Cabo Patrício (PT) e Rôney Nemer (PMDB), também aprovaram na sessão a regularização do quarto pavimento em avenidas comerciais do Paranoá. A medida consta do Projeto de Lei Complementar 63/2008, do GDF, que deverá ser votado logo mais no plenário.