CLDF

A promotora da Infância e da Juventude do Distrito Federal (DF), Luisa de Marillac, elogiou a instituição do Relatório Criança e Adolescente, criado pela Lei 4.086/2008, mas disse que o controle social sobre os gastos do governo precisa ir além do Orçamento. "É preciso interferir no controle cotidiano das ações", declarou, na audiência pública que debateu o relatório na manhã de hoje, por iniciativa da deputada Érika Kokay. Marillac sugeriu a realização, pelo GDF, de audiências prévias à elaboração do orçamento, para que a comunidade defina as prioridades.

A coordenadora do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Perla Ribeiro, reclamou uma linguagem mais clara na divulgação dos dados orçamentários e uma metodologia que facilite comparações. "As demandas maiores desse segmento são educação infantil e saúde mental, e são justamente as mais carentes", acrescentou.

Comitê - Já a coordenadora do Fórum Orçamento Criança e Adolescente (OCA), Assunção Fialho, sugeriu a criação de um comitê para elaboração do relatório, com autoridade formal para solicitar dados aos diversos órgãos do GDF, e uma maior integração entre a equipe que elabora o orçamento e os gestores das políticas públicas.

Finalmente, o subsecretário de Planejamento e Orçamento do GDF, José Agmar de Souza, lembrou que a Secretaria tem prazo até 30 de março para concluir o relatório e que está aberta às discussões, prontificando-se a analisar as sugestões feitas. (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)