PDOT: Entidades questionam avanço urbano sobre áreas rurais
PDOT: Entidades questionam avanço urbano sobre áreas rurais

Foi a terceira de uma série de nove audiências que a Câmara Legislativa realiza para discutir o PDOT.
Representantes de diversas entidades reclamaram pelo fato do governo não contemplar as reivindicações feitas durante a primeira rodada de discussões promovida pelo GDF, antes de enviar à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 46/2007.
Foram cobradas políticas públicas para fazer frente à expansão urbana, particularmente na área de transportes.
Em uma moção entregue à mesa diretora dos trabalhos, o Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano do Lago Norte acusou o governo de desconstituir diversas áreas de proteção de mananciais e de ignorar as unidades de conservação.
Estudos técnicos - Sônia Hadad, diretora do Movimento Ecológico do Lago, destacou que a maior carga de adensamento urbano do futuro PDOT, pelo projeto governamental, recai sobre o Lago Norte, sendo que a única compensação oferecida é "uma ponte que vai dividir ao meio um bairro residencial". Hadad sugeriu que a Câmara Legislativa peça ao GDF cópias dos estudos técnicos que embasaram as mudanças propostas.
Quase todos os que falaram, pela platéia, pediram que o PLC nº 46/07 volte ao governo para que este faça as alterações propostas. O deputado Benício Tavares (PMDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), explicou que não cabe à Câmara devolver o projeto; se assim entender necessário, o governo é que tem que retirá-lo de tramitação.
Leonardo Prudente (DEM) defendeu que as discussões aconteçam na Câmara, mesmo que sejam necessárias mais audiências do que as programadas.
Batista das Cooperativas (PRP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, prometeu que o PLC não será votado "de forma precipitada". "Vamos abrir as comissões para mais debates", anunciou. Substitutivo - Rôney Nemer (PMDB) fez coro a algumas críticas da platéia dizendo que o substitutivo do governo "confunde", e que precisam ser melhor esclarecidas as diferenças introduzidas, com relação ao projeto original. Eurides Brito (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), criticou a repetição de pessoas nas audiências para discutir o PDOT.
A proposta do GDF foi apresentada pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Danilo Aucélio. Participaram da mesa, além dos deputados citados, o chefe da Divisão Técnica do Iphan, Maurício Pinheiro, e os administradores regionais do Lago Sul e do Varjão, respectivamente Paulo Zuba e Luiza Helena Werneck.