CLDF

Se depender de pais, professores e alunos com deficiências, as 13 unidades que funcionam como Centro de Ensino Especial (CEE) no Distrito Federal não serão extintas, apesar de as diretrizes nacionais da educação preverem a matrícula de todos os estudantes em escolas regulares. Para mostrar o descontentamento com a intenção de fechar esses centros, centenas de pessoas participaram nesta quarta-feira (21), na Câmara Legislativa, de audiência pública organizada pelo deputado Wasny de Roure (PT), presidente da Casa.

Especialistas, professores, representantes do GDF e do Ministério da Educação, além de deputados distritais, debateram a necessidade de manutenção dos CEE. "As escolas regulares ainda não estão totalmente aptas a receber os alunos com deficiências", apontou Erenice de Carvalho, professora da Universidade Católica de Brasília. "Mesmo que haja o direito à inclusão plena, é necessário verificar se é adequado a todos", defendeu.

"Não somos contra a inclusão, porém esta não pode se traduzir apenas em número de matrículas", completou Carla de Almeida, professora do Centro de Ensino Especial nº 2 de Brasília. O procurador da República e pai de aluno com deficiência, Carlos Frederico Santos, declarou ser necessária a inclusão proposta pela legislação federal, "contudo, é preciso garantir o direito de opção pela educação especial".

A cada manifestação a favor dos CEE, os propositores eram ovacionados pela plateia. Entretanto, quando a representante do MEC, professora Suzana Brainer, explicou os objetivos do ministério com a legislação que prevê a entrada dos alunos com deficiências nas escolas regulares, ela foi interpelada pelos presentes.

Muitos pais relataram que os filhos não têm condições de ir para uma escola regular. Nos CEE, os profissionais são treinados para cuidar das crianças com necessidades especiais. Esses locais de ensino funcionam como centros de excelência destinados a receber um público de milhares de estudantes de várias idades.

"É preciso esclarecer que não temos, nas nossas escolas, estudantes doentes, que têm de ir para uma clínica. O professor do ensino especial não é um monitor. O que fazemos é educação", afirmou a professora Ana Cristina Silva.

Os deputados, além de se solidarizarem com o grupo, apresentaram várias propostas. O deputado Wasny disse que a relevância do pleito é "inquestionável". Rôney Nemer (PMDB) propôs uma visita dos 24 distritais ao MEC, enquanto Eliana Pedrosa (PSD) sugeriu uma mobilização das bancadas federais.

Recursos – A deputada Luzia de Paula (PEN) lembrou proposta de emenda à Lei Orgânica de sua autoria que prevê a destinação de 0,3% do PIB do DF para a educação; e Agaciel Maia (PTC) disse que irá sugerir à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa que proponha recursos da ordem de R$ 80 milhões para a educação especial no Orçamento do ano que vem. Em 2013, foram destinados R$ 25 milhões para a área.

As reivindicações também receberam o apoio de Robério Negreiros (PMDB), Olair Francisco (PTdoB) e Chico Leite (PT).

Apresentação – Durante a audiência pública - que aconteceu no auditório da CLDF e foi transmitida, ao vivo, no plenário, devido à grande quantidade de pessoas - , estudantes do Centro de Ensino Especial nº 1 de Samambaia, os quais integram o Dançart Especial, fizeram uma apresentação do passo conhecido como moonwalk, popularizado por Michael Jackson, ao som da música "Billie Jean".