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Representantes das secretarias de Planejamento e Orçamento e da Fazenda do Distrito Federal participaram na manhã de hoje (26) de audiência pública no plenário da Câmara Legislativa para tratar do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012. Deputados aproveitaram a ocasião para esclarecer dúvidas sobre a proposta.

Apesar do crescimento das receitas próprias do GDF e do Fundo Constitucional para o próximo ano, as notícias não foram muito animadoras para os servidores que aguardam reajustes e para os concursados à espera de nomeações. O secretário de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo Nascimento, fez questão de reforçar que até o final deste ano não há previsão de novas nomeações e negociações: "Temos que esperar os resultados do último quadrimestre de 2011 e respeitar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal"."A notícia não é boa para ninguém: o orçamento precisa ter sustentabilidade e não há segurança para nomear já no primeiro semestre, provavelmente só no segundo", disse Wanderly Ferreira da Costa, secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento. O secretário Nascimento garantiu, no entanto, que os compromissos e acordos já feitos serão cumpridos.

:O PLOA encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa prevê uma receita total, incluindo os recursos do FCDF e os investimentos das estatais, da ordem de R$ 28,3 bilhões. Informações da Secretaria de Planejamento e Orçamento demonstram um crescimento de 13% das receitas próprias do GDF de 2011 para 2012, além de um aumento de 13,98% das receitas do FCDF de um ano para o outro.

Com relação às despesas previstas no projeto, boa parte delas se destina ao pagamento de pessoal e encargos, alcançando quase R$ 8,1 bilhões - 17% a mais que em 2011. De acordo com o secretário Edson Nascimento, os gastos com a folha de pagamento serão incrementados para viabilizar a contratação de servidores, em especial para a Saúde e Educação, e os reajustes já acordados com as categorias.

Dúvidas - Os deputados Wasny de Roure (PT) e Eliana Pedrosa (PSD) aproveitaram a presença de representantes das pastas de Orçamento e Planejamento e da Fazenda para esclarecer dúvidas sobre as metas fiscais para o o próximo quadrimestre, a distribuição de recursos para as regiões administrativas, o orçamento participativo e a contribuição do programa Nota Legal para a arrecadação do DF.