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O GDF pretende reduzir as renúncias fiscais em 15% no próximo ano para melhorar a performance das contas públicas e manter o equilíbrio orçamentário do governo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (31) pelo secretário adjunto de Fazenda do DF, Wilson José de Paula, durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018, já protocolado na Casa.

No início da audiência, o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Dalmo Jorge Lima Palmeira, fez um relato sucinto da LDO - que estipula as prioridades e metas gerais do orçamento do governo - e também, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que descreve o orçamento de forma detalhada com lançamento de valores, apontando as previsões de receitas e despesas para o próximo ano. Por sua vez, o secretário adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula, complementou as explicações a respeito das metas orçamentárias e fiscais do governo para o ano que vem.

Gastos com pessoal - Para 2018, a previsão de receitas é de R$ 40,2 bilhões, valor que inclui os montantes que o DF recebe da União para as áreas de educação, saúde e segurança pública. Dos gastos, o mais significativo será com pessoal, que deverá corresponder à maior parte da previsão do dispêndio para o próximo ano. Considerados apenas os órgãos da administração submetidos ao Tesouro do DF, estima-se que as despesas com pessoal e encargos sociais corresponderão a R$ 15,03 bilhões.

Projeções do governo mostram que o Fundo Constitucional do Distrito Federal receberá um acréscimo de 5,02%, o que representa R$ 661,8 milhões a mais para os gastos com servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Com isso, a expectativa é de uma cifra de R$ 13,9 bilhões do fundo para o próximo ano.

Quanto ao custeio da máquina pública, o PLDO calcula que sejam consumidos R$ 7,5 bilhões, valor que apresenta o menor incremento em relação ao orçamento de 2017. Esse montante inclui, por exemplo, gastos com o Passe Livre Estudantil e para a Pessoa com Deficiência. Abrange, ainda, a merenda escolar e a manutenção de escolas e hospitais. O valor fixado para investimentos, em 2018, é de R$ 1,79 bilhão.

Desperdício – O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara legislativa, deputado Agaciel Maia (PTC), criticou o aumento de despesas previstas para o custeio da máquina pública, que deverão alcançar R$ 7,5 bilhões em 2018. Ressaltou que com uma melhor gestão de recursos e combate ao que chamou de "desperdício", o governo poderia reduzir os seus gastos em 20% (cerca de R$ 1,5 bilhão).

O deputado apontou alguns caminhos para uma melhor performance dos gastos do governo: redução de benefícios e incentivos fiscais; corte de despesas com pessoal para o retorno ao limite prudencial de gastos com este item; e regularização dos imóveis em condomínios o que aumentaria consideravelmente a arrecadação do ITBI (imposto sobre transferência de imóveis) e do IPTU (imposto sobre a propriedade de imóveis), além de medidas para transformar as isenções fiscais em investimentos.

Em resposta a Agaciel, o secretário adjunto de fazenda, Wilson de Paula, explicou que o DF é a maior vítima da chamada "guerra fiscal" que acontece entre estados do País. O problema, segundo ele, vai ser equacionado com a aprovação do projeto em tramitação no Congresso que trata da uniformização da carga tributária no Brasil. "Com isso vamos melhorar consideravelmente o ambiente de negócios no Distrito Federal", garantiu.

O secretário disse também que o governo local está colocando em prática algumas medidas que contribuirão para um aumento "considerável" na arrecadação de tributos com o ITBI e IPTU. Entre elas estão a modernização dos sistemas de cobrança de tributos. Com relação ao ITBI destacou que o governo pretende firmar entendimento com os cartórios de registro de imóveis no sentido de que os contratos de compra e venda ingressem num sistema especial de registro que permita a cobrança do imposto.

Fotos aéreas - Outro mecanismo que, segundo ele, deve resultar em incremento de receita com a arrecadação do IPTU é a recente implantação do sistema de aerofotometria. Por meio de fotos aéreas este sistema permite identificar com alta precisão se os proprietários aumentaram ou reduziram as áreas de seus imóveis. O novo sistema já fez os levantamentos na região do Lago Norte e Varjão e detectou que houve no total um aumento de cerca de 70% das áreas construídas para efeito de cobrança do IPTU. Só esse levantamento inicial representará uma arrecadação adicional de R$ 140 milhões aos cofres do governo já este ano.

O deputado Chico Leite (Rede) afirmou que o atual governo "perdeu o debate político" ao não dialogar com a sociedade sobre o "caos" verificado nas contas públicas desde 2014. Sugeriu aos representantes do governo que coloquem em prática ações que possibilitem uma maior conscientização da sociedade sobre os graves problemas financeiros vividos nos últimos três anos pelo DF e sobre o que se está fazendo em termos de planejamento para equacionar o déficit nas contas públicas, que tanto tem afetado a economia local.

Em resposta a Chico Leite, os representantes do GDF disseram que vão levar a sugestão do deputado como "lição de casa". Ambos prometeram que buscarão ampliar os mecanismos de diálogo com a sociedade a respeito das questões orçamentárias.

O deputado Wasny de Roure (PT) questionou a previsão de aumento de 5,02% das provisões para o Fundo Constitucional do DF. Para o deputado, só seria possível chegar ao percentual a partir de agosto, segundo o cronograma de tramitação da legislação orçamentária. Acrescentou que projeções feitas por técnicos da Câmara Legislativa indicam que o aumento dos recursos do Fundo Constitucional do DF será de cerca de 6,09%.

Os representantes do governo reconheceram que os números poderão ser revistos, podendo indicar um acréscimo em relação às projeções iniciais, o que seria bom para as contas do governo.