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Apesar de registrar superávit nas contas públicas nos primeiros quatro meses do ano, o Governo do Distrito Federal está preocupado com o desdobramento da crise provocada pelo surto do novo coronavírus que, além de acarretar sobrecarga ao setor da saúde, atinge duramente a economia. Nesse cenário, o pagamento do salário dos servidores – integral e na data – dependerá da conjuntura. Uma luz amarela já se acendeu: no período, o total da despesa com pessoal somou 44,67% da receita corrente líquida (RCL), um pouco acima do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Essas e outras questões relativas à saúde financeira do DF foram tratadas, na manhã desta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa para avaliar, conforme determina a legislação, o cumprimento quadrimestral das metas fiscais. Logo no início da reunião, realizada por videoconferência, o presidente do colegiado, deputado Agaciel Maia (PL), destacou o panorama de dificuldades sociais e econômicas e solidarizou-se com os brasilienses que lutam contra a Covid-19 e os familiares das vítimas.

Depois de ouvir o relato da Secretaria de Economia sobre a arrecadação e os gastos do governo no primeiro quadrimestre de 2020, o parlamentar colocou em discussão a questão dos salários, indagando se, mesmo ante a previsão de frustração de receita devido à visível redução na arrecadação de tributos (como exemplo, o distrital citou os combustíveis), haverá recursos para honrar a folha de pagamentos, sem atrasos ou parcelamentos. A resposta do corpo técnico do GDF, entre eles o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros, foi no sentido de uma reorganização das contas para fazer frente às despesas, buscando asseverar que o item pessoal está no topo dos cuidados do governo.

Números – O momento peculiar que o Distrito Federal atravessa, a exemplo do restante do mundo, foi salientado pelo assessor da Subsecretaria de Contabilidade, José Luís Marques Barreto, responsável por apresentar os resultados. Nesses quatro primeiros meses, a receita total (impostos mais transferências da União) somou R$ 7,8 bilhões contra uma despesa total de aproximadamente R$ 6,7 bilhões. A arrecadação de tributos representou cerca um terço do calculado para o ano, dentro das previsões. Sendo o ICMS o principal fator (mais de 49%), seguido pelo Imposto de Renda (17,23%), IPVA (15,28%) e ISS (10,89%).

"O importante daqui por diante é não deixar o ICMS cair. Quanto ao IPVA, haverá arrecadação apenas residual e o ISS poderá crescer com a reabertura dos shoppings, observados, claro, todos os protocolos de segurança sanitária", comentou Barreto. Ele também chamou a atenção para a ajuda financeira às unidades da federação aprovada pelo Congresso Nacional, que deverá ser sancionada hoje, mantendo aportes de recursos para estados e municípios.

O Distrito Federal, contudo, não se beneficiará de uma das medidas da matéria: a suspensão do pagamento da dívida. Enquanto há estados que entraram no regime especial devido ao alto endividamento, aqui o índice é de apenas 31,72% sobre a receita corrente líquida [somatório das receitas tributárias deduzidas das transferências constitucionais]. O limite, determinado pelo Senado Federal, é de 200% sobre a RCL. Brasília não tem conseguido contrair empréstimos devido à falta de liquidez, um dos aspectos observados pelo Ministério da Fazenda para avalizar essas operações.

Despesas – Nas despesas, o destaque ficou com o item "pessoal" que mostrou crescimento, justificado pelas nomeações de novos servidores entre abril do ano passado e abril deste ano. O GDF tem acompanhado a intensificação de pedidos de aposentadorias, que estavam represadas e vêm crescendo, pressionando esta rubrica. No caso das outras despesas correntes, que incluem, por exemplo, os terceirizados, também houve aumento comparando-se ao mesmo período do ano passado.

Relativamente aos gastos obrigatórios com saúde e educação, os índices ficaram dentro do esperado. Os técnicos ainda frisaram que a decretação de estado de calamidade pública, com anuência da Câmara Legislativa, permite ao governo resguardar-se de cobranças quanto ao cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A deputada Jaqueline Silva (PTB), que faz parte da CEOF e participou da audiência pública remota, manifestou preocupação, além do pagamento dos servidores, com a área educacional que, na avaliação dela, merece todo cuidado para que não sejam potencializados os problemas já enfrentados pelo setor durante a pandemia. A distrital sugeriu ao GDF mais apoio ao comércio local, cujo impulsionamento por meio de compras governamentais, poderia resultar em efeitos positivos na arrecadação.

Marco Túlio Alencar
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa