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A aplicação das leis federais 10.639/03 e 11.645/08, que determinam a obrigatoriedade de ensino sobre história e cultura indígena e afro-brasileira nos currículos escolares, foi debatida hoje (6) em audiência pública realizada pela Câmara Legislativa. A iniciativa do debate partiu da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, presidida pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT). "A operacionalização dessas leis consiste na ruptura com preceitos pedagógicos que não reconhecem as diferenças resultantes do processo de formação nacional, sendo relevante para a população negra e para os povos indígenas, bem como toda a comunidade escolar", observou o distrital.

O subsecretário de Igualdade Racial do DF, Victor Nunes Gonçalves, citou ações do governo para combater a discriminação racial. "Um de nossos projetos se chama ‘Racismo não é Bullying' e a intenção é justamente chamar a atenção para o caráter específico do ódio racial. Nosso trabalho consiste em unir a população por uma cultura aberta às diferenças", afirmou.

Representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Suellen Azevedo ressaltou a importância de se resgatar criticamente a história do país. "Por muito tempo o povo brasileiro foi alienado de suas ancestralidades negras e indígenas. Temos que superar esse paradigma de esconder o passado em nome do futuro. Por isso, o Dia da Consciência Negra representa uma conquista, pois nos lembra a nossa história e chama a atenção para o preconceito racial que ainda existe", disse Suellen.

Rafael Moreira, da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno, teceu críticas à aplicação das leis em sala de aula. "A lei não é aplicada como deveria. Muitos professores que tentaram trazer essa discussão foram desmotivados. Mais da metade das escolas do DF só faz essa discussão no mês de novembro, que é o mês da igualdade racial", reclamou.

Em nome da Secretaria de Educação, falou o professor Álvaro Sebastião Teixeira. "Não concordo que a lei não está sendo aplicada. Fizemos um questionário e 74% dos professores disseram conhecer as leis. Ainda não atingimos 100%, mas temos várias experiências de sucesso. Também é preciso reconhecer que muitas delas são lideradas por professores que atuam por convicção", afirmou.

Rodrigo Ednilson de Jesus, do Ministério da Educação, seguiu no mesmo tom. "Em primeiro lugar, temos que levar em conta que essas ações têm pouca efetividade quando as pessoas não têm interesse na questão. As leis estão sim sendo implementadas, não podemos desconsiderar as diversas experiências realizadas em todo o país. Nomear algo que existe como não existente contribui para, de fato, esconder avanços. Nosso desafio hoje é produzir mais material didático e formar professores em história e cultura indígena e afro-brasileira", explicou.