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O panorama passado e atual dos direitos dos consumidores foi debatido hoje (26) na audiência pública proposta pelos membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pela deputada Arlete Sampaio (PT). Arlete recapitulou as pressões populares que culminaram com a inclusão desses direitos na Constituição Federal e na posterior edição do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. A deputada aproveitou a presença de concursados aprovados para o Procon, no plenário, para defender a convocação dos futuros profissionais para melhorar o atendimento aos consumidores.
 Ao comentar a importância do nosso Código de Defesa de Consumidor, a  deputada ressaltou que o ele  está "entre os mais avançados do mundo", ao reconhecer a vulnerabilidade do consumidor perante os grandes grupos econômicos. Mas alertou que o cenário atual exige novos debates para vencer situações como o grande endividamento dos consumidores e o comércio eletrônico.
 Esse foi também o entendimento do diretor do Departamento Jurídico do Procon/DF, Marcos  Coelho, ao avaliar que o mercado mudou muito desde a criação do órgão, em 2001.
 Marcos aproveitou também para destacar o papel pioneiro do DF nesse campo, com a Lei das Filas e da meia entrada, entre outros avanços, mas disse acreditar que ainda há muito espaço para fortalecer os mecanismos de defesa do consumidor.

O promotor de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa de Melo, defendeu o preenchimento dos cargos por concursados - que lotaram o plenário -, a fim de melhor capacitar o Procon. Trajano também se revelou a necessidade de dar atenção a fenômenos recentes como o superendividamento, assegurando a necessidade de estar sempre atento a questões novas que vão surgindo em decorrência das próprias mudanças da sociedade.

Afirmando que, mesmo passados 22 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor a lei continua sendo "espetacular", a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira Silva também defendeu a importância de contratação dos concursados para dar ao órgão a estrutura e a dimensão necessárias para confrontar-se com o que chamou de "cidadania econômica".

Juliana disse que essa defesa precisa de novos e maiores reforços, tendo em vista o panorama atual da sociedade moderna, instigada pela publicidade a  consumir cada vez mais. E ao lado desse consumismo, explicou, surgem questões novas como a disciplina dos descartes de produtos que vão rapidamente sendo deixados de lado, como televisores, substituídos por modelos mais avançados e com maiores recursos.

O representante dos concursados, Tiago Jobran, defendeu a profissionalização do órgão, lembrando que mais de 200 aprovados aguardam a nomeação, sem qualquer informação sobre quando isso poderá acontecer. Ele observou que um órgão que só tem cinco fiscais não poderá fazer muita coisa pelo consumidor.