CLDF

Por acordo e em votação simbólica, os deputados distritais votaram na sessão desta terça-feira (13) diversas proposições de autoria dos próprios parlamentares. A maioria dos projetos aguardava votação em segundo turno e redação final, sendo alguns deles de anos anteriores.

Mais facilidade de acesso aos hospitais para acompanhantes de crianças e adolescentes internados é o que assegura o Projeto de Lei nº 2.986/2015, da deputada Sandra Faraj (SD). De acordo com o PL, cuja tramitação foi encerrada na Casa e agora segue para sanção ou veto do governador, os hospitais públicos e privados terão que fixar avisos em locais visíveis informando o direito de crianças e adolescentes terem acompanhante, no caso de internação.

Também em segundo turno e redação final, foi aprovado o PL nº 222/2015, do deputado Rafael Prudente (PMDB). O projeto cria no DF o Dia de Combate e Enfrentamento à Psicofobia – que é o preconceito contra pessoas que têm transtornos e deficiências mentais. A data escolhida é 12 de abril. Já a distrital Luzia de Paula (PSB) teve aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.667/2013, que cria no DF a Semana de Combate à Automedicação. O evento acontecerá sempre na primeira semana de agosto.

Do deputado Agaciel Maia (PR), os distritais aprovaram em segundo turno e redação final o PL nº 1.912/2014, que cria o Dia do Deficiente Visual no DF, a ser comemorado anualmente em 13 de dezembro. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 540/211, da deputada Celina Leão (PPS), que inclui no calendário oficial de eventos do DF o Dia dos Goianos, a ser comemorado no dia 12 de setembro. Este projeto, contudo, ainda precisa ser apreciado em segundo turno.

Hino – O hino do Distrito Federal deverá ser executado em todas as atividades oficiais do DF, quando também houver a execução do Hino Nacional; por exemplo, em eventos esportivos, educacionais e culturais. A medida está prevista no PL nº 21/2015, do deputado Júlio César (PRB), aprovado hoje em segundo turno e redação final.

Sinalização de parques – O governo do DF terá que instalar sinalização em locais de interesse ecológico e turístico, com informações sobre as unidades de conservação ou fluxo turístico. É o que determina o Projeto de Lei nº 87/205, do distrital Bispo Renato Andrade (PR), aprovado em primeiro turno na sessão ordinária de hoje.

Pronunciamentos – Antes de irem para a Ordem do Dia, deputados distritais discursaram sobre assuntos variados. O deputado Ricardo Vale (PT), por exemplo, usou o microfone da tribuna para criticar uma operação realizada pela Agefis em Sobradinho, na última sexta-feira (9). O parlamentar condenou a forma "desrespeitosa" da ação que atingiu estabelecimentos conhecidos na cidade, "alguns deles com mais de 40 anos de funcionamento".

O distrital contou ter se reunido com donos de bares e restaurantes, músicos e militantes da área cultural da cidade e ter ouvido muita reclamação sobre a truculência da fiscalização durante a operação. Ele disse que vai procurar o governador para pedir "mais cuidado e respeito" nas operações da Agefis. "Lamento muito o ocorrido e espero que não seja uma retaliação a uma crítica que fiz na semana passada contra a atuação da Bruna à frente da Agefis", completou.

Polícia Civil – Já o deputado Wellington Luiz (PMDB) manifestou insatisfação com a maneira que o governo vem tratando as negociações com os policiais civis, em campanha por reajuste salarial. O parlamentar ressaltou a gravidade da situação da segurança pública no DF e defendeu a necessidade de o governo direcionar os recursos previstos no Fundo Constitucional para o pagamento da folha salarial dos policiais. 

Para o distrital, o GDF parece não querer negociar, e "a Polícia Civil já está tendo muita paciência". "Tudo tem limite. A PCDF já está entrando em crise com sua coirmã, a Polícia Militar. Se depender do governador, o DF vai entrar em pé de guerra", alertou.

Wellington Luiz lamentou ainda a decisão do desembargador plantonista Sebastião Coelho de proibir a Polícia Civil de fazer paralisação durante o período das Olimpíadas, atendendo um pedido do Ministério Público.