CLDF

Apesar dos votos contrários dos deputados de oposição, a bancada do governo aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 1.056/2008 que altera a Lei 4.081/2008, resposável por regulamentar os contratos do GDF com empresas privadas na prestação de serviços públicos de saúde. Dentre as principais alterações está a dispensa de licitação e a extensão dos contratos a outras áreas, como ensino, cultura, defesa do consumidor, pesquisa científica, esporte e agricultura.

Segundo mensagem do Executivo, as alterações promovidas visam "ampliar as hipóteses de aplicação da Lei 4.081". Já para a oposição, o PL significa o surgimento de um novo Instituto Candango de Solidariedade, órgão extinto no início do governo Arruda, sob acusações de irregularidades na contratação de mão-de-obra."Agora que a galeria está vazia vem o pacote de maldades. Esse projeto vai gerar contratações de empresas sem licitação, criando um cabide de emprego", comentou o líder do PT, Cabo Patrício. O partido apresentou 8 emendas que foram rejeitados no plenário."As emendas preveniam o nepotismo nas contratações, a dispensa de licitação e garantiam um acompanhamento detalhado do contrato. Também fomos contrários à terceirização de serviços permanentes", acrescentou Patrício.

Erika Kokay (PT) também foi enfática ao criticar o PL 1.

056/2008. "Até quando colocaremos nossas digitais em projetos que prejudicam a saúde e outras áreas. Ponham a mão na consciência e vejam se querem ficar a favor do SUS ou de empresas que já sabem que vão assumir os serviços públicos", ressaltou.