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A falta de amparo aos autistas e a criação de uma clínica-escola para atendimento educacional e terapêutico foram os assuntos que direcionaram o debate da audiência pública promovida pela Câmara Legislativa, na manhã desta quarta-feira (7). O evento, presidido pelo deputado Robério Negreiros (PMDB), contou as presenças de representantes de entidades de apoio as famílias e pessoas com autismo.

O distrital Robério Negreiros analisou a atual situação da saúde para pessoas com autismo e as dificuldades que elas e as famílias passam para adquirirem medicamentos, laudos médicos e locais adequados de internação para os autistas. Negreiros aproveitou, em sua fala, para declarar seu comprometimento com a causa das pessoas autistas, e garantiu que destinará emenda parlamentar para criação da clínica-escola.   

O parlamentar ainda pontuou uma vitória significativa para os autistas, com a aprovação, na noite de ontem (6), do projeto de decreto legislativo nº 28/2015, do Executivo, que homologa convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que beneficia portadores de deficiências físicas e autistas com a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a essas pessoas.

A advogada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos a Pessoa com Autismo da OAB-DF, Lívia Magalhães, destacou a Lei Federal n° 12764/12, que dispõe sobre os direitos da pessoa autista, e criticou a falta de cumprimento pelo Estado a esses direitos. "A saúde é prioridade. A rede pública de saúde do Distrito Federal deixa muito a desejar. As pessoas com autismo têm diversos graus de comprometimento e não há nenhuma característica física, e assim é mais difícil de diagnosticar. Os profissionais não estão preparados, então para fechar um laudo é muito mais difícil, além disso, uma série de questões dificultam ainda mais o tratamento da pessoa com autismo", sinalizou a advogada.

A presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA-DF), Marisa Cordeiro, foi veemente sobre as dificuldades encontradas no atendimento dos autistas e criticou a falta de respeito aos direitos destas pessoas. "Quando o Estado está ausente a gente se sente tão pouco cidadão. Estou cansada de leis bonitinhas, de cartilhas, promessas, eu quero operacionalização".

A professora Mara Rubia apontou, em sua fala, a questão dos autistas com mais de 15 anos. "Brasília ainda é a única unidade da federação que ainda dispõe de centros de ensino especial para estudantes autistas. Mas ao atingirem 15 anos de idade a secretaria Educação não possui nenhum programa específico para atender esses estudantes", reclamou.