CLDF

O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), encaminhou nesta sexta-feira o processo de quebra de decoro parlamentar relativo ao deputado Benedito Domingos (PP) direto para a Comissão de Ética.

Esta semana foi publicado o acórdão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou Domingos. Esta era a condição posta pela Comissão de Ética para sobrestar o andamento do processo aberto em 2011.

"A Câmara Legislativa pode e deve ser célere nesse processo e tem em mãos todos os mecanismos legais para dar uma resposta concreta à sociedade num caso que envergonha a todos os brasilienses", afirmou o corregedor.

Para o deputado Patrício, as etapas que se referem à Corregedoria já estão ultrapassadas. "O processo esteve sobrestado sob o argumento de que o deputado tinha que ser condenado. Agora que o TJ confirmou a condenação, referendando-a, inclusive, com a publicação do acórdão, não há motivo para nos alongarmos com um processo que já tramitou pela Corregedoria. Na Comissão de Ética, ele terá garantido o direito de defesa e vamos ganhar pelo menos 25 dias úteis com um caso que já está mais do que resolvido", observou.

Em vez de notificar o parlamentar a apresentar defesa junto à Corregedoria, o deputado Patrício enviou despacho à Comissão de Ética explicando que a "trava" que impedia o processo de prosseguir no colegiado de controle disciplinar não existe mais.

"A Comissão tem que se reunir e decidir o próximo passo, mas o processo não pode regredir. Estamos tecnicamente calçados dentro da legalidade para que o processo siga sem prejuízo ao direito da ampla defesa do réu", ponderou.

O despacho do deputado Patrício lembra que a possibilidade de o processo ter continuidade, depois do sobrestamento, foi referendada pela Procuradoria Geral da Casa, em 2012, em consulta feita por ele na condição de presidente da Câmara Legislativa.

"Não posso ter duas posturas e agi dessa forma enquanto presidente, inclusive solicitando ao Tribunal de Justiça que desse aos parlamentares condições técnicas de analisar melhor o caso, com a cópia integral de tudo o que tramitava na Justiça contra o parlamentar", acrescentou.