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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (02), reunião para discutir a nova regulamentação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF). Para o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, as mudanças foram necessárias para garantir lisura no programa. "Descobrimos 250 processos que tiveram seus trâmites apressados sem qualquer fundamento, em desrespeito à cronologia de apresentação. Além disso apuramos que vários empresários foram coagidos a pagarem propina para conquistarem a pré-indicação do lote", afirmou.

O secretário disse ainda que "o novo decreto combate todas as fases da corrupção identificadas, segrega funções administrativas cujos poderes decisórios eram concentrados em um só ex-servidor e garante a fixação de critérios objetivos para a seleção das empresas e a concessão dos lotes que integram o patrimônio público". O deputado Chico Vigilante (PT), porém, pediu a anulação do decreto. "Nenhum empresário foi ouvido antes da edição do decreto. O correto seria revogar este decreto e, após reunião com o empresariado, editar um novo decreto que atenda as necessidades das empresas", defendeu.

O secretário voltou a defender o novo decreto, observando que ele veio para sanar várias irregularidades, como, por exemplo, o caso de vários empresários beneficiados pelo programa que estavam vendendo os lotes recebidos. "A distribuição dos lotes funcionava assim: o empresário que alimentava a ciranda da corrupção via a pré-indicação de seu terreno mantida. Aqueles que não forneciam propina, tinham seus processos arquivados", disse Arthur Bernardes.

O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) ressaltou que "alguns pareceres eram direcionados para favorecer certos grandes empresários, prejudicando os micro e pequenos empresários, justamente aqueles que deveriam ser beneficiados". Joe Valle (PDT) lembrou que a Câmara Legislativa chegou a instalar uma CPI do Pró-DF, com pouco resultado prático. "Infelizmente, chamamos os empresários para denunciar as irregularidades, mas ninguém apareceu. Mas o fato é que o Pró-DF está falido. Todos os indicadores mostram que o programa não foi efetivo e consumiu muitas verbas públicas, pois cada lote que é distribuído vale muito dinheiro", afirmou.