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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (22), projeto (PL nº 591/2015) do deputado Prof. Israel (PV), que garante o pluralismo de ideias e a liberdade de expressão nas escolas do DF. O presidente da comissão, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), disse que apesar de as duas medidas constarem nos princípios constitucionais, o projeto de Israel é válido como "contraponto" ao Programa Escola Sem Partido (PL nº1/2015), da deputada Sandra Faraj (SD), e à proposta (PELO nº 38/2016), do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que assegura a neutralidade política, ideológica e religiosa nas escolas.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que modifica o artigo 221 da LO, de Delmasso, foi aprovada ontem (21) pela Comissão de Constituição e Justiça por quatro votos favoráveis e um contrário. Durante a votação da matéria, a deputada Faraj, que votou a favor, argumentou que o texto "protege a família, pois assegura aos pais o direito de educar seus filhos", impedindo que o professor introduza conteúdos que possam estar em conflito com as crenças e convicções ideológicas dos estudantes ou de seus pais. A parlamentar citou, como exemplo, uma redação escolar em que a professora solicitara aos alunos um texto sobre homossexualismo e pansexualismo, entre outras formas de orientação sexual. Sobre temáticas como esta, segundo Faraj, "quem deve educar são os pais". Já o deputado Chico Leite (Rede), que votou contrário à PELO, disse que a proposta "viola a liberdade de cátedra, um direito secular dos professores".

Na reunião de hoje, Reginaldo Veras disse que já existe Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em outros estados, contra propostas similares à Escola sem Partido. Para ele, retirar o debate político das escolas fere a cidadania e o preparo do estudante para participar da vida política do Estado.  

Dengue – A comissão aprovou também projeto (PL nº 844/2016) sobre a implantação de campanha de incentivo à utilização de métodos naturais de combate à dengue, como o cultivo da crotalária, uma leguminosa que atrai a libélula, a qual acaba com o foco do mosquito Aedes, transmissor da dengue.

O autor da matéria, deputado Wasny de Roure (PT) citou, entre os casos que demonstram a eficácia desse controle biológico, a experiência da Escola Classe Frigorífico Industrial, que fica em Planaltina, onde os estudantes desenvolveram projeto de combate ao mosquito da dengue com sementes da planta crotolária. A medida quer incentivar o cultivo da leguminosa em residências, comércios e terrenos baldios.