Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que inibe trabalho infantil
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que inibe trabalho infantil
De acordo com a proposta, que recebeu emenda de redação do deputado Professor Israel Batista (PDT), o GDF fica obrigado a divulgar, em locais de grande potencial turístico e de grande circulação, a mensagem: "Não doe moedas, dinheiro e demais bens em semáforos. Não estimule o trabalho infantil".
Para o relator do PL, Professor Israel, a proposta é louvável, pois desestimula a mendicância a longo e médio prazo, uma vez "que as crianças não vão obter o resultado esperado". Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Celina Leão (PSD), relatou o caso de uma criança que ela encontrou no estacionamento de supermercado, por volta da meia noite e que dissera que estava no local porque a mãe a obrigava. "O assunto é polêmico, pois com nossas doações estimulamos casos como esse de crianças exploradas pelos pais", argumentou Celina.
:Outra proposta de destaque aprovada na reunião desta tarde foi o PL 543/2011, também do deputado Olair Francisco, que estende por três meses a licença-maternidade das servidoras públicas do DF, cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais motores ou sofram de má formação congênita. "Os primeiros meses de vida são fundamentais para o desenvolvimento do cérebro das crianças e o papel da mãe é fundamental, seja com o estímulo e nutrição adequadas", observou o deputado Siqueira Campos (PSC).
Os membros da Comissão aprovaram ainda os PL 1157/2009, de Chico Leite (PT), que dispõe sobre medidas de proteção a vítimas e testemunhas em boletins de ocorrência; o PL N° 347/2011, de Luzia de Paula (PPS), que aumenta as garantias ao patrimônio genético humano armazenado em clínicas de reprodução; o PL 318/2011, de Chico Vigilante (PT), que obriga os órgãos públicos a disponibilizarem ambientes privativos para uso de servidores terceirizados; e o PL 468/2011, da deputada Celina Leão, que estabelece visita especial no sistema prisional do DF aos finais de semana.
A reunião foi interropida, pois os deputados atenderam um chamado dos professores grevistas que ocupavam o edifício sede do Palácio do Buriti e temiam uma retirada violenta por parte da Polícia Militar.
