CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou hoje (28) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017, enviado pelo Poder Executivo. A proposta, que recebeu 132 emendas de deputados distritais, determina as diretrizes, metas e prioridades do orçamento público do Distrito Federal. Entre os vários pontos alcançados pela LDO, está a possibilidade de concessão de reajustes para servidores e realização de concursos públicos.

Representantes de várias categorias acompanharam atentamente a reunião da CEOF em busca do atendimento de suas reivindicações. O deputado Agaciel Maia (PR), relator do projeto na comissão, destacou os pontos mais importantes do projeto e elencou as categorias atendidas por emendas parlamentares ao orçamento. "Do ponto de vista estritamente financeiro, algumas emendas não poderiam ser acatadas. Mas como se tratam de categorias essenciais para a população, não pude deixar de aceitar essas emendas", justificou Agaciel Maia.

Entre as categorias contempladas com emendas ao orçamento estão agentes de trânsito do Detran, pedagogos da Secretaria de Educação, defensores públicos e analistas de apoio à assistência judicial da Defensoria Pública, cirurgiões-dentistas da Secretaria de Saúde, profissionais de suporte metroviário da Companhia do Metropolitano, técnicos de enfermagem e enfermeiros da Secretaria de Saúde e assistentes de educação da Secretaria de Educação.

Muitas emendas parlamentares, no entanto, foram retiradas do projeto na CEOF para serem reelaboradas e apresentadas novamente em plenário. A expectativa é de que o PL nº 1.107/2016 seja votado na próxima quinta-feira (30).

Impostos – A CEOF aprovou o PL nº 1.165/2016, do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 4.006/2007, que estabelece valores fixos mensais para o recolhimento do ICMS e do ISS. De acordo com o relator da matéria, Agaciel Maia, a medida vai garantir aumento de arrecadação para o GDF."É um projeto de justiça fiscal, que desestimula a sonegação. A estimativa do governo é de arrecadar R$ 17 milhões, o que em tempos de crise financeira significa muito", defendeu.

O deputado Rafael Prudente (PMDB), no entanto, votou contra a proposta. "O projeto penaliza o pequeno empresário, que já não consegue pagar suas contas. O combate à sonegação tem que ser feito pela Secretaria de Fazenda", criticou. Wasny de Roure (PT), por sua vez, defendeu a medida. "O projeto apenas atualiza os valores monetários pelo INPC, acabando com a definição por lei de valor fixo. O cálculo do imposto precisa ser atualizado de acordo com a inflação", ressaltou.